Exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime de racismo e deve ser punido com reclusão, defende PGR

Matéria é objeto de ADO proposta com objetivo de assegurar que Congresso Nacional crie lei para viabilizar adequada punição Procuradoria-Geral da República Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem…






