A demarcação e a proteção das terras indígenas são direitos fundamentais dos povos e uma obrigação constitucional da União
No Cimi
O Governo Federal publicou na tarde desta segunda-feira (17) um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. (mais…)
Outras dez reservas foram criadas; ao todo, atual gestão já constituiu 28 áreas para povos indígenas
Por Carolina Bataier, Brasil de Fato
Nesta terça-feira (18), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou as homologações de quatro Terras Indígenas (TIs) no Brasil, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Essa é a etapa final do processo de demarcação de terras indígenas, que garante aos habitantes dessas áreas o direito de ali permanecerem, livres de invasões. (mais…)
O pacote divulgado em Belém inclui homologações, declarações de limites, aprovação de estudos de identificação, criação de Reservas Indígenas, constituição de Grupos Técnicos e medidas de proteção territorial
Na Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) avalia como relevantes os anúncios feitos pelo governo federal e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre demarcação de Terras Indígenas durante a COP30, apresentados nesta terça-feira (18). As medidas concentram-se sobretudo na Amazônia Legal e incluem homologações, declarações de limites, Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs), criação de Reservas Indígenas e instalação de Grupos Técnicos (GTs). Apesar dos avanços, a Coiab reforça que permanecem lacunas que precisam ser enfrentadas com urgência. (mais…)
Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (18), nota pública sobre o ataque ocorrido uma área de retomada do povo Guarani Kaiowá, localizada em Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I, na madrugada do último domingo (16). O incidente, supostamente produzido por membros de uma milícia armada, resultou na morte de um indígena e deixou outros quatro gravemente feridos. (mais…)
Especialistas e lideranças indígenas discutiram o tema em painel no estande do MPF nesta segunda-feira (17)
Procuradoria-Geral da República
A importância da demarcação de territórios tradicionais e da proteção dos povos tradicionais como mecanismos de enfrentamento da crise climática foi consenso no painel “Secas extremas e queimadas anuais na Amazônia”, realizado nesta segunda-feira (17), no estande do Ministério Público Federal (MPF) na Zona Verde da COP30, em Belém. Com a participação de lideranças indígenas, acadêmicos, juristas e membros do MP, o debate evidenciou como a crise climática atinge de forma desproporcional os povos tradicionais e por que seus conhecimentos são decisivos para a adaptação e a prevenção desses eventos. (mais…)
Plataforma do Ministério Público Federal reúne informações que permitem avaliação confiável de áreas indígenas, quilombolas e caiçaras
Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo de São Paulo passe a utilizar dados da Plataforma de Territórios Tradicionais para analisar a concessão de autorizações de roças e manejo agroflorestal no estado. A recomendação é dirigida à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e à Fundação Florestal (FF). As regras atuais preveem a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a avaliação dessas autorizações, uma exigência burocrática que inviabiliza a manutenção regular de atividades das quais comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras dependem para sobreviver. (mais…)
Em meio à escalada de violência no Cone Sul do Mato Grosso do Sul, antropólogos alertam para violações constitucionais, impactos dos agrotóxicos e omissão estatal que mantêm comunidades Guarani e Kaiowá sob ataque e sem acesso aos seus territórios tradicionais
Em nota divulgada na segunda-feira (10), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) e seu Comitê de Laudos Antropológicos denunciam novos ataques armados contra as comunidades indígenas Kaiowá de Pyelito Kue e Mbarakay, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. Entre os dias 4 e 5 de novembro, os indígenas foram alvo de tiros pela segunda vez em menos de três dias ao tentarem retornar aos seus territórios de ocupação tradicional, de onde foram expulsos. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI