Depois da negociata, chegou a hora de pagar a fatura. Com poder renovado no Congresso Nacional e o apoio efusivo de Bolsonaro, os partidos do Centrão colocaram projetos de interesse da bancada ruralista na ordem do dia em Brasília. Segundo o Valor, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu que atuará para destravar pautas tidas como estratégicas para o grupo, como a regularização fundiária e a flexibilização do licenciamento ambiental. Para tanto, Lira trocou a relatoria dos dois projetos: Neri Geller (MS) assumiu o PL 2.633/2020 da regularização fundiária, e Zé Vitor (MG), o PL 2.942/2004 do licenciamento ambiental. O presidente da Câmara quer votar as duas propostas ainda neste semestre. Outro projeto que está na lista de desejos dos ruralistas é o que muda a lei sobre registro de agrotóxicos, que deve ser analisada pelos parlamentares em um segundo momento.
(mais…)saúde e meio ambiente
Atingidos entram com recurso no TJMG contra homologação do acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais
Foi protocolado, nesta terça-feira (02), uma apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando a garantia efetiva do direito de participação prévia, livre e informada dos atingidos no acordo de reparação pelo crime da Vale em Brumadinho
No MAB
O recurso foi protocolado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, Centro de Alternativas Socioeconômicas para o Cerrado – CASEC, Fórum dos Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho – FAACV e Associação Comunitária de Aranha, a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM e comunidades atingidas.
(mais…)
Saldão do governo Bolsonaro sobre as unidades de conservação! Organizações e Movimentos Sociais se mobilizam contra o programa “Adote um Parque”
Mais uma manobra do governo Bolsonaro para “passar a boiada” está em curso. Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.623/2021 criando o Programa “Adote um Parque”, colocando de vez uma pá de cal nas políticas públicas de conservação, recuperação e melhoria das Unidades de Conservação (UCs) federais. O Adote um Parque privatiza e transfere a responsabilidade pública para pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo a governança privada sobre territórios de interesse coletivo e social. Ontem (1°), o Ministério do Meio Ambiente divulgou a Portaria n° 73/2021 com uma lista de 131 unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal para a primeira etapa do programa. A portaria estabelece valores de 50 reais, para empresas nacionais, ou 10 euros, para empresas estrangeiras, por hectare. O governo ecocida se libera de suas responsabilidades e faz uma verdadeira pechincha com os bens comuns do Brasil. Assim, o programa privatiza e transfere a responsabilidade pública que já está a cargo do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo a governança privada sobre territórios de interesse coletivo e social.
(mais…)
Ministério Público ouve comunidade de Genipapo, Saúde-Bahia, impactada pela mineração na Serra da Santa Cruz
Por Maria Aparecida de Jesus Silva, da CPT CN Diocese de Bonfim-BA
Na manhã dessa sexta-feira (26), o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Drª Milena Moreschi, promoveu uma reunião virtual, com o objetivo de ouvir a comunidade de Genipapo, socioambientalmente impactada pela atividade de mineração na Serra da Santa Cruz.
(mais…)
Brumadinho: MPF recomenda à Vale que mantenha pagamento mensal emergencial a comunidade indígena
Apesar dos danos socioeconômicos e socioambientais ainda não reparados, a mineradora informou que interromperá os pagamentos a partir de março caso a comunidade não aceite seus termos
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à mineradora Vale S/A que continue efetuando o pagamento emergencial mensal à comunidade indígena Pataxó e Pataxó Ha-Ha-Hãe, atingida pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), nas condições e valores previstos no acordo (TAP-E), assinado em 5 de abril de 2019, e em seu aditivo, assinado em 14 de janeiro de 2020, pelo período de quatro anos e, caso ainda não tenha sido concluída a reparação integral em tal período, até a efetiva reparação dos danos sofridos pela comunidade.
(mais…)
Mercosul e UE “batem cabeça” sobre compromisso ambiental para salvar acordo comercial
Representantes do Mercosul e da União Europeia participaram nesta 5ª feira (25/2) de uma audiência pública no Parlamento Europeu para discutir os obstáculos e os caminhos para a aprovação do acordo comercial entre os dois blocos. O tratado foi assinado em 2019, depois de mais de 20 anos de negociação, mas desde então está na “geladeira” por conta da contrariedade de governos europeus com a política antiambiental do governo Bolsonaro no Brasil e os possíveis efeitos do acordo na intensificação do desmatamento na Amazônia.
(mais…)
Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana
Após manifestação em linha férrea da Vale, advogada da Renova, fundação mantida pela Samarco, Vale e BHP Billiton, afirma que vai “dar o tom” em reunião com vítimas: “Não sou eu que estou falando, é o juiz dono do processo”, diz
Alice Maciel, A Pública
“Eu que chamei a reunião, eu que vou dar o tom”, esbraveja a advogada da Fundação Renova, Viviane Aguiar, interrompendo a fala de Valeriana Gomes de Souza, pecuarista de Naque (MG), vítima do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A fundação é mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação, e, segundo os atingidos, seria um braço das mineradoras responsáveis pela tragédia. A Agência Pública teve acesso exclusivo à gravação dessa reunião, que ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano. O tom da conversa da advogada – que coordena o setor jurídico da fundação – foi de ameaça e intimidação contra os representantes da comissão de atingidos de Naque ali presentes, que haviam organizado uma manifestação quatro dias antes.
(mais…)
Ex-superintendente do Ibama em MS diz que órgão está “paralisado”
Exonerado da superintendência do Ibama no Mato Grosso do Sul nesta semana, o coronel da reserva do Exército Luiz Carlos Marchetti desabafou ao jornalista Rubens Valente, no UOL, sobre a situação do órgão ambiental. “Sei o seguinte: está equivocada essa política, está mal administrada. O Ibama está paralisado. O meio ambiente está mal”. Segundo Marchetti, todos os autos de infração emitidos pelo Ibama no MS desde outubro de 2019 estão parados, sem passar pelas audiências de conciliação – criadas por Ricardo Salles em 2019 para “facilitar” um entendimento entre autuado e Ibama. Por essa razão, diz o ex-superintendente, “milhões e milhões de reais” em multas não foram pagos até agora.
(mais…)
Petição à Justiça requer que Renova não suspenda pagamento de auxílio
Fundação do crime da Samarco/Vale-BHP obriga atingidos a abrirem mão do auxílio para garantir indenização
Uma petição de cumprimento de sentença, com tutela de urgência, protocolado na 2ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), requer que a Fundação Renova, criada após o crime da Samarco/Vale-BHP, não suspenda o pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, valendo-se disso como condição para o direito à indenização, já previsto em decisões judiciais.
(mais…)
Ricardo Salles aposta na gestão Arthur Lira na Câmara para avançar mineração na Amazônia
Sob pressão com mudança de poder nos EUA, titular do Meio Ambiente afirma que não está preocupado com possível reforma ministerial sinalizada por Bolsonaro
Por: Afonso Benites, em El País
Ricardo Salles tem oscilado entre altos e baixos no Governo Jair Bolsonaro. Apontado por ambientalistas como um representante de ruralistas no Ministério do Meio Ambiente e visto por alguns diplomatas como um extremista, Salles tenta buscar uma sobrevida para sua permanência na pasta. Para isso, tenta se apoiar no novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para emplacar projetos caros ao bolsonarismo, que têm potencial para dizimar regiões florestais e que podem prejudicar a sobrevivência de populações tradicionais. Entre essas propostas estão a regularização fundiária de regiões florestais e a que autoriza a mineração em terras indígenas. Ambas têm tudo para avançar sob a gestão Lira.
(mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando
Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde