As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais abaixo assinados vêm a público manifestar profunda preocupação com o Processo Seletivo para a escolha da organização que executará o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Mato Grosso. (mais…)
Direitos Humanos
Mais de 300 procuradores do MPF defendem atuação da PFDC quanto à chacina nos complexos da Penha e Alemão
Mais de 300 procuradores do MPF assinam nota de apoio ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Flávio Dino, e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, acusados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro de politizarem suas atuações quanto à investigação da chacina de 28 de outubro de 2025, no RJ. Leia abaixo:
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“As procuradoras e procuradores do Ministério Público Federal abaixo-assinados vêm manifestar sua profunda solidariedade a Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e a Julio José Araujo Junior, respectivamente, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, que foram, durante o Congresso Nacional do Ministério Público, injustamente acusados pelo Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, de oficiar de forma enviesada, extrapolando o âmbito de suas atribuições. (mais…)
Nota de Repúdio – #Operação Engodo: Pela imediata revogação da prisão da advogada popular Lenir Correia Coelho e pelo fim da criminalização da advocacia comprometida com os direitos humanos
Na RENAP
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP – vem a público denunciar a prisão arbitrária da advogada Lenir Correia Coelho, decretada no âmbito da chamada “Operação Godos”. Trata-se de mais um episódio da escalada de perseguição estatal contra defensoras e defensores de direitos humanos que atuam em territórios de conflito agrário, especialmente na Amazônia. A prisão da advogada é inconstitucional, injusta e politicamente orientada, constituindo nítida tentativa de intimidar e desarticular a advocacia popular organizada. (mais…)
ENSP repudia deturpação à obra do professor Paulo Amarante
No Informe Ensp
A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) expressa solidariedade plena ao professor Paulo Amarante, em decorrência de deturpação de sua obra, ocorrida em audiência pública realizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na ocasião, uma das publicações do veterano da Reforma Psiquiátrica foi citada por um funcionário do órgão como referência de defesa ou validação do modelo das chamadas “comunidades terapêuticas”. A menção foi refutada pelo professor como uma deturpação consciente de suas posições, tendo em vista ser ele um crítico da atuação dessas instituições, que, por muitas vezes, reproduzem a prática manicomial, com diversas denúncias de maus tratos e violações de direitos. (mais…)
Rede de Defensores de Direitos Humanos realiza imersão com lideranças comunitárias do Rio
Nathalia Mendonça, Cooperação Social da Fiocruz
Coordenado pela Cooperação Social da Fiocruz, o projeto Rede de Defensores de Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro promoveu (26/10) um final de semana de imersão em Paty do Alferes (RJ) com encontro das lideranças comunitárias das três turmas de defensoras e defensores populares. Os coordenadores do projeto e representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também participaram do evento. (mais…)
MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro
Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ofício no qual solicita a realização de análise técnica do órgão acerca da viabilidade de reconhecimento da linguagem Pajubá – também conhecida como Bajubá – como patrimônio imaterial brasileiro. O pedido, formalizado pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, foi motivado por representação apresentada pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra). (mais…)
Após duas décadas de luta, Brasil institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras/es de Direitos Humanos
Publicação do Decreto nº 12.710 consolida conquista histórica de organizações e movimentos sociais que reivindicam política de Estado para proteger quem defende direitos
Lanna Paula Ramos, Terra de Diretos
Foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.710, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH). O documento representa um marco na trajetória de mais de duas décadas de luta, mobilização e reivindicação de movimentos populares e organizações sociais pela consolidação de uma política pública voltada à garantia do direito de lutar e à proteção da vida de quem atua na defesa dos direitos humanos no Brasil. (mais…)
