Abstract: Igual ao personagem Meursault, de O Estrangeiro (Camus), o procurador denunciou… por causa do sol.
Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia contra Glenn Greenwald. Desconstruímos a denúncia. Hoje, ofereço uma reflexão institucional.
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Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinava que Glenn não fosse investigado. Em nota, defesa disse que a denúncia fere a liberdade de imprensa e é fruto de uma ‘disputa política’.
Por G1 Brasília
Mesmo sem ser investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. O jornalista foi denunciado pelo crime de associação criminosa.
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Por Rafa Santos, no Conjur
Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio a criação do “juiz das garantias”. O texto afirma que a nova normativa representa “um passo decisivo para a superação do processo penal inquisitivo, onde a figura do juiz se confunde com a do investigador/acusador, indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (artigos 129, I e 144)”.
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A AJD (Associação Juízes Para a Democracia) manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.
Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.
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No Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros repudiou neste sábado (21/12) denúncia contra o presidente da OAB Felipe Santa Cruz e manifestou “apoio irrestrito” ao advogado.
A denúncia contra Santa Cruz foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (18/12), por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro.
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Por Lenio Luiz Streck, Antônio Carlos de Almeida Castro, Alberto Zacharias Toron e Marco Aurélio de Carvalho, no Conjur*
Dia a dia, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se mostra menos ministro e mais militante político. Os elementos objetivos para isso não são recentes, eis que, na condição de juiz, mostrava exuberante parcialidade, a ponto de manter encontros com integrantes do então futuro e provável governo ainda quando estava no exercício da judicatura.
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Na Cult
A Câmara aprovou nesta quarta (4) alterações legislativas no direito e no processo penal, naquilo que se convencionou chamar de Pacote Anticrime, uma colcha de retalhos punitivistas que uniu uma proposta elaborada por comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre Moraes e outra apresentada pelo ministro da Justiça Sergio Moro. As duas propostas foram analisadas por um grupo de trabalho instituído para este fim. O debate gerado em torno deste fato permite traçar um retrato preocupante da questão penal na atualidade.
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Alexandre Rizzi determinou a devolução de documentos originais apreendidos na operação Fogo do Sairé.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém
Nesta sexta-feira (13), o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, oeste do Pará, Alexandre Rizzi decidiu que a competência do caso dos incêndios na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão é da Justiça Estadual. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Federal para transferir a competência do caso dos incêndios na APA Alter do Chão para a Justiça Federal.
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