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MPF/MS: prefeitura de Corumbá ignora ribeirinhos e multa em processos judiciais chega a R$ 2,6 milhões

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MPF quer a resolução dos problemas e explicações em audiência. Ações garantem acesso de comunidades tradicionais do Pantanal à água, educação e saúde.

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF/MS) solicitou à Justiça Federal a designação de audiência para cobrar o cumprimento, pela prefeitura de Corumbá, de duas decisões judiciais e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantem o direito à educação, saúde e água potável a seis comunidades ribeirinhas tradicionais do Rio Taquari, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. As multas pelo descumprimento das decisões judiciais, somadas, chegam a R$ 2.634.000,00, somente até setembro de 2016, sem correção monetária. (mais…)

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Barragens de mineração em Oriximiná – riscos para a população não foram avaliados

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Ao final do evento, o Superintendente do DNPM no Pará assumiu o compromisso de defender a demanda por revisão das ações de emergência da Mineração Rio do Norte, em Oriximiná. Atualmente, não existem projeções dos impactos de eventual rompimento para as comunidades quilombolas e ribeirinhas localizadas a jusante das barragens

Comissão Pró-Índio

Dificuldade de acesso às informações, limitações das avaliações de impacto ambiental, ausência de projeções de riscos para a população, falta de diálogo com as comunidades locais. Essas são algumas das questões trazidas pelos participantes do debate “Barragens de Mineração: impactos e riscos – O caso de Oriximiná”, promovido na última segunda-feira (21/11) em Belém pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado do Pará. (mais…)

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MPF/PA recomenda que Norte Energia pague em dez dias verba de apoio aos ribeirinhos removidos por Belo Monte

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De acordo com o Ibama, o pagamento deveria ser permanente, desde que a empresa retirou os moradores das margens do Xingu e eles perderam o sustento

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Norte Energia S.A regularize, em dez dias, o pagamento da verba de apoio para os ribeirinhos removidos por Belo Monte. A verba é uma obrigação determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) desde 2015, quando uma investigação mostrou que os grupos beiradeiros do Xingu estavam sendo removidos compulsoriamente e privados de seus meios de produção e reprodução do modo de vida. (mais…)

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SBPC aponta novas violações de direitos no retorno dos ribeirinhos expulsos por Belo Monte

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Estudos foram apresentados em audiência pública em Altamira

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) vai partir das conclusões de um estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para propor às autoridades federais e à Norte Energia S.A mudanças no tratamento dado pela Norte Energia S.A aos ribeirinhos do Xingu expulsos pela usina de Belo Monte. Uma das principais conclusões do relatório da SBPC é que a maneira como a empresa vem conduzindo o processo não garante condições para a reprodução da vida ribeirinha. O relatório foi entregue ao MPF em audiência pública em Altamira na semana passada e afirma premissas que devem ser seguidas para o retorno dos ribeirinhos à área do reservatório de Belo Monte. (mais…)

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Antes do cartel e da corrupção, Belo Monte é um crime contra a vida, por Leonardo Sakamoto

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Blog do Sakamoto

A Andrade Gutierrez delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que um cartel foi montado para disputar as licitações de construção e de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. O Cade instalou, nesta quarta (16), um inquérito para apurar o esquema, que contaria com a participação da empreiteira junto com a Camargo Corrêa e a Odebrecht. (mais…)

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Evento em Belém debate impactos e riscos das barragens de mineração na Amazônia

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Quais os impactos ambientais e os riscos das barragens de rejeito de mineração na Amazônia? Essas são as questões em pauta no evento que discutirá o caso da exploração de bauxita em Oriximiná, no interior do Pará. O evento promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado do Pará acontece em Belém no dia 21 de novembro.

A Mineração Rio do Norte, em Oriximiná, é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas. São 23 barragens instaladas em plena floresta amazônica. (mais…)

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