No UOL
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara perpetrou ontem um festim de inconstitucionalidades para tentar subordinar o Supremo Tribunal Federal à maioria parlamentar de ocasião. Votaram-se duas PECs e dois projetos de lei que buscam manietar o tribunal e manter seus integrantes sob ameaça. Se aprovados pelo Congresso, só terão algum efeito sobre a Corte se o tribunal deixar. Direi por quê. Antes, algumas considerações.
MAIOR CAIXA ELEITORAL DO PLANETA
A direita e a extrema-direita do Congresso foram sequestrando, ao longo dos anos, o Orçamento da União, numa apropriação estupidamente inconstitucional das prerrogativas do Poder Executivo. (mais…)