Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de mineração ilegal praticados em terras indígenas, bem como para quem financia ou custeia a atividade criminosa (PL 2933/22). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância do texto, que busca garantir a proteção dos territórios indígenas, considerando os impactos negativos da mineração. Aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, o texto vai ao Senado. (mais…)
saúde e meio ambiente
Carta dos Atingidos do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo
Com o lema “Nossa cultura é nossa identidade, e nossa identidade é nossa resistência!”, documento reforça resistência a projetos de alto impacto, exige direitos, soberania territorial e participação social, com medidas para saúde, água, energia e proteção ambiental
por Movimento dos Atingidos por Barragens – Minas Gerais
Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), presentes em diversos estados do Brasil e internacionalmente, nos reunimos no município de Araçuaí, nos dias 08, 09 e 10 de agosto, para reafirmar nosso compromisso com o território e com as comunidades atingidas. Construímos uma carta onde aconselhamos ler, conhecer, e compreender na íntegra. (mais…)
MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos
Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Amazonas a revogação integral das leis estaduais que autorizam, ainda que de forma limitada, o uso de mercúrio na atividade garimpeira. De acordo com o órgão, as normas estaduais contrariam a Constituição Federal, os princípios do Direito Ambiental e a Convenção de Minamata – tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas. (mais…)
ES: Moradores de Jacaraípe protestam contra aterro em área alagável
Comunidade aponta agravamento de enchentes e pede investigação sobre alteração no PDM
Por Mariah Friedrich, Século Diário
Moradores da região de Jacaraípe, na Serra, se uniram ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em um ato contra o avanço de um aterro na área alagável do Rio Jacaraípe. O protesto, realizado nesse sábado (16), reuniu pescadores, associações de bairro e lideranças comunitárias para denunciar os riscos de agravamento das enchentes, os impactos ambientais, e pedir o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudio Denicoli. (mais…)
MPF recomenda ação emergencial contra garimpo ilegal no Rio Madeira
Recomendação aponta necessidade de atuação coordenada e permanente de forças de segurança e órgãos ambientais do Amazonas e de Rondônia
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a destruição imediata de mais de 500 dragas usadas no garimpo ilegal no Rio Madeira, entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). A medida, que também prevê prisões em flagrante, foi direcionada a órgãos ambientais e forças de segurança do Amazonas e de Rondônia, além da Polícia Federal e da Marinha do Brasil. (mais…)
‘Montanhas de rejeitos’: indígenas denunciam avanço de mineração no Vale do Jequitinhonha (MG)
Em entrevista, liderança indígena explica os impactos da mineração de lítio no entorno da Terra Indígena (TI) Cinta Vermelha Jundiba
Na cidade de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, cerca de 100 indígenas Pankararu e Pataxó retomaram uma área de 560 hectares da Fazenda São Judas Tadeu, com o objetivo de impedir o avanço da mineração de lítio no local. (mais…)
Direitos da Natureza é uma proposta jurídica para enfrentar o desmonte ambiental brasileiro. Entrevista especial com Vanessa Hasson de Oliveira
Nascentes, rios, serras e lagoas já são considerados sujeitos de direitos em vários municípios do país. Alteração nas legislações municipais busca resgatar convivência harmoniosa na natureza, diz doutora em Direitos Difusos e Coletivos
Por Patricia Fachin, em IHU
Direitos da Natureza é um movimento jurídico global cuja finalidade é “resgatar as relações e inter-relações em harmonia com todos os demais seres da natureza a partir da consideração de que nós também somos natureza”, explica Vanessa Hasson de Oliveira, diretora-geral da Mapas (Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais para o Movimento Direitos da Natureza no Brasil), ONG que promove o reconhecimento dos direitos da natureza. Em resumo, Direitos da Natureza visa, ao reconhecer a natureza como sujeito de direitos, reconstruir a estrutura jurídica com base na coexistência dos seres vivos. (mais…)
