João Doria, não se comemoram mortes!

Ao festejar a morte de pessoas, a postura de João Doria nega as leis, que não permitem pena de morte ou autorizam execuções sumárias, valorizando uma cultura de permanente violência

Jornalistas Livres

O Condepe repudia a decisão do “Governador João Doria de condecorar policiais militares pela morte de 11 pessoas após tentativa de assalto no Município de Guararema, no dia 4 de abril de 2019”.

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CDHM reúne sociedade civil e ministra Damares Alves para discutir situação de conselhos e comitês do Executivo

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu uma audiência pública para discutir a paralisação e o esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e representantes de grupos ligados aos conselhos e comitês do Executivo

por Pedro Calvi, em CDHM

Atualmente existem no governo federal cerca de 40 conselhos, além de outros mecanismos de participação da sociedade civil, todos ligados a diversos Ministérios. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. O mais antigo, o da Saúde, existe desde 1930.

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PFDC apresenta informe sobre cem dias de atuação em 2019

Documento elenca as principais ações no período, com destaque para recomendações a órgãos públicos e representações para análise da constitucionalidade de medidas adotadas pelo governo

Na PFDC

Mais de 60 pedidos de esclarecimentos, recomendações ou solicitações sobre medidas adotadas pelo poder público e que afetam direitos humanos. Cinco representações à Procuradoria Geral da República com sugestão para que sejam propostas ao Supremo Tribunal Federal ações para analise da constitucionalidade de decretos, legislações e outras medidas que violam garantias fundamentais. Envio de seis notas técnicas ao Congresso Nacional para subsidiar parlamentares na análise de projetos de lei que impactam direitos humanos – além da participação em seis audiências públicas e outras 13 reuniões com movimentos e organizações sociais.

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Comissão Arns critica pacote anticrime e letalidade das forças de segurança no Rio

Chacina do Fallet e ameaças ao povo indígena Waimiri-Atroari serão acompanhadas de perto por comissão; proposta de Sérgio Moro criticada: ‘licença para matar que vai agravar a violência’, diz Paulo Sérgio Pinheiro

por Maria Teresa Cruz, na Ponte Jornalismo

“Todos os dias a gente abre o jornal e lê uma notícia que poderia ser objeto de acompanhamento da comissão. O que pretendemos é tentar barrar os desatinos que estão sendo feitos, muitos deles vindos do governo federal”, pontua a cientista política Maria Ermínia Tavares de Almeida, integrante da Comissão Arns, para explicar quais serão os dois primeiros casos que vão merecer atenção do grupo, criado em fevereiro deste ano e que reúne ex-ministros, juristas, filósofos e defensores de direitos humanos. O objetivo da comissão é evitar retrocessos e dar visibilidade nacional e internacional para casos e causas emblemáticos de graves violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil. 

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Renda Universal, nova aposta do feminismo?

Invisível e sem remuneração, trabalho doméstico consome tempo e liberdade das mulheres. Para se livrarem do “patrão de casa”, elas precisam superar um sistema que flerta com o desemprego em massa e o fascismo

Por Nuria Alabao | Tradução: Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Todas sabemos: a crise continua. Crise econômica, mas também ecológica, política e de cuidados. Alguns falam de crise civilizatória. (Já não acreditamos que tudo melhorará amanhã na História). Dessa crise, conhecemos as consequências mais obscuras: a emergência da ultradireita em todo o planeta, o anoitecer do século está apenas começando. Uma ultradireita que diz oferecer uma saída radical, uma saída violenta e reacionária a essa crise sistêmica, e à indeterminação e ao medo de nossas vidas por um fio. Precisamos de propostas ousadas. Estamos obrigadas a criar meios que nos levem a outro modelo de sociedade, mas também a incorporar os movimentos tornem isso possível. Decrescer redistribuindo recursos e dinheiro; frear as mudanças climáticas que ameaçam toda a vida; reduzir a jornada de trabalho e reparti-lo; vencer batalhas contra o capital que nos permitam conquistar novos direitos — como uma Renda Básica Universal (RBU), que nos dê mais poder e mais liberdade…

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Sérgio Moro e os 80 tiros de Guadalupe

Ministro pensa viver justiceiro em Donnie Brasco, mas a licença para matar de seu projeto é prato cheio para extermínio na colônia

por Frederico de Almeida*, em CartaCapital

Nada poderia ser mais tristemente emblemático do descabimento do “pacote anticrime” do Ministério da Justiça do que o fuzilamento, por militares do Exército, de um veículo ocupado por civis na tarde do último domingo. Como se sabe, os militares dispararam mais de 80 tiros, levando à morte do músico Evaldo Rosa do Santos, que levava sua família a um chá de bebê, no bairro carioca de Guadalupe.

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Os oitenta tiros do exército que mataram um pai de família negro: CDHM pede ao governo do Rio de Janeiro os fundamentos jurídicos da ação

No último domingo (7), o músico carioca Evaldo dos Santos Rosa ia com a família para um chá de bebê em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De repente, o carro foi cercado por militares. Eles dispararam 80 tiros. Cinco pessoas estavam no veículo. Evaldo morreu na hora, a esposa e o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. O sogro dele, Sérgio, foi baleado e está no hospital. Um pedestre que passava no local ficou ferido ao tentar ajudar.

Por Pedro Calvi, CDHM

Para o delegado responsável pelo caso, Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, “tudo indica” que os militares do Exército que assassinaram Evaldo, atiraram porque confundiram o carro com o de assaltantes.

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Avanços para a Pedagogia de Alternância são debatidos na CDHM

Está pronto para ir para votação no plenário do Senado o projeto de lei que propõe mudar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. A ideia é reconhecer a Pedagogia de Alternância como possibilidade oficial de ensino nas escolas do campo. Com esse reconhecimento, poderiam ser garantidos recursos para as escolas que hoje utilizam esse método, nos orçamentos da União, governos estaduais e municipais.

Por Pedro Calvi*, CDHM 

Na tarde desta terça-feira (9), representantes da União Nacional das Escolas Familiares Agrícolas, dos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo estiveram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES) que é o autor do projeto de lei. Eles buscaram informações sobre a tramitação do projeto e trouxeram apoio à iniciativa.  

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Violência em protesto de estudantes em São Paulo; CDHM pede providências para o governo do estado

A violência da polícia militar de São Paulo durante um protesto de estudantes na Escola Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, resultou em quatro jovens agredidos, dois adolescentes de 16 anos apreendidos e uma arma apontada por um policial para o peito da estudante Eduarda Sória, de 17 anos, que teria sido impedida de sair do local. O episódio aconteceu no último dia 5. Os apreendidos foram levados para a Vara da Infância e Juventude.

Por Pedro Calvi, CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) enviou ofícios ao governador de São Paulo, João Dória, ao procurador-geral de Justiça do Estado Gianpaolo Smanio e ao secretário de Segurança Pública general João Pires de Campos. No documento, o presidente da CDHM pede rigorosa apuração da conduta dos agentes públicos envolvidos e informações sobre o andamento dessas providências. 

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CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federal

Após reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.

Por Pedro Calvi, CDHM

Esse é o ponto de partida da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 9. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP).

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