No Incra
O Incra reconhece por meio da Portaria nº 1.477 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5/12/2025 -, o Território Quilombola São Benedito, localizado em Cametá (PA), com área de 3.379 hectares. (mais…)
quilombolas
Portaria de reconhecimento conclui estudos iniciados há 17 anos em território quilombola no Paraná
No Incra
O território quilombola Serra do Apon, localizado nos municípios de Castro e Doutor Ulysses, no Paraná, foi oficialmente reconhecido pelo Incra, por meio da Portaria nº 1.468/2025, publicada em 5 de dezembro (sexta-feira). O documento declara como terras da comunidade uma área total de 1,9 mil hectares. (mais…)
Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça, na última sexta-feira (5), que reforça e complementa ação civil pública movida originalmente por oito organizações da sociedade civil contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. No documento, o MPF reforça o pedido de nulidade da Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, concedida à estatal para perfuração exploratória no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, citando graves deficiências técnicas, climáticas e violações de direitos de comunidades tradicionais. (mais…)
Justiça libera regularização do quilombo Lagoa dos Peixes, na Bahia
AGU consegue validar desapropriação de fazenda em Bom Jesus da Lapa para oficializar ocupação de território quilombola com 150 famílias
Na AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a desapropriação da Fazenda Três Irmãos, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), que será destinada à regularização do território da comunidade quilombola Lagoa dos Peixes. Reconhecido como uma reminiscência histórica de antigo quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2004, a comunidade é formada por uma população de 150 famílias, distribuídas em uma área de 6.695 hectares. (mais…)
Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama
Rodrigo Agostinho aponta necessidade de regular nova lei e investir na estrutura de fiscalização de órgãos executivos
Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública
Entre os órgãos do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos mais impactados pela nova legislação sobre o licenciamento ambiental. Isso porque é função do Ibama executar políticas nacionais de meio ambiente, atuar no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambientais. (mais…)
Incra reconhece território onde nasceu pioneiro no movimento quilombola do Piauí
No Incra
O Incra publicou, em 3 de dezembro (quarta-feira), a Portaria nº 1.465/2025, que reconhece oficialmente as terras da comunidade quilombola Chupeiro, localizada no município de Paulistana, no semiárido piauiense. A área possui 626,5 hectares e já é titulada pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). (mais…)
A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO
Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). (mais…)
