Sociedade civil, MPF e oposição reagem a portaria que unifica TV Brasil e TV NBR

Editada pela EBC no último dia 9, nova medida estaria em desacordo com a legislação

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

A saga em torno do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem ganhando novos desdobramentos em Brasília. Desde a última terça-feira (16) tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto pedindo a suspensão da Portaria nº 216/2019, que estabeleceu a unificação da programação da TV Brasil, canal ligado à EBC, com a da TV NBR, de atuação estatal. A transação fez com que as duas emissoras passassem a operar por meio de um único canal.

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Agência Brasil agora veicula anúncio disfarçado de financeira de bolsas de estudo?

Tania Pacheco

A Agência Brasil publicou ontem matéria teoricamente relativa ao ‘Dia do Índio’, com o título “Ingresso de indígenas em faculdades é nove vezes maior do que em 2010”.

O texto começa falando de uma indígena do povo Tuxá, que desejava fazer um curso superior, assim como seus primos, mas eram impedidos pela “falta de recursos”. Finalmente, aos 35 anos, ela consegue realizar seu sonho: estudar engenharia civil “com uma bolsa de 50% na Faculdade Zacarias de Goés, em Valença (BA)”.

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‘O cenário é muito desfavorável para qualquer questão relacionada aos povos indígenas’

Por André Antunes*, EPSJV/Fiocruz

O momento é de indefinição. E de simbolismo. Uma semana antes do dia 19 de abril, quando se comemora o Dia do Índio, surgiu o anúncio de que, no Ministério da Saúde, foi aprovado um parecer jurídico que inviabilizava a realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena na data prevista. Também naquela quinta-feira (11), por meio de transmissão ao vivo feita por uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro chamou atenção de seus apoiadores para outra mobilização, o Acampamento Terra Livre, evento que acontece há 15 anos e é organizado de maneira independente pelo movimento indígena. O presidente, de maneira equivocada, afirmou que o Acampamento seria bancado com dinheiro público. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil veio a público contestar. E, finalmente, também no dia 11 – data em que o governo comemorou cem dias em vigor –, foi assinado um decreto, de número 9.759, que extinguiu todas as instâncias de participação social ligadas ao governo federal que haviam sido criadas por decretos presidenciais ou atos normativos inferiores, como portarias por exemplo. De uma canetada, foram extintos o Conselho Nacional de Política Indigenista e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, por exemplo. As instâncias podem ser recriadas, mas a intenção da medida, segundo o governo, é passar de 700 instâncias para menos de 50.

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Governo federal não sabe quantos conselhos foram extintos nem qual será a redução de custos

Celebrado por Bolsonaro como uma das medidas dos seus 100 dias de governo, nem governo nem ministérios sabem informar o impacto do decreto que acabou com os conselhos federais

Por Ana Karoline Silano, Bruno Fonseca, Agência Pública

Uma semana depois da promulgação do decreto nº 9.759, o governo federal ainda não tem ideia de quantos conselhos e comissões foram extintos. O decreto foi assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 11 de abril em meio às celebrações dos 100 dias de seu governo e extingue todos os conselhos da administração federal que não tenham sido criados por lei, além de algumas exceções.

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15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor PBA Timbira

ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ.

No período de 11 a 13 de abril de 2019, aconteceu no Centro de Formação Timbira Penxwyj Hempejxà, na zona rural do município de Carolina-MA, a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PBA Timbira, que teve as presenças dos membros (titulares e suplentes) Conselheiros Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião, e ainda dos servidores da Fundação Nacional do Índio-FUNAI das coordenações de Tocantinópolis, Imperatriz, Palmas e Brasília, os membro das associações locais e demais lideranças dos quatro povos que fazem parte do PBA Timbira.

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No Rio, parlamentares negras enfrentam racismo propondo políticas públicas

Em dois meses, três deputadas foram barradas na Alerj e no Congresso; PL visa formação antirracista para servidores

Clívia Mesquita, Brasil de Fato

Desde fevereiro, quando tomaram posse como deputadas estaduais, a rotina de trabalho de mulheres negras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é marcada por “constrangimentos”. Nos espaços de poder e decisões importantes, dominado historicamente por homens brancos, Dani Monteiro (PSOL), é categórica: “Corpos negros e femininos não são bem-vindos aqui”.

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Milhares de Sem Terra iniciam a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária em todo país

Sob o lema “Direitos camponeses já, com Reforma Agrária e Justiça Social”, o MST faz lutas em memória dos mártires de Eldorado do Carajás

Da Página do MST 

Entre os dias 15 e 17 de abril, o MST realiza mais uma Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Sob o lema “Direitos camponeses já, com Reforma Agrária e Justiça Social”, o MST, mais uma vez, erguerá suas bandeiras e punhos em memória dos nossos mártires de Eldorado do Carajás.

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Bolsonaro oficializa proposta para acabar com valorização real do salário mínimo

Divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica do governo, o valor tem correção somente pela inflação

Redação Brasil de Fato

O governo federal propôs, para o ano que vem, salário mínimo de R$ 1040, sem aumento acima da inflação. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica, junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, o reajuste começa a valer em janeiro de 2020. 

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