A pedido do MPF, Justiça Federal em MS suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai

Decisão obriga ainda a Funai a inserir no Sicar e no Sigef as áreas indígenas que ainda não tiveram seus processos demarcatórios concluídos MPF A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (MS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal…






