Força-tarefa Amazônia apura adequação de políticas públicas para combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

MPF questiona ações e informações ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Procuradoria da República no Amazonas

A Força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) está apurando, por meio de inquérito civil, a adequação de políticas públicas estaduais e federais para o combate ao desmatamento e às queimadas no estado, diante de notícias de aumento do número de focos de incêndio e de taxas de desmate em 2019. No curso do procedimento, o MPF fez questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive sobre a possível contratação de empresa privada de monitoramento, a despeito do trabalho já realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Situação da Revisão Periódica Universal da ONU sobre direitos humanos no Brasil será discutida na CDHM

Por Pedro Calvi*, CDHM 

A cada quatro anos, todos os 193 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) passam por uma avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos. Essa avaliação é chamada de Revisão Periódica Universal (RPU) e acontece no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne em Genebra, na Suíça. No último ciclo da revisão, em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações. Entre elas, aceitas pelo Brasil, estão os problemas causados pela violência policial, a necessidade de reformas no sistema penal, políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero, o acesso a serviços públicos de qualidade e iniciativas para a redução dos índices de pobreza. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal, em 2008, 2012 e em 2017.

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PFDC participa de sessão solene pelo Dia Nacional em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua

Homenagem integra conjunto de ações que marcam mobilização em luta por direitos, promovida em Brasília até 22 de agosto

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Os desafios para a garantia e a proteção dos direitos foram lembrados nesta segunda-feira (19) na sessão solene realizada pelo Congresso Nacional para homenagear o Dia Nacional de Luta do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, celebrado hoje.

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Damares extingue comissão sobre impacto de grandes obras em crianças e adolescentes

Ministra também acabou com comitês internos sobre diversidade, inclusão e combate à violência de gênero

Redação Brasil de Fato

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, extinguiu a comissão que deveria articular permanentemente os debates intersetoriais no âmbito da chamada Agenda de Convergência – que trata da proteção a crianças e adolescentes impactadas por grandes obras e grandes eventos.

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MPF e comunidades entregam dia 21 à prefeita de Ilhabela projeto que cria Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais

Projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do MPF com as comunidades tradicionais de Ilhabela

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

A Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (unidade do MPF que atua no litoral norte de São Paulo) e uma comissão formada por integrantes das comunidades tradicionais entregarão na quarta-feira (21), à prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao presidente da Câmara dos Vereadores de Ilhabela, Antônio Marcos Silva Batista, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais do Município de Ilhabela. A reunião acontecerá no Paço Municipal de Ilhabela, às 10h. 

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Após sete meses, Damares não gastou um centavo com a Casa da Mulher Brasileira

Apesar de orçamento de mais de R$ 13 milhões, ministra não desembolsou recursos para o programa de atendimento a mulheres vítimas de violência

Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, na Agência Pública

Com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares Alves não gastou, até hoje, nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Elogiado por especialistas pela segurança e rapidez de acesso das vítimas à rede de proteção social, o programa prevê a implantação de centros de atendimento multidisciplinares para mulheres vítimas de violência em 25 capitais brasileiras – atualmente, apenas cinco estão abertos.

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Justiça nega recurso do governo e reintegra peritos de combate à tortura exonerados por Bolsonaro

Decreto do presidente exonerava peritos e extinguia cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Por Juliana Dal Piva, Leandro Prazeres e João Paulo Saconi, O Globo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro manteve nesta quinta-feira a decisão de suspender parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para exonerar 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e acabar com a remuneração destinadas aos cargos deles. Trata-se da segunda derrota judicial em desfavor do governo no caso.

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MAB pede cumprimento de lei que assegura direitos de populações atingidas por barragens

Da Redação Sul21*

A Coordenação Estadual do Movimento de Atingidos por Barragens do Rio Grande do Sul (MAB-RS) reuniu-se, dia 12 de agosto, com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior e com o diretor do Departamento de Energia, Eberson Thimmig Silveira, para tratar de um conjunto de pautas de interesse das populações atingidas e ameaçadas por barragens. Segundo o MAB, após a construção das barragens, as regiões afetadas, como o Alto Uruguai Gaúcho, convivem com inúmeros passivos sociais, econômicos, culturais e ambientais, na contramão do discurso de desenvolvimento prometido.

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O MEC não pode tratar a universidade como uma repartição, diz presidente da Andifes

Em entrevista à Pública, João Carlos Salles falou sobre as estratégias para lidar com o programa Future-se; para ele, a universidade pública é um projeto de Estado, não de governo

Por Thiago Domenici, Agência Pública

Aos 57 anos, o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBa), João Carlos Salles, não tem dúvidas de que vive seu momento mais desafiador como gestor. À frente da reitoria da UFBa desde 2014, o baiano de Cachoeira assumiu em julho a presidência da Andifes – a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

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“Future-se” e o aumento da desigualdade de gênero na carreira acadêmica

Entre os efeitos do Future-se, um tem passado quase despercebido: se o modelo proposto vingar, passaremos de um contexto de desigualdade de gênero um tanto atenuada na carreira acadêmica para um cenário em que essa desigualdade tenderá a se acirrar, dificultando ainda mais a trajetória das mulheres.

Por Marília Moschkovich, no Blog da Boitempo

A precarização da educação é, como preconizava Darcy Ribeiro, parte de um projeto. No caso do ensino superior, a precarização da educação é também a precarização da ciência. Para o Brasil, essa relação é ainda mais íntima, já que construímos historicamente um modelo (não cabe neste texto o debate sobre ser o melhor ou não) em que a chamada carreira acadêmica, ou seja, o trabalho de cientista e pesquisador, está atrelada ao trabalho como docente em instituições (sobretudo públicas) de ensino superior. Na esteira dos cortes orçamentários e perseguição ideológica nas universidades públicas no primeiro semestre de governo Bolsonaro, o Ministério da Educação de Abraham Weintraub lançou em julho o pacote Future-se, que acirra a transição para um modelo privatista e com pouca ou nenhuma autonomia científica e universitária (conforme expliquei em minha primeira coluna aqui no Blog da Boitempo).

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