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MPF propõe acordo à Eletrobrás para reparação de danos causados por hidrelétrica a indígenas e comunidades no Pará

Principal medida prevista é realização de diagnóstico socioambiental das comunidades e aldeias impactadas pela hidrelétrica Curuá-Una Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa Eletrobras Eletronorte…

Organizações indígenas, indigenistas, defensorias e parlamentares pedem à CIDH audiência temática sobre as violações dos direitos dos povos indígenas na ditadura militar

Por Rodrigo de Medeiros Silva[1] Neste dia 25 de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu pedido para realizar audiência temática referente ao que ocorreu com os povos indígenas brasileiros durante a Ditadura Empresarial- Militar (1964-1985). A audiência proposta…