“Ao me punir, pretendem intimidar outros”, diz juiz processado por criticar a Lava Jato

Por Tânia Mandarino, no Diario do Centro do Mundo

Quando começou a faculdade de Direito, em São Paulo, o juiz Edevaldo de Medeiros já era casado e tinha dois filhos pequenos, de 1 e 2 anos de idade.

Filho de um operário baiano e de uma faxineira catarinense, pagou seus estudos trabalhando como tesoureiro num grupo do setor de laticínio.

Formado em 2001, com 29 anos, passou no primeiro exame da OAB após a formatura e advogou até tomar posse como magistrado, em janeiro de 2007.

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Justiça do Trabalho e Juízes do Capital?! Nota do Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas

Advogadas e advogados, bem como demais operadores (as) do direito em geral mas especialmente os (as) que atuam junto à Justiça do Trabalho, ficaram entre perplexos (as) e indignados (as) com o discurso de abertura do ano proferido pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 18/02/2020. A referida magistrada, com base em dados sem qualquer referência nem mesmo órgãos oficiais, tece entusiásticos elogios ao governo do fascista Jair Bolsonaro, cuja atuação tem sido abertamente contrária aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, e aos próprios direitos humanos consagrados na Constituição Federal, além de fazer menção saudosista dos tempos da ditadura militar.

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O medo do juiz diante da garantia. Por Marcelo Semer

Na Revista Cult

Não é falta de recursos, problemas de instalação ou mudança de rotina. 

A perturbação que mais causa dificuldade para a aceitação do Juiz de Garantias é conceitual. Que a rejeição se desse entre leigos, na opinião pública pouco ou mal informada pela mídia, seria até justificável. Mas que a concepção do juiz como garantia tenha incomodado parcelas da magistratura é, no mínimo, preocupante. Talvez se ele fosse chamado de Juiz dos Inquéritos Policiais, como se dá no Tribunal de Justiça de São Paulo há algumas décadas, a resistência fosse menor.

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Justiça acolhe recurso da DPU e suspende resultados do Sisu

Por Congresso Em Foco

A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

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Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald é bom teste para Lei do Abuso de Autoridade. Por Lenio Luiz Streck

Abstract: Igual ao personagem Meursault, de O Estrangeiro (Camus), o procurador denunciou… por causa do sol.

No Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia contra Glenn Greenwald. Desconstruímos a denúncia. Hoje, ofereço uma reflexão institucional.

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Sem ser investigado ou indiciado e apesar de decisão do STF, Glenn Greenwald é denunciado pelo MPF sobre invasão de celulares de autoridades

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinava que Glenn não fosse investigado. Em nota, defesa disse que a denúncia fere a liberdade de imprensa e é fruto de uma ‘disputa política’.

Por G1 Brasília

Mesmo sem ser investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado pelo Ministério Público Federal na  operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. O jornalista foi denunciado pelo crime de associação criminosa.

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Em decisão, juiz diz que país vive “merdocracia liberal neofacista”

Por Rafa Santos, no Conjur

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve “imprecionante”. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de “juizeco fascista” e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que “gostaria de vender tudo”. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende “abstinência sexual como política pública”. O ser humano Bolsonaro no cargo de presidente da República é acusado de “incitação ao genocídio indígena” no Tribunal Penal Internacional.”

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Fim da Inquisição: Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias

Por Rafa Santos, no Conjur

Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio a criação do “juiz das garantias”. O texto afirma que a nova normativa representa “um passo decisivo para a superação do processo penal inquisitivo, onde a figura do juiz se confunde com a do investigador/acusador, indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (artigos 129, I e 144)”.

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