Direito ao Conhecimento

MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas

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Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação civil pública ajuizada contra a União, o estado do Acre e o município de Rio Branco para anular homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre. Na manifestação, o MPF reforça o pedido inicial para que sejam instituídas comissões técnicas para mapear, analisar e promover a mudança das nomenclaturas de ruas, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza com esse tipo de homenagem. (mais…)

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Revistas científicas sob artilharia pesada

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Fabrício Marques, da Revista Pesquisa FAPESP

A revista Environmental Health Perspectives, uma das mais influentes do mundo na área da saúde ambiental, suspendeu o recebimento de novos estudos para publicação em resposta aos cortes no orçamento da ciência que vêm sendo implementados pelo governo dos Estados Unidos. O periódico de acesso aberto não cobra taxas nem dos leitores nem dos autores de artigos – isso era possível graças a seu vínculo com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental, um dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos, patrocinador do título desde a sua criação, em 1972. (mais…)

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Vala de Perus: exame de DNA corrige identificação de desaparecido anunciada em 1991

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Além da correta confirmação da ossada de Dênis Casemiro, o marinheiro Grenaldo de Jesus da Silva foi identificado

Por Marcelo Oliveira | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Para o Estado brasileiro e a família do pedreiro e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Dênis Casemiro, morto sob tortura, aos 28 anos, por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em maio de 1971, seus restos mortais haviam sido os primeiros a serem identificados após a abertura da Vala Clandestina de Perus, em setembro de 1990. O enterro digno ocorreu em 13 de agosto de 1991, em Votuporanga (SP), terra natal dos Casemiro. (mais…)

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MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias

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Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao governo do Acre para que, em 90 dias, sejam tomadas as medidas necessárias para a instalação e efetivo funcionamento da Comissão Estadual de Memória e Verdade. (mais…)

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MPF cobra compensação de danos a remanescentes do povo Krenak em SP após expulsão de seu território na ditadura

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Aldeia indígena em Arco-Íris (SP) sofre consequências de desintegração cultural e traumas da expulsão de suas terras no governo militar

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para a compensação e indenização dos danos causados desde a ditadura aos indígenas do povo Krenak que habitam a aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP). O grupo sofre, há mais de 50 anos, as consequências da política de genocídio e etnocídio que o governo militar impôs a partir do fim dos anos 1960 para remover a comunidade de seu território original, localizado em Resplendor (MG), às margens do Rio Doce. A conduta dos órgãos oficiais levou à dispersão dos Krenak, com a fixação de parte deles no município do interior paulista. Além da inviabilidade de retornar à terra natal, o grupo enfrenta as sequelas da violência e do processo de degeneração cultural a que foi submetido. (mais…)

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Um resgate do Massacre de Manguinhos

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Revista HCSM

Durante os anos de chumbo, a ciência brasileira sofreu um baque que marcaria sua história como um dos tristes episódios protagonizados pela ditadura militar. Em 1970, na vigência do Ato Institucional nº 5 — que suspendia garantias constitucionais e dava poderes extraordinários ao Presidente da República — dez pesquisadores vinculados ao então Instituto Oswaldo Cruz (IOC) foram cassados, tiveram seus direitos políticos suspensos e foram impedidos de trabalhar. Era o auge das perseguições e do cerceamento que desde 1964 vinham sofrendo esses aguerridos e competentes profissionais, reconhecidos em todo o mundo e que haviam ajudado a construir a tradição do IOC. (mais…)

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Golpe de Estado mata: as marcas da ditadura e a luta por justiça

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Janaína Teles, professora de história, reflete como a ditadura atravessou sua vida e a de sua família

Por Andrea DiP, Claudia Jardim, Ricardo Terto, Stela Diogo, em Agência Pública

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 no governo Dilma Rousseff (PT) para investigar violações dos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, registrou pelo menos 502 casos de tortura e mais de 40 assassinatos ocorridos no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), sob o comando do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. (mais…)

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