Abril Indígena: resolução garante direito ao nome e autonomia dos povos indígenas com o fim da exigência do RANI

Na Funai Publicada em dezembro de 2024, a Resolução Conjunta nº 12/2024 representa um avanço para assegurar a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas consolidadas pela Constituição Federal de 1988, que garante o livre e pleno exercício da cidadania e…






