Políticas Públicas

Política de saneamento rural resgata dívida histórica com populações do campo

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Ana Paula Evangelista*, do Repórter SUS, no Brasil de Fato

Considerado um “divisor de águas”, o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), foi publicado na última quarta-feira (4), no Diário Oficial da União. A avaliação é de Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). O programa tem o objetivo de implementar a garantia do direito à água, ao esgotamento sanitário e aos manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais para as populações rurais.

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No Brasil, quase 4 mil escolas do campo são fechadas por ano

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Nos últimos 21 anos, 80 mil escolas rurais encerraram atividades; analfabetismo no campo é maior que nas cidades

Paulo Alentejano e Tássia Cordeiro*, Brasil de Fato

No ano de 2011, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou uma campanha de denúncia contra o fechamento de escolas no campo brasileiro, denominada “Fechar escola é crime”, apontando o fechamento de 24 mil escolas no campo, entre 2002 e 2010. Isso correspondia ao fechamento de 3 mil escolas por ano, o que já era uma barbaridade.

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Pescadores e pescadoras artesanais entregam 200 mil assinaturas em defesa dos territórios pesqueiros no Congresso Nacional

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O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege os territórios pesqueiros foi entregue na Audiência Pública junto com assinaturas.

Por Lígia Apel, da CPP, na CPT

Como primeira atividade do Grito da Pesca 2019, o Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, 21. O objetivo foi entregar as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país vieram até Brasília trazendo as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças e ataques aos seus territórios e sua vida.

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Viação Coringa: o transporte da milícia na zona oeste do Rio

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Grupo paramilitar usa adesivo de palhaço para marcar veículos usados em linha clandestina de transporte que substitui as empresas regulares na região

Por Sérgio Ramalho, Agência Pública

Mal havia amanhecido quando Ângelo embicou o carro no acostamento tomado pelo mato às margens da estrada do Furado, em Paciência, na zona oeste do Rio. A diarista Maria do Rosário foi a primeira a embarcar no Fiat Uno, ano 1999, rumo à estação de trem de Santa Cruz. As lanternas do aparentemente bem conservado veículo ainda estavam acesas quando o ex-rodoviário passou à frente da 36ª DP (Santa Cruz) para encerrar, 100 metros depois, o percurso de pouco mais de 8 quilômetros da “viação Coringa”. Uma linha clandestina de transporte de passageiros em carros de passeio que opera livremente na região.

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Sociedade civil e deputados federais lançam “Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos”

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Pedro Calvi, CDHM

Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) usa o conceito de “segurança humana “ que, além das políticas de repressão ao crime, trata a segurança como algo mais. A segurança humana, por exemplo, exige respostas centradas nas pessoas, abrangentes ou específicas para determinadas situações e voltadas para a prevenção, que reforcem a proteção e o empoderamento de todas as pessoas e de todas as comunidades. Ainda de acordo com esse conceito, “a segurança humana reconhece a inter-relação entre paz, desenvolvimento e direitos humanos, além de levar em consideração os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.

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Conjunto de mais de cem organizações denuncia Projeto de Lei que fragiliza programa de alimentação escolar

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Em tramitação no Senado, medida coloca em risco o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a compra de alimentos dos agricultores familiares

Em Terra de Direitos

Um conjunto diverso de organizações e redes de atuação em defesa do direito humano à alimentação e nutrição adequados assina carta em reprovação ao Projeto de Lei 5.695/2019. De autoria do senador Isalci Lucas (PSDB/DF), a medida pretende acabar com a obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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NOVO! Apocalipse já: a destruição do estado de bem estar social

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Por Sonia Fleury*

Ao encaminhar ao Senado novas propostas de revisão constitucional – PEC 186 Emergencial e PEC 188 do Pacto Federativo – o ministro Paulo Guedes usava um curioso adereço, bastante estranho a seu perfil de homem do mercado financeiro, cujos padrões estéticos indicadores do sucesso pessoal são bastante conhecidos. Tratava-se de uma pulseira artesanal, tipo as que homenageiam o Senhor do Bonfim na Bahia, na qual se lia APOCALIPSE e o número de um versículo do livro bíblico. Chamou atenção o uso do inusitado adorno, já que o ministro, até então, não fazia parte da ala governamental conhecida pelo fanatismo religioso, situando-se na ala do fanatismo neoliberal.

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Aumento de mortalidade no país está diretamente ligado a corte de verbas no SUS

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Em entrevista à Pública, o médico Gastão Wagner, doutor em saúde pública e ex-presidente da Abrasco, diz que redução de expectativa de vida nos últimos cinco anos é consequência do teto de gastos públicos

Por Marina Amaral, Agência Pública

Quando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) foram lançadas, em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, o dr. Gastão Wagner de Sousa Campos concluía o mestrado em medicina preventiva. O título de sua dissertação – “Os médicos e a política de saúde: entre a estatização e o empresariamento dos serviços de saúde” – coincide com o caminho profissional que traçaria a partir dali; sua tese de doutorado foi defendida um ano depois da criação do SUS, regulamentado em 1990, dois anos depois da Constituição cidadã. Desde então, o dr. Gastão acumula os afazeres de médico e professor da Unicamp com a militância pela saúde pública. Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até o ano passado, ele continua a lutar pela permanência do SUS, que, apesar de sofrer com a falta de recursos desde a fundação, é responsável por uma das maiores coberturas públicas de saúde no mundo.

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FPI/SE: Comunidade Xokó relata falta de médico no polo de saúde indígena

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Agora, os índios levam cerca de uma hora para chegar à unidade de saúde mais próxima

No MPF

A falta de médico no polo de saúde indígena foi a principal reclamação da Comunidade Indígena Xokó, em Porto da Folha, à equipe de Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais da FPI/SE. Na visita, que ocorreu segunda, 11, os índios disseram que, com o fim do programa Mais Médicos, estão há mais de seis meses sem profissional para atender à comunidade. Também relataram que, agora, levam cerca de uma hora para se deslocar à unidade de saúde de Porto da Folha.

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