Justiça

“Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem”

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Por Fernando Martines, Carlos de Azevedo Senna e Luiza Calegari, no Conjur

Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos.

O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no dia 17 de outubro como representante da Abracrim. Lenio foi um dos redatores da ADC 44, da OAB, e auxiliou na ADC 54, que tratam da presunção de inocência. “Tem de assumir qual a autoridade impera no direito brasileiro: se é a dos julgadores ou se é a do Direito”, disse à corte na ocasião.

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Coordenadora da PFDC, Deborah Duprat recebe homenagem de movimentos sociais e da Câmara Municipal de BH

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Titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi congratulada com o Grande Colar – Comenda que anualmente reconhece personalidades e instituições que atuam na defesa de direitos

Um ato público pela garantia de direitos e a proteção de minorias marcou a homenagem concedida nesta semana, em Belo Horizonte (MG), à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC foi congratulada com o Grande Colar – Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal que anualmente reconhece personalidades ou instituições que tenham se destacado na promoção da democracia e dos direitos humanos. A indicação para a honraria foi feita pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cerimônia de entrega ocorreu na própria sede da Câmara.

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O atual entrelaçamento da política com o direito

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Por Thadeu Gomes da Silva, no Justificando

Ultrapassa, atualmente, as fronteiras nacionais um certo movimento político que não ousa dizer o nome, com características em comum e que, por óbvio, produz consequências no jurídico.

O fenômeno, localizado apenas em alguns países, por isso mesmo não pode ser denominado de mundial e, considerado em si mesmo, não é novo, é antigo, mas traz consigo alguns traços exclusivos deste tempo histórico, mescla que acaba por ser considerada não como uma ideologia, mas sim como uma técnica política.

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‘A maioria das sentenças são machistas, racistas e excludentes’, diz estudioso da branquitude na Justiça brasileira

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Por Annie Castro, no Sul21

Dos mais de 700 mil presos cumprindo pena nas prisões brasileiras, 61,7% são pessoas pretas ou pardas, de acordo com o Infopen, plataforma do Ministério da Justiça que reúne estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. Para o pesquisador e professor Edileny Tomé da Mata, natural de São Tomé e Príncipe, a realidade do sistema carcerário do Brasil é um reflexo da branquitude na Justiça, ou seja, de privilégios simbólicos e subjetivos vivenciados pela maioria dos magistrados e magistradas do país.

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Juiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos! E Mazloum salva o dia! Por Lenio Luiz Streck

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No Conjur

Da série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descreve magnificamente o imbróglio. Assim se faz jornalismo: mostra um fato e compara com outro, da mesma natureza e desvela a contradição.

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TRF-4 anula sentença “copia e cola” da juíza Gabriela Hardt

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Por Rafa Santos, no Conjur

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. O processo trata de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da ‘lava jato’.

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“Começa hoje um novo capítulo da história política brasileira”, diz jurista da ABJD

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Advogado Ney Strozake afirma que “não há no horizonte nenhum fato que justifique uma nova prisão de Lula”

No Brasil de Fato

Começa nesta sexta-feira (8) um novo capítulo da história política e jurídica brasileira. Essa é a interpretação de Ney Strozake, advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), sobre a soltura do ex-presidente Lula (PT). A liberdade foi assegurada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite anterior, que derrubou a possibilidade de prisão automática dos réus após condenação em segunda instância.

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Promotora bolsonarista é afastada do caso Marielle e Anderson

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Ministério Público defende “liberdade de expressão” de Carmen Eliza, mas afirma que foi aberto processo na Corregedoria para investigar as postagens da promotora que tirou foto com o deputado Rodrigo Amorim, que quebrou placa da vereadora Marielle Franco

Na Fórum

Após a repercussão de que a promotora Carmen Eliza teria se recusado a deixar o caso Marielle e Anderson, o Ministério Público do Rio de Janeiro publicou uma nota informando sobre a saída voluntária da promotora. O MP ainda informou que um processo foi aberto na corregedoria para analisar a questão.

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Corrupção: aparência e realidade. Por Marcio Sotelo Felippe

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Na Revista Cult

Conhecer é distinguir entre aparência e realidade. Quem olha para o céu estrelado e não conhece o cosmos terá a plena convicção de que as estrelas são menores do que a lua e nem estão muito distantes dela. Poderá até mesmo medir a distância entre os astros pelo tamanho do seu dedo. Em um dia de sol terá também a absoluta convicção de que o sol se movimenta e a terra não.

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