Tribunal suspende reintegração de posse em área da comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins

Ação discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, inicialmente tida como litígio entre particulares

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em decisão dessa quarta-feira (2), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), Ilan Presser, suspendeu os efeitos de uma ação de reintegração de posse envolvendo um particular e área da comunidade remanescente de quilombo Kalunga do Mimoso, no Tocantins. A ação discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. O recurso do MPF busca, assim, evitar o cumprimento da determinação de despejo pela Justiça estadual.

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Combate à Covid-19: placas identificam território e acesso restrito aos quilombos, em Santarém (PA)

Instalação das placas também é uma medida de proteção dos territórios tradicionais e reforça a obrigatoriedade de consulta aos quilombos por qualquer pessoa que queira entrar na área. 

Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

De barco, de carro ou a pé, quem passa pelos quilombos de Santarém (PA) agora sabe que está entrando em território quilombola. Isso porque, desde agosto, todos os 12 quilombos localizados no município contam com placas de identificação logo na entrada.

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Incra é condenado e deverá priorizar demarcação de terras quilombolas do Guaí em Maragogipe (BA)

Ação do MPF apontou que instituto arrasta procedimento há 13 anos; novas paralisações no andamento do caso irão gerar multas de R$10 mil a cada 30 dias

Ministério Público Federal na Bahia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado a dar prosseguimento prioritário ao processo de titulação das terras das comunidades quilombolas do Guaí, que abrange as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. As terras estão situadas em Maragogipe, no Recôncavo baiano, a 130 km da capital Salvador. A condenação foi expedida em 21 de agosto pela Justiça Federal, acatando os pedidos feitos em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2019, que apontou a demora do instituto para concluir o procedimento administrativo 54160.003560/2007-97, em curso desde 2007.

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Fogo em fazenda de eucalipto e soja ameaça comunidade quilombola no Maranhão

Apesar dos chamados da comunidade, Corpo de Bombeiros demorou para chegar ao local; incêndio se alastrou durante a tarde e os moradores tentaram, em mutirão, impedir que chegasse nas casas e nos roçados; secretário municipal minimiza impacto

Por Sarah Fernandes, em De Olho nos Ruralistas

Desde a madrugada desta terça-feira (01), um incêndio iniciado em uma fazenda historicamente ligada à empresa Suzano Papel e Celulose atingiu a área de reserva do Quilombo Cocalinho, no município de Parnarama, no Maranhão, já no bioma do Cerrado. Ao longo do dia, os moradores temiam que o fogo destruísse os roçados e chegasse às casas das duzentas famílias que vivem na comunidade.

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MPF obtém condenação do município de Areal (RJ) por danos morais causados em Quilombo de Boa Esperança

Sentença em ACP reconhece irregularidade municipal ao interditar, sem justificativa, construção de restaurante do grupo familiar de João da Cruz

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o município de Areal (RJ) a elaborar o projeto de construção do restaurante e as respectivas plantas exigidas pela legislação municipal, bem como que impulsione todas as demais providências que entender necessárias para o início da obra, no prazo improrrogável de 60  dias corridos, no Quilombo de Boa Esperança. Além disso, o município deverá se abster da prática de qualquer ato que importe na paralisação das obras do restaurante familiar, que poderão ser retomadas pelo grupo familiar de João da Cruz Fonseca. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil a partir do 91º dia, limitada a R$ 150 mil.

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1ª Mostra de Cinema dos Quilombos acontece online com 8 filmes de temáticas étnico-raciais

Exibição é gratuita e vai até dia 05 de setembro; inscrições de novos filmes continuam abertas e podem ser feitas no site

Da Página do MST

De 22 de agosto a 05 de setembro acontece online e gratuitamente a 1ª Mostra de Cinema dos Quilombos. A exibição é resultado parcial da pesquisa/levantamento iniciada em junho deste ano em parceria com as pesquisadoras Alessandra Brito e Maya Quilolo sobre o cinema feito nos quilombos no Brasil.

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MPF entra com Ação Civil Pública para garantir continuidade do processo de titulação de território quilombola no Tocantins

Terras ocupadas pela comunidade de Matões, em Conceição, tiveram processo de regularização fundiária iniciado em 2017

Procuradoria da República no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública contra o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) e o governo do estado, com o objetivo de garantir a continuidade do processo de demarcação e titulação do território quilombola de Matões, localizado no município de Conceição. O território foi devidamente certificado pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2015, tendo o processo de regularização fundiária iniciado somente em 2017, pelo Intertins. A ACP foi ajuizada depois de esgotadas todas as tentativas de resolver a situação administrativamente, como o envio de recomendações e ofícios ao Intertins e ao estado do Tocantins, que se recusaram a dar seguimento aos procedimentos administrativos necessários para a conclusão do processo de demarcação.

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Covid-19: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e garante acesso a água potável e materiais de higiene a indígenas e quilombolas

A derrubada dos vetos é uma importante vitória no enfrentamento à covid-19 e uma derrota ao Governo. Agora, estes dispositivos serão incorporados à Lei

Por Adi Spezia, no Cimi

Nesta quarta-feira, 19, o Congresso derrubou 16 dos 22 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de enfrentamento à covid-19 entre povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.  Os 22 vetos ao PL foram impostos pelo presidente da República ao sancionar a Lei nº 14.021/20, no dia 7 de julho deste ano.

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João Doria pretende extinguir Itesp, fundação que presta assistência a 36 quilombos

Governo de SP alega que medida visa controlar despesas diante da crise econômica advinda da pandemia; associação de funcionários diz que os motivos podem ser outros, como a abertura de mercado para soja e cana em territórios da reforma agrária

Por Márcia Maria Cruz, em De Olho nos Ruralistas

O governador João Doria (PSDB) pretende extinguir  a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), responsável pela realização de políticas agrárias e pela prestação de assistência técnica e extensão rural a a mais de 7 mil famílias de assentados, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos na região do Vale do Ribeira.

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Do óleo à Covid-19: quilombolas veem cenário “alarmante” no litoral nordestino

Comunidade pesqueira do Cumbe, no Ceará, vive situação dramática, assim como outras afetadas pelo desastre ambiental de 2019; auxílio emergencial é hoje única renda de muitas famílias, a poucos quilômetros da badalada Praia de Canoa Quebrada

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

“A gente come, mas come com medo”. A afirmação da pescadora artesanal Cleomar Ribeiro da Rocha, de 45 anos, resume bem a situação das 180 famílias que hoje vivem no Quilombo do Cumbe, em Aracati, ao lado da famosa Praia de Canoa Quebrada, no Ceará. Em virtude do derramamento de petróleo, em agosto de 2019, e da pandemia de Covid-19, a renda, proveniente do marisco, do peixe e do caranguejo, quase deixou de existir nos últimos meses.

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