Políticas Públicas

Em cinco meses, governo Bolsonaro atende conjunto da pauta ruralista

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Licenciamento automático, obstáculos às multas ambientais, esvaziamento do Conama. Das reivindicações do agro, 50% foram atendidas; 50% estão em andamento

Por Cida de Oliveira, da RBA 

Afrouxamento das regras para o licenciamento ambiental, com facilidades que tornam o processo quase que automático. Mudanças na legislação das unidades de conservação, que permitam subtração da área original. Desmonte do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), com menor participação social e retirada de competências do colegiado. Criação de núcleos de conciliação, para dificultar e postergar a autuação em casos de crime ambiental. E no caso da efetivação da multa, possibilidade de descontos e parcelamento, conforme conveniência daqueles que infringiram a lei.

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ONU pede revogação do decreto que acaba com a participação da sociedade civil no Executivo

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Por Pedro Calvi, CDHM

No dia 11 de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou ao Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, ofício solicitando a posição da ONU diante do Decreto 9.759/2019, que extinguiu os colegiados de participação social sediados no Poder Executivo. Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), a decisão “viola os princípios básicos de cidadania, e também os direitos humanos fundamentais consagrados no direito interno e no direito internacional”.

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A república dos parentes

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Por Marcelo Menna Barreto, no Extra Classe

Filho de peixe, peixinho é. Você sabe com quem está falando? Essas expressões, apesar de pueris, de certa forma colaboram para o entendimento do trabalho de Ricardo da Costa Oliveira, doutor e professor titular de Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná, onde coordena o grupo de pesquisa chamado “República do Nepotismo”. Oliveira, que, em 2018, demonstrou que membros da Operação Lava Jato, como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e advogados ligados às delações premiadas, são herdeiros de figuras do Judiciário e da política paranaenses e atuam em forma de rede, nesta entrevista afirma que a história política brasileira dominante é a história das grandes famílias políticas, um sistema corporativo que se protege para preservar suas vantagens.

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Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil

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Documento aponta que mudanças no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representam retrocesso aos direitos humanos

Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Para o MPF, as mudanças constituem dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil.

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Autistar: ser autista e resistir

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Por Pedro Calvi, CDHM

Todos os anos, a Associação Brasileira por Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) escolhe um tema para marcar o Dia Mundial do Autismo em 2 de abril. Este ano, o tema é “Autistar é resistir: cidadania e participação política”. Mesmo com avanços conceituais, jurídicos e do maior reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência nos últimos anos, os autistas continuam sendo um dos grupos menos representados politicamente, seja através do movimento associativo da sociedade civil, seja na política partidária institucional.

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8ª Festa das Sementes da Paixão celebra resistência na conservação da biodiversidade e cobra políticas públicas do estado

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Na Asa Brasil

Com uma apresentação de aboio feita pela professora e ativista cultural Elissandra de Oliveira, foi finalizada, na tarde desta sexta (07) a oitava edição da Festa Estadual das Sementes da Paixão, no município de Soledade-PB, Cariri Paraibano com a presença de 1.200 pessoas. A Festa teve como tema “Comunidades Guardiãs: Protegendo a Biodiversidade e Garantindo Alimentação Saudável” e desde a quarta-feira (05) reuniu centenas de agricultoras e agricultores familiares em mesas de diálogo, oficinas temáticas, feira de sabores e saberes e atividades culturais. 

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Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

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Criada há sete anos, Anajure, que recebeu Sérgio Moro em seu último evento, tem atuado junto aos três poderes para garantir “valores cristãos”

Por Carolina Zanatta, Agência Pública

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.

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Deputados repudiam exonerações do mecanismo de combate à tortura

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Em nota, Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ex-Ministros e líderes partidários criticam decreto governamental que, segundo eles, esvazia o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Leia.

Na PFDC

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO QUE INVIABILIZA O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Repudiamos o Decreto 9831/2019, assinado por Jair Bolsonaro, que esvazia e inviabiliza o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O MNPCT integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e tem competência de realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, elaborar relatórios e recomendações e requerer instauração de procedimento criminal e administrativo mediante a constatação de indícios da prática de tortura.

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MAB denuncia Projeto de Lei que quer privatizar a água

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O Movimento dos Atingidos por Barragens é contrário às iniciativas em curso no parlamento e no governo para privatizar e entregar a água ao controle dos bancos e empresas multinacionais.

No Mab

Em manobra do governo federal com o senado, o Projeto de Lei nº 3.261/19 do senador Tasso Jereissati/PSDB substituiu a então Medida Provisória 868/19 e acabou sendo aprovado recentemente em regime de urgência. Agora, o projeto será submetido a votação na Câmara dos Deputados abrindo caminho para tornar a água propriedade privada dos grandes grupos econômicos.

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Jair Bolsonaro exonera todos os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura

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Decreto publicado hoje demite fiscais de violações de direitos humanos em penitenciárias; novos peritos não terão salário e não poderão ter ligação com ONGs ou universidades

Por Bruno Fonseca, na Pública

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, através de decreto publicado hoje, dia 11 de junho, todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por investigar violações de direitos humanos em locais como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros.

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