MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ

Investigações ocorrem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que não haja violação a direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos cíveis para acompanhar a atuação das forças policiais federais no estado do Rio de Janeiro. As investigações acontecem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que as ações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para enfrentamento da criminalidade ocorram em harmonia com a proteção aos direitos humanos da população fluminense.

A apuração tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que a política de segurança pública e o auxílio das forças policias federais – PF e PRF – e da Força Nacional ao Governo do Rio de Janeiro observem as disposições constitucionais e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm por conteúdo o respeito à vida e à dignidade humanas no uso da força estatal. (mais…)

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Após decisão judicial, famílias ainda lutam para voltarem a ocupar o acampamento Seringal Belmont (RO)

Por Carlos Henrique Silva, da CPT Nacional/CPT Rondônia

Após mais de um ano acampadas de forma improvisada na frente do Incra e no Parque Natural de Porto Velho (RO), enfrentando sol e chuva, condições desumanas de segurança e higiene e dependendo da solidariedade da população, as 44 famílias retiradas à força do Seringal Belmont renovaram suas esperanças de voltarem ao território que ocupam e lutam pela regularização. Uma decisão da Dra. Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza (Juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia), no último dia 06 de outubro, garantiu o retorno ao local em um prazo de 05 dias, até a decisão final do processo em tramitação. (mais…)

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Os perigos da nova lei orgânica da Polícia Militar para a democracia. Por Almir Felitte

O debate sobre a nova Lei Orgânica da PM foi amplamente negligenciado pelos setores mais progressistas do país e segue avançando sem qualquer chance de debate público

Na Ponte

No apagar das luzes do Governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, a toque de caixa, a Câmara dos Deputados resolveu passar adiante mais uma das tantas bombas antidemocráticas que temos enfrentado: o Projeto de Lei para a nova Lei Orgânica das Polícias Militares foi aprovado e seguiu para o Senado, sem qualquer tipo de debate público. (mais…)

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Perícia põe em xeque versão da PRF sobre chacina de Varginha em 2021

Laudo aponta adulteração dos locais de 26 mortes e levanta dúvidas sobre “intensa troca de tiros” na Chacina de Varginha

Por Alice Maciel, Rubens Valente, na Pública

Corpos ensanguentados foram arrastados sob o argumento de que deveriam ser socorridos, vestígios foram retirados dos locais originais ou “misturados a elementos deliberadamente introduzidos na cena”, roupas e objetos foram “espalhados por todos os cômodos por cima das marcas de arrastamento”, colchões foram transferidos “de um ambiente para outro”, carros e armamentos foram retirados dos locais onde ocorreu a chacina de Varginha. (mais…)

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Desembargador atende Tarcísio, e liminar que obrigava uso de câmeras em PMs da Operação Escudo dura um dia

Após liminar obrigar o uso dos equipamentos, desembargador do TJ-SP atende desejo do Governo Tarcísio de Freitas e diz que uso de câmeras corporais pode inviabilizar operações

Por Kaique Dalapola, na Ponte

Durou apenas um dia a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares durante ações organizadas após mortes de policiais no Estado de São Paulo, batizadas pelo governo paulista como Operação Escudo. O desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu a pedido da Defensoria Pública e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na última sexta-feira (22/9). (mais…)

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A conta das Forças Armadas. Por Glauco Faria

O esforço de isolar o Bolsonaro dos generais que estiveram por trás de sua aventura golpista não condiz com os fatos. Desde Temer, eles atuaram para que o ex-capitão fosse a face do projeto de poder dos militares. Agora que gorou, querem descartá-lo

No Outras Palavras

“Bolsonaro arranhou a imagem das Forças Armadas.” A frase foi dita recentemente por uma jornalista em um canal de televisão, mas já foi repetida, de uma forma ou de outra, por outros colegas de profissão e figuras de outros espectros da sociedade. Como lugar-comum que se repete sem reflexão, está longe de ser verdade. (mais…)

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“Lógica da polícia de atirar para matar é revertida em voto”

Repetição de incursões policiais com muitas mortes, como as que ocorreram em São Paulo, Rio e Bahia, é “teatro trágico” que vitima policiais e moradores a serviço do “uso político do discurso de morte”, diz professor.

Por Fábio Corrêa, na DW

Uma operação policial deflagrada na sexta-feira passada (28/08) para buscar responsáveis pela morte de um policial militar deixou pelo menos 16 mortos no Guarujá, no litoral paulista. Também nos últimos dias, outra incursão policial em uma favela no Rio fez dez vítimas. Na Bahia, pelo menos 20 pessoas morreram em três operações policiais distintas. (mais…)

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