PFDC e Câmara de Meio Ambiente do MPF defendem a edição de leis mais restritivas sobre o uso de agrotóxicos

Em nota técnica, os órgãos criticaram a flexibilização das regras já existentes no ordenamento brasileiro por meio da Lei 14.785/2023 Procuradoria-Geral da República A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural…






