MPF obtém decisão que obriga Incra a regularizar projeto de assentamento em Magalhães de Almeida (MA)

Sentença aponta omissão do Incra e determina levantamento, correção de problemas fundiários e ambientais, e criação de plano de desenvolvimento Ministério Público Federal no Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma…





