O senador Marcio Bittar quer bater o último prego no caixão do SUS

Político do MDB quer incluir na PEC do Pacto Federativo extinção dos orçamentos mínimos da saúde e da educação.

Por André Antunes e Maíra Mathias , em Outra Saúde

A notícia chegou no meio da tarde de ontem e caiu como uma bomba entre os sanitaristas: o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo (188), pretende inserir no texto a extinção dos pisos da saúde e da educação. A confirmação foi feita à Folha após o político se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes – que desde o discurso de posse, nunca fez segredo dos seus planos de desvincular e desindexar o orçamento público, desobrigando os gestores de qualquer gasto carimbado. Mas o fato é que até Guedes já havia sido convencido por sua própria equipe que a proposta de desvinculação era radical demais e articulou a apresentação da PEC 188 sem essa proposta. 

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MPF pede à Justiça abrangência nacional para sentença que garantiu salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos

Decisão judicial que atendeu pedido da DPU só tem efeitos no Pará

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), para que seja válida em todo o país sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, no Pará, salário-maternidade a mulheres indígenas menores de 16 anos. A apelação foi encaminhada ao tribunal na segunda-feira (13), e pede a ampliação dos efeitos de sentença publicada no final do ano passado pela Justiça Federal em Belém (PA) em processo instaurado a partir de ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

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Extinção do Ministério do Trabalho: o que mudou após um ano?

Fenômeno mundial, precarização encontra terreno fértil no enfraquecimento da fiscalização, segundo especialistas

Nara Lacerda, Brasil de Fato

O fim do Ministério do Trabalho coloca o Brasil em uma posição de maior fragilidade frente a tendência de precarização dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balança dos direitos e deveres de trabalhadores e patrões. 

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Seca no RS: camponeses perdem produção e alimento pode escassear nas mesas da cidade

Safra do feijão está comprometida e hortifrutigranjeiros estão ficando escassos nas feiras agroecológicas

Marcos Corbari, Brasil de Fato

A severa estiagem que vem atingindo o Rio Grande do Sul – algumas regiões do estado estão com baixa precipitação desde o início de novembro – vem alertando diferentes segmentos para a escassez de gêneros alimentícios importantes para o autoconsumo das famílias camponesas e também para as populações urbanas. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) está reforçando seu alerta junto às autoridades para que não se espere mais tempo para colocar em prática políticas emergenciais de suporte aos pequenos produtores atingidos, especialmente àqueles que tem nas culturas afetadas o principal meio de sustento de suas famílias.

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Resistência na cidade, no quintal e no prato

Agricultura urbana avança no país em um contexto em que se busca produzir alimentos saudáveis, novas formas de sociabilidade e geração de renda

Viviane Tavares – EPSJV/Fiocruz

Bem no meio de uma praça com ponto de ônibus e comércio tem alface, mamão e ervas aromáticas – e tem também alimentação saudável, autoestima, educação ambiental, sociabilidade, ocupação do espaço urbano e trabalho coletivo. Essa é a horta comunitária da Praça Edmundo Rego, que fica no Grajaú, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, que desde 2015 se mantém por trabalho voluntário dos moradores da região. Hoje, além de fazer a manutenção do cultivo em eventos mensais, o coletivo promove debates sobre segurança alimentar com estudantes, manejo de águas e incentivo à multiplicação de hortas em outros espaços públicos em parceria com o movimento InterHortas.

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As feridas abertas do neoliberalismo chileno

Como funcionam os sistemas de saúde, educação e previdência que estão no foco das manifestações que eclodiram no final de 2019 contra o modelo implementado pela ditadura de Augusto Pinochet

André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Juan Bacigalupo tem 28 anos e deve quase R$ 35 mil ao governo de seu país. Tudo porque cursou dois anos de Enfermagem na Universidade do Chile. Uma instituição pública. Sua dívida é o valor, corrigido com juros, que ele financiou por meio do Crédito com Aval do Estado, criado em 2005 para que os estudantes chilenos pudessem pagar por seus estudos no ensino superior. Lá, a rede privada detém o maior número de matrículas e mesmo as universidades públicas cobram mensalidades.

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MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

Decreto de maio do ano passado encolhe e neutraliza participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado.

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Saúde indígena: descontinuidade da política de atenção coloca povos indígenas em mobilização

“Passamos neste último ano por inúmeras situações de uma ação de descontinuidade da política da saúde indígena”, diz liderança da Apib

Cimi

No último dia 10 de dezembro, o governo federal baixou a Portaria 13.623. Nela se estabelece diretrizes para o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é centralizar os processos e contratações públicas nos órgãos federais. A mudança deve afetar a saúde indígena. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma, conforme informações de bastidores, que primeiro irá observar o quadro, não apenas da Sesai como o do ministério como um todo, para então fazer as reduções necessárias.

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Luta antimanicomial: Movimentos denunciam retrocesso nas políticas de saúde mental

Movimento Nacional da Luta Antimanicomial questiona políticas em âmbito federal: “Extermínio da classe trabalhadora”

Redação Brasil de Fato

O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), que se reuniu entre os dias 15 e 17 de novembro em São Paulo (SP), divulgou nesta quinta-feira (12) uma carta para denunciar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e os retrocessos na luta antimanicomial no Brasil.

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