MPF opinou pelo provimento de Recurso Especial que apontava invasão de competência do Tribunal do Júri Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi invalidou decisão da Justiça Militar que havia…
Na Revista Cult A política criminal brasileira para as drogas conseguiu a proeza de reunir todos os defeitos: não ajudou a reduzir o consumo e manteve a distribuição em pleno crescimento; não cuidou efetivamente da saúde pública e produziu um…
Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Augusto Barbosa, diz que diversas medidas propostas por Sergio Moro são inconstitucionais Por Afonso Benites, no El País O presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, o defensor Augusto Guilherme Barbosa, é um…
No Justificando A primeira providência jurídica do governo Bolsonaro foi o decreto que regulamentou, às avessas, o estatuto do desarmamento. A pátria armada foi o mote simbólico mais importante da campanha. Quem quer que pretendesse manifestar apoio ao deputado mostrava…
Para Marco Aurélio de Mello, decreto de Bolsonaro representa usurpação de competência do Executivo sobre Legislativo e atuação dos conselhos é parte do Estado democrático de direito Na RBA Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de…
Investigação apura possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária Nesta terça-feira, 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os…
No Conjur Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as instituições são condição de possibilidade da própria democracia. Veja-se o que diz…