É a sétima decisão da Justiça Federal no estado favorável ao MPF em processos sobre o tema

MPF / Amazônia Real

A Justiça Federal em Tucuruí (PA) suspendeu, nessa quarta-feira (13), os efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro. A decisão judicial atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou que, ao retirar terras indígenas cujo processo de demarcação ainda não foi concluído dos sistemas de gestão fundiária (Sigef) e de cadastro ambiental rural (Sicar), na prática a portaria liberava a grilagem de áreas e poderia intensificar conflitos agrários.

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Com aulas on-line pela primeira vez, iniciativa proporcionou intercâmbios de conhecimentos entre participantes de todo o Brasil

Nanda Barreto, em Cimi

As trocas de saberes como forma de superar o isolamento imposto pela pandemia marcaram a primeira edição on-line do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas. Promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em parceria com a Universidade da Integração Latino Americana (Unila), o curso abordou temas como direitos constitucionais, conjuntura política, estudos antropológicos e projetos de bem viver como crítica radical ao capitalismo.

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ClimaInfo

Em entrevista a O Globo, a advogada Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil de Direitos Humanos, ressaltou o impacto da pandemia e do desmantelamento das políticas públicas de Direitos Humanos sob o governo Bolsonaro na situação dos Povos Indígenas e de outros grupos vulneráveis no Brasil.

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