A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de concessão de tutela de urgência antecipada, contra atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural nacional. A Ordem questiona atos normativos e condutas específicas, bem como uma longa série de decisões e condutas comissivas e omissivas, de múltiplas fontes, cuja amplitude e alcance ameaçam desconstruir uma política de Estado profundamente referenciada em preceitos constitucionais.
A OAB pede a intimação da Procuradoria Geral da República, da Advocacia-Geral da União e de todos os órgãos e autoridades responsáveis pelos atos questionados (Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, Ancine, Funarte e Fundação Palmares) no prazo de cinco dias. Solicita ainda a concessão de tutela provisória de urgência antecipada até o julgamento definitivo da ação direta, em face do perigo da demora para os projetos previstos para o ano de 2021 e risco de grave lesão aos preceitos fundamentais indicados.
(mais…)
