Ministro contraria Ibama, Funai, MPF e Constituição e diz que plantação em área indígena não é ilegal

De Folhapress, no Bem Paraná

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste sábado (16) que a plantação de soja em área indígena embargada que ele visitou na última quarta-feira (13) não é ilegal. A declaração vai de encontro ao que diz o Ibama, o Ministério Público Federal e até o Ministério da Agricultura.

“A plantação não é ilegal, tanto que ela foi feita durante 13 anos. Eles começaram a plantar desde 2005 e de repente, apenas em 2017, é que os órgãos tanto de meio ambiente quanto de controle específicos do estado [do Mato Grosso] foram lá e tomaram posições que vão contra essa atividade indígena que já era feita há 13 anos”, declarou ele.

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Nota da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) contra a Municipalização da Saúde Indígena

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Órgão representativo dos povos e do movimento indígena da região do Rio Negro, situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela), considerando a conquista da III Conferencia Nacional de Saúde, que aprova a criação do Subsistema de Saúde Indígena;

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Caso Brumadinho: em reunião no MPF, Pataxós e Vale definem medidas nas áreas de saúde e de alimentação

Outras providências emergenciais serão tratadas em acordo preliminar extrajudicial

Lideranças indígenas da aldeia Naô Xohã, da etnia Pataxó, atingida pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, reuniram-se nesta sexta-feira (15), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG), para expor sua situação e os danos que sofreram em decorrência do desastre.

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Ministros de Bolsonaro visitaram plantio ilegal em Terra Indígena embargada pelo Ibama em MT

Embargo foi feito em junho de 2018 após a confirmação do cultivo de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas

Por Fabiano Maisonnava, na Folha

Os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) estiveram nesta quarta-feira (13) em uma plantação de soja ilegal, feita em área embargada pelo Ibama, na Terra Indígena Utiariti, noroeste de Mato Grosso.

A visita recebeu elogios. Segundo a assessoria de imprensa do governo de Mato Grosso, Tereza Cristina disse que os produtores indígenas estão fazendo uma revolução na agricultura, mostrando que é possível produzir e também ser indígena, e estão lado a lado com os maiores agricultores do país.

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MPF ingressa com ação para suspender licenciamento de UHE que ameaça nova espécie de boto no Araguaia

Impacto direto nas Terras Indígenas Merure, da etnia Bororo, e São Marcos, da etnia Xavante, também são apontados na ação civil pública

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) ajuizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Boaventura, localizada no Rio das Garças, próximo aos municípios de General Carneiro, Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Um dos motivos para a suspensão do licenciamento é o impacto negativo e irreversível, nas fases de construção, enchimento e operação do empreendimento, sobre a população de botos que habitam os rios Garças e Araguaia.

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MPF recomenda à Secretaria de Educação estadual que providencie transporte escolar a crianças da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ

Alunos indígenas do Meio Oeste estão sem poder frequentar a escola, mesmo com período letivo tendo começado esta semana

Ministério Público Federal em SC

Em face do injustificável descumprimento do dever do estado de Santa Catarina em disponibilizar transporte escolar para crianças e adolescentes frequentarem aulas nas duas escolas da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, no Meio Oeste catarinense, o Ministério Público Federal recomendou (Recomendação nº 001/2019/Procuradoria da República Polo de Caçador, Joaçaba e Rio do Sul/SC) a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema. De acordo com o MPF, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o dever de prestação do ensino obrigatório e a responsabilização de autoridades que deixam de cumpri-lo.

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Depois da barragem: vistoria vai avaliar situação da Volta Grande do Xingu com impactos de Belo Monte

Vistoria interinstitucional vai percorrer comunidades atingidas nos próximos dias 25 e 26

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) realizarão nova vistoria na região da Volta Grande do Xingu, na região dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense.

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A Sebraelização do Indigenismo na Amazônia Ocidental como estratégia para a mercantilização e a financeirização

Por Lindomar Dias Padilha[1]

O presente texto tem por intenção expor alguns apontamentos a serem aprofundados sobre uma leitura, talvez peculiar, que fazemos do processo que estamos chamando de “sebraelização[2] do indigenismo”. Em tempos bicudos quanto os atuais, refletir sobre certos temas é antes de tudo um corajoso exercício de releitura quase exegética. Entretanto, como dito anteriormente, o propósito é, talvez, atiçar e provocar as mentes honestas e abertas. Não propomos verdades, mas um olhar mais crítico daquilo que pode se apresentar de forma esverdeada com a intenção de esconder as cinzas sobre as quais os modelos desenvolvimentistas se apoiam.

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“Não aceitamos mudanças feitas sem consulta aos povos indígenas”, afirmam mulheres Munduruku

Em carta produzida no III Encontro de mulheres Munduruku do médio Tapajós, indígenas repudiam medidas do governo Bolsonaro

Por Verônica Holanda*, no Cimi

De 30 de janeiro a 2 de fevereiro, ocorreu o III Encontro de mulheres Munduruku do médio Tapajós, na aldeia Sawré Muybu, dentro da terra indígena de mesmo nome. Como resultado, foi divulgada uma carta em sua página do Facebook solidarizando-se com os Pataxó Hã Hã Hãe, afetados pela poluição causada pelos rejeitos de mineração da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Elas também reafirmam a resistência à política indigenista do governo Bolsonaro, criticando a ausência de consulta acerca de medida que têm impacto direto sobre suas vidas.

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STF inclui indígenas como parte do processo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos (SC)

Com a decisão, comunidade Guarani Mbya e Nhandeva podem se manifestar no processo que trata da legalidade dos procedimentos de demarcação da terra

Procuradoria-Geral da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os indígenas da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva a ser parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2.323. Na decisão dessa quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes reformou seu próprio entendimento e avaliou que o julgamento afetará diretamente as comunidades. Com isso, os indígenas passam a integrar o processo como litisconsorte  – fenômeno processual que ocorre quando uma ação judicial possui mais de uma parte originária. A ACO foi proposta pelo Estado de Santa Catarina contra a Funai, com o objetivo de contestar a legalidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Agora, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), os índios são parte ativa no processo.

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