MPF cobra adoção de sistema de monitoramento eletrônico de aeronaves agrícolas

Recomendação que fixa prazo de 60 dias para que Anac apresente um cronograma de implementação da medida integra série de ações do MPF para marcar o Dia Mundial Sem Agrotóxico

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de ações para a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícola que pulverizam agrotóxicos. A recomendação é uma das medidas do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF) em alusão ao Dia Mundial Sem Agrotóxicos, celebrado em 3 de dezembro. (mais…)

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O STF deve entrar em questões técnicas ao julgar novo Código Florestal; não há outro caminho. Entrevista especial com Virginia Totti Guimarães

Por Ricardo Machado – IHU On-Line

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, que entrou em vigor em 2012, está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal – STF, que avaliará quatro ações diretas de inconstitucionalidade. As medidas dizem respeito à anistia concedida a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008, à redução de Áreas de Preservação Permanente – APPs, como matas ciliares, à redução de Reservas Legais – RLs e à compensação das RLs desmatadas. Na avaliação da professora de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio Virginia Totti Guimarães, o Código Florestal aprovado há cinco anos “alinha-se a uma série de políticas que inviabilizam nosso futuro com qualidade e dignidade, ao trazer padrões ambientais menos restritivos ao direito de propriedade, especialmente aos imóveis rurais, em um cenário de acirramento dos problemas ambientais e sociais”. A nova legislação, explica, “retira a proteção de importantes áreas até então protegidas por conta das mais diversas funções ambientais, como preservação de rios e águas, estabilização de encostas, proteção da biodiversidade”. (mais…)

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MPF cobra de órgãos estatais medidas emergenciais para evitar desmoronamento de barragem no garimpo do Lourenço

Risco iminente foi constatado durante diligências da Operação Minamata no local

Ministério Público Federal no Amapá

Representantes de órgãos com atuação ambiental receberam, na manhã desta terça-feira (12), recomendação do Ministério Público Federal para que adotem providências emergenciais a fim de evitar o desmoronamento de barragem no garimpo do Lourenço, em Calçoene (AP). O risco, relatado pela Polícia Federal em perícia preliminar, foi identificado no local durante as diligências da Operação Minamata, em 30 de novembro. (mais…)

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Veneno está na torneira: Liminar suspende atividade agrícola em fazenda que põe em risco bacias hidrográficas na região de Palmas (TO)

Por Guilherme Cavalli,  Cimi

Uma liminar expedida na última segunda-feira, 11, pelo juiz Edimar de Paula, da 5ª Vara Cível, Comarca de Palmas, TO, exige que sejam suspendidas as atividades agrícolas e pecuárias na fazenda Maanain. A determinação paralisa os plantios por acusar a propriedade de infringir leis ambientais, com inúmeros autos de infração. Os requeridos da liminar são Amarildo Martins da Silva e Matheus Otonni, proprietário e arrendatário, respectivamente, da área destinada ao plantio de soja. Metade do faturamento líquido de vendas de agrotóxicos no Brasil é voltado para a produção de soja, segundo Anvisa. No caso da fazenda Maanain, é veneno que escorre para as nascentes dos rios e chega as torneiras dos palmenses, no Tocantins.  (mais…)

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A 30 quilômetros de Ipanema, a vida passa com menos de três reais por dia

O bairro de Jardim Gramacho se sustentou por três décadas com o maior lixão de América Latina. Após cinco anos do fechamento, seus moradores são a face da extrema pobreza

Por María Martín, no El País

Em Jardim Gramacho não se vive, se sobrevive. A apenas 30 quilômetros da praia de Ipanema há pessoas morando em condições tão precárias como num pobre povoado da África. Jardim Gramacho, a comunidade que abrigou até 2012 o maior lixão de América Latina, famosa no mundo inteiro por um documentário do artista plástico Vick Muniz que chegou ao Oscar, poderia constituir um monumento dedicado ao descaso e a promessas descumpridas. Mas não há tempo para pensar nisso. O bairro, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, é um bolsão de pobreza extrema, a face dura e invisível da desigualdade do Brasil, do abandono do poder público, um lugar onde se vive, rodeado de cachorros sarnentos, com menos de três reais por dia. (mais…)

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Garimpeiro acusado de extração ilegal de ouro em terra indígena deve receber licença de Amazonino

Geomario Leitão Sena responde a ação penal por esquema de garimpo ilegal em terra indígena no Rio Teles Pires, em Mato Grosso

Por Marcio Camilo, especial para a Amazônia Real

Cuiabá (MT) O fundador da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Geomario Leitão de Sena, é um dos 29 réus de uma ação penal por acusação de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro na terra dos índios Munduruku, Apiaká e Kayabi, segundo processo que tramita na Justiça Federal do Mato Grosso. (mais…)

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Diante da mineração, qual a nossa teologia?, por Gilvander Luís Moreira*

No Seminário Ecoteologia e Mineração: espiritualidades, resistências e alternativas em defesa dos territórios, realizado pela Rede Igrejas e Mineração, no município de Mariana, MG, próximo à lama tóxica do crime continuado da VALE e Estado, dias 5, 6 e 7 de novembro de 2017, na Mesa de Diálogo “Mineração e Teologias em conflito: qual a nossa teologia?”, socializamos como pistas de reflexão e ação o que segue: (mais…)

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O caminho da impunidade: Samarco obtém primeiras licenças ambientais para retomar operações

Por Marcos de Moura e Souza, do Valor, no Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

A mineradora Samarco obteve nesta segunda-feira licenças prévia e de instalação da cava Alegria Sul, em seu complexo em Mariana, Minas Gerais. A empresa pretende depositar nessa cava rejeitos de minério de ferro uma vez que a produção seja retomada. (mais…)

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Senador José Porfírio, Pará, Amazônia: altíssimo risco, por Eliane Brum

Um projeto que pode ser mais destruidor do que Belo Monte está em disputa no Xingu e os brasileiros não estão nem aí

No El País Brasil

O município de Senador José Porfírio é sede do maior projeto de mineração de ouro a céu aberto, proposto por uma corporação canadense, a Belo Sun. É liderado por um prefeito do PSDB, Dirceu Biancardi, que em 29 de novembro trancou professores, alunos e convidados dentro de um auditório da Universidade Federal do Pará, em Belém, impedindo o debate acadêmico e transformando o lugar em palanque para defender a mineradora canadense. De 2013 a 2017, o desmatamento no município aumentou mais de 500%. Parte deste aumento é atribuído por analistas a outro megaempreendimento: a hidrelétrica de Belo Monte. E, para completar este quadro, a atual secretária do Meio Ambiente do município, Zelma Campos, está ameaçada de morte. (mais…)

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Mortandade de peixes: Empresa hidrelétrica se compromete a apresentar proposta de acordo ao MPF

Prazo concedido pela Justiça Federal é de 45 dias. Documento será analisado pelo MPF

Ministério Público Federal no Amapá

A Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) tem 45 dias para apresentar ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF) proposta de acordo que preveja a reparação ao meio ambiente e aos atingidos pelos danos decorrentes da mortandade de peixes no Rio Araguari. O prazo foi concedido pela Justiça Federal, na última semana, em audiência de conciliação no âmbito de ação judicial proposta pelo MPF. Ao fim do prazo, os termos do acordo serão analisados pelo órgão. Até lá, a ação segue seu curso normal na Seção Judiciária do Amapá. (mais…)

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