Na Revista Cult
Nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um tema importantíssimo à qualquer concepção minimamente democrática de Justiça: pode um “juiz suspeito” conduzir e/ou julgar um processo judicial? O que caracteriza a suspeição judicial? A imparcialidade ainda é exigida dos juízes no Brasil?
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Para a desembargadora, revelação das conversas entre Moro e procuradores e os métodos da Lava Jato podem até reverter votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – A retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para este segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ocorrer em um contexto diferente daquele em que a Lava Jato mandava e desmandava. E os ministros deverão levar em consideração não apenas os aspectos legais do processo, mas todos os fatos surgidos a partir da divulgação de parte das conversas entre Moro e os procuradores da operação, como Deltan Dallagnol, e também o esvaziamento da operação pelo Ministério Público Federal. A expectativa é da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian.
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Juristas apontam em 34 artigos os abusos cometidos no âmbito da operação
Por Catarina Barbosa e Geisa Marques, no Brasil de Fato
Em um momento em que se discute a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da parcialidade do então juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato e o possível afastamento do procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa, o Grupo Prerrogativas, formado por advogados e defensores públicos, lançou neste sábado (1), em transmissão ao vivo pela internet, O livro das suspeições.
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No Sul21
Na última quarta-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um pedido de providências contra a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para que ela preste esclarecimentos sobre um artigo intitulado “Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?”.
Publicado originalmente no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, o artigo da juíza, que preside a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), afirma que “quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui”.
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Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
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Por Isabella Lima, G1 Santos
Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo G1 neste domingo (19) mostra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamando o GCM de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o Guarda Municipal.
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Na Revista Cult
Ao completar seis anos, a Operação Lava Jato vive os seus dias mais delicados. Há uma profusão de dúvidas e irregularidades que pairam sobre o seu horizonte.
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), quer apurar se houve emprego ilícito de gravações não autorizadas pelos membros da operação. Quatro ocupantes da força-tarefa se desligaram após uma visita de inspeção da Procuradoria Geral da República (PGR), que não admite mais a existência de um “corpo isolado” na instituição. Deltan Dallagnol está na iminência de ser novamente julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos excessos midiáticos na apresentação da acusação contra Lula. Denúncia do site Poder 360 informa que sobrenomes dos presidentes de Câmara e Senado foram suprimidos de investigação sobre doações ilegais, de modo a evitar o foro privilegiado que a deslocaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) – Maia estava identificado como Rodrigo Felinto e Alcolumbre como Davi Samuel. Por fim, mas não menos grave, veio à tona reportagem da Agência Pública, com dados obtidos pelo Intercept Brasil, desvelando uma relação não informada com agente do FBI.
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STJ
Em decisão na qual indeferiu pedido de habeas corpus impetrado contra o isolamento social em Pernambuco, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que, tirando o Brasil e os Estados Unidos, talvez em nenhum outro país “o líder nacional se coloque, ostensiva e irresponsavelmente, em linha de oposição às orientações científicas de seus próprios órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde”.
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Por Jomar Martins, no Conjur
Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, na íntegra, sentença que confirmou a perda de cargo de uma conselheira tutelar na Comarca de Santa Cruz do Sul.
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Por Marcio Camilo, na Amazônia Real
Cuiabá (MT) – As principais lideranças do Alto Xingu assinaram nota de apoio à promotora Solange Linhares, afastada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT). Ela é acusada de suposto desvio de R$ 985,7 mil de projetos sociais para atender as comunidades indígenas. A promotora nega as acusações. O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público considerou a acusação um preconceito contra a mulher e os indígenas.
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