Justiça e ditadura: notas acerca do legado autoritário. Por Marcelo Semer

No Justificando

Para discutir Judiciário, crise e democracia, objeto de análise em uma obra que homenageou o jurista Pedro Serrano[1], me debrucei sobre o legado autoritário e seus reflexos no Poder. É oportuno retomar o tema, sobretudo, quando ainda existem governantes que celebram o golpe militar e a própria “comemoração” chega a ser autorizada judicialmente. 

Ingo Muller relatando a história d’Os Juristas do Horror, explica como os magistrados alemães tiveram muito mais dificuldade em conviver com a República de Weimar[2] do que propriamente com os nazistas, a quem saudaram logo de cara:

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Presidente da frente de prefeitos pede que STF se manifeste sobre decisão de liberar cultos e missas

Jonas Donizette citou que liminar de Nunes Marques contradiz decisão do plenário do STF que deu aos prefeitos a prerrogativa de decidir sobre abertura e fechamento das atividades nas cidades.

Por G1

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu em uma rede social que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Nunes Marques, que permitiu celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

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Procuradores dizem: Sim, nós mentimos! Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

“Sim, nós mentimos.” Eis a manchete! Parece surpreendente, não? Mas, de onde será a notícia? É da Folha de São Paulo? Do Estadão? De O Globo? Mistério.

Mas aqui já vai o spoiler.

Leio, na NPR, que documentos do attorney’s office em Manhattan — traduzindo pra nossa jurisdição, o “MP”, a acusação — revelam que os “promotores de lá” mentiram à juíza Alison Nathan, que os questionava acerca de um caso ocorrido meses antes.

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Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

Na Conjur

pedido do Ministério Público junto ao TCU, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo  subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

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As ilicitudes da “lava jato” e o estupro pela continuidade da humanidade

Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, na Conjur

Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça.

É um aforismo que trata do problema das autocontradições performativas. Por exemplo, “os fins justificam os meios”; no combate ao crime, não há que respeitar direitos; direitos humanos são só para “humanos direitos”. No direito, seria como dizer: o processo é só pró forma; vale mesmo é punir; ou “direito é uma questão de fim e não de meios”.

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Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

Por Tiago Angelo, no Conjur

O juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, negou à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas apreendidas pela chamada operação “spoofing”. O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 28.

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Caso Viviane: Judiciário machista retroalimenta a violência contra mulheres. Por Kenarik Boujikian

No Universa

O brutal assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, praticado pelo ex-marido, na frente das três filhas, coloca em foco o retrato de feminicídios que acontecem, neste exato momento, pelo Brasil afora, numa manifestação de selvageria em seu estado mais agudo.

O substrato desta violência contra mulheres é termos uma sociedade essencialmente patriarcal, em que há uma desigualdade estrutural de poder, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens e no qual nossos corpos ainda são considerados objetos de poder e controle.

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Estou juridicamente marcado para morrer. Por Luis Nassif

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

No GGN

A atuação do Judiciário, em relação às ações contra sites e jornais, está extrapolando qualquer limite de razoabilidade.

A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar. O protagonismo político da Justiça espalhou-se por todos os poros da corporação. Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma politica, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos “inimigos”.  

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Jornalicídio doloso – jornalista processada por interpretar a realidade. Por Elaine Tavares

No Palavras Insurgentes

A palavra jornalismo vem do grego diurnalis, que significa “do dia”. Quando passa a designar um fazer significa então “análise do dia”. Isso é o que está na etimologia e é o que deveria estar na cabeça de cada um de nós, os que praticamos o jornalismo todos os dias. Observar a vida, os fatos, e narrar, não como meros porta-vozes, mas como sujeitos capazes de analisar e interpretar os fatos para além da aparência. 

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Ministros do Supremo ‘tiram’ poder de Fux no recesso

Por Rafael Moraes Moura, no Terra

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo, 20, o que deixaria Fux responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso.

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