Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

Por Tiago Angelo, no Conjur

O juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, negou à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas apreendidas pela chamada operação “spoofing”. O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 28.

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Caso Viviane: Judiciário machista retroalimenta a violência contra mulheres. Por Kenarik Boujikian

No Universa

O brutal assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, praticado pelo ex-marido, na frente das três filhas, coloca em foco o retrato de feminicídios que acontecem, neste exato momento, pelo Brasil afora, numa manifestação de selvageria em seu estado mais agudo.

O substrato desta violência contra mulheres é termos uma sociedade essencialmente patriarcal, em que há uma desigualdade estrutural de poder, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens e no qual nossos corpos ainda são considerados objetos de poder e controle.

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Estou juridicamente marcado para morrer. Por Luis Nassif

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

No GGN

A atuação do Judiciário, em relação às ações contra sites e jornais, está extrapolando qualquer limite de razoabilidade.

A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar. O protagonismo político da Justiça espalhou-se por todos os poros da corporação. Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma politica, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos “inimigos”.  

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Jornalicídio doloso – jornalista processada por interpretar a realidade. Por Elaine Tavares

No Palavras Insurgentes

A palavra jornalismo vem do grego diurnalis, que significa “do dia”. Quando passa a designar um fazer significa então “análise do dia”. Isso é o que está na etimologia e é o que deveria estar na cabeça de cada um de nós, os que praticamos o jornalismo todos os dias. Observar a vida, os fatos, e narrar, não como meros porta-vozes, mas como sujeitos capazes de analisar e interpretar os fatos para além da aparência. 

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Ministros do Supremo ‘tiram’ poder de Fux no recesso

Por Rafael Moraes Moura, no Terra

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo, 20, o que deixaria Fux responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso.

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Justiça discute se dívida de cervejaria com o RJ pode ser parcelada em mais de 2 mil anos. Decisão já foi favorável em primeira instância

Nos cálculos da Procuradoria Geral do Estado, a conta de R$ 1,2 bilhão só seria quitada em 4105.

Por Nicolás Satriano, G1 Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos.

A previsão era que houvesse um resultado do julgamento até esta segunda-feira (7).

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Magistrada que mentiu sobre Marielle é eleita para Órgão Especial do TJ-RJ

No Conjur

A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por ter escrito que a vereadora Marielle Franco — assassinada em março de 2018 — “foi eleita pelo Comando Vermelho”, a magistrada foi condenada a indenizar em R$ 6 mil cada um dos cinco membros da família que constam como autores de processo contra ela.

Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJ-RJ irá julgar o senador Flávio Bolsonaro das acusações de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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