“Não há coerência. Insumos químicos são isentos e insumos biológicos são taxados”

Em ano de orçamento enxuto para áreas sociais, o procurador da República Marco Antônio Delfino reflete sobre dispositivos que garantem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos

Na Terra de Direitos

A observação atenta à aprovação do Orçamento da União para o ano de 2019 é acompanhada de preocupação por organizações de defesa e promoção dos direitos humanos. Com data limite de sanção presidencial fixada em 15 de janeiro, o novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá acolher integralmente o PLN 27/2018) aprovado pelo Congresso Nacional ao final do último ano ou mesmo realizar vetos. A preocupação reside na possibilidade da nova gestão – orientada pelo princípio do Estado mínimo – alterar o orçamento, já submetido à  restrições pela implementação da Emenda Constitucional 95/2016 (a do “teto dos gastos”), acentuando cortes para políticas sociais.

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Balanço da Questão Agrária no Brasil – 2018

CPT

No ano que se encerrou, os povos da Terra, das Águas e das Florestas viveram a porção de um tempo ainda mais triste que está por vir. Em 2018, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o índice[1] de famílias despejadas foi 65% maior do que o ano anterior e os recursos destinados à Reforma Agrária e às políticas públicas para o campo chegaram ao ápice do sufocamento. 2018 também foi o ano de consolidação da tendência de privatização de terras públicas e o ano em que o poder privado se sentiu autorizado a promover o terror no campo, estando envolvido em 81% dos conflitos por terra e por água. Em síntese, 2018 foi de domínio violento do agrohidronegócio e do latifúndio no campo brasileiro.

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Os muitos Brasis de muitas verdades

Bolsonaro diz que os índios deveriam viver no “Brasil de verdade”. É uma imagem limitada e autoritária de um país cuja quintessência é a pluralidade, escreve o colunista Philipp Lichterbeck

DW

Foi uma das primeiras medidas do novo governo. Eu a encarei como brutal e triste. Por decreto, Jair Bolsonaro submeteu as terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A nova chefe da pasta, Tereza Cristina, defende os interesses do agronegócio, que está numa espécie de guerra com os índios há décadas. Há mortes todos os anos. E são sempre os índios, nunca os latifundiários ou seus pistoleiros. Ou seja: Bolsonaro transformou em jardineiro o bode que está esperando para destruir o jardim.

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Isenções fiscais aos produtores de agrotóxicos custam R$ 1 bilhão ao ano

Em 5 anos, grandes multinacionais como a Monsanto e a Bayer deixaram de pagar R$ 6,8 bilhões em impostos

Maurício Angelo, The Intercept

Pouco antes de assumir oficialmente como o todo poderoso Posto Ipiranga e ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes ordenou que a equipe de transição passasse um pente fino nas isenções fiscais em todos os setores da economia. Reduzir as isenções ao máximo é, segundo Guedes, uma forma de eliminar o rombo nas contas do governo federal. Pois eis uma sugestão para o ministro: acabar com a mamata das isenções no setor de agrotóxicos.

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Alívio aos latifundiários: Bolsonaro é a favor da anistia de dívidas com Funrural, diz ministra da Agricultura

Nota de Combate: matéria postada exclusivamente para informar o que diz a liderança ruralista atualmente ministra da Agricultura. (TP)

Em GaúchaZH

Uma das principais demandas do setor, o projeto que perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – contribuição previdenciária de produtores e empreendimentos rurais – está em estudo pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente “tem se posicionado a favor de fazer o perdão” dos débitos – o que teria impacto estimado em R$ 18 bilhões nas contas públicas.

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A perigosa relação entre o agronegócio e a indústria cultural

Livro fala sobre as estratégias de grandes empresas para conquistar o domínio da cultura no Brasil

Por Michele Carvalho, no Brasil de Fato

O ano de 2019 mal começou e a questão fundiária no Brasil já foi alvo de duros ataques do novo presidente Jair Bolsonaro. Poucas horas depois de ser empossado, o capitão reformado passou para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas.

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Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos

Na prática, medida autoriza pulverização de veneno ao lado de casas, escolas, rios e mananciais; acidente que vitimou em novembro quase cem pessoas, entre elas mais de 50 crianças, não teria nenhuma consequência pela nova regra

Rafael Moro Martins, Agência Pública/Repórter Brasil

A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno.

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Na mira do Congresso, ocupações são motor da reforma agrária no Brasil

Cerca de 90% dos assentamentos de reforma agrária foram criados a partir da luta social pela terra, segundo banco de dados da Unesp; prática pode ser enquadrada como terrorista caso avancem os projetos de lei que pretendem reformar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016)

por Ciro Barros, em Agência Pública

As ocupações de terra estão na mira do Congresso Nacional e podem ser tipificadas como atos terroristas nos próximos meses. Dez projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos com a tramitação mais avançada está o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e relatada por Magno Malta (PR-ES). Tramitando atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto redefine o crime de terrorismo e reincorpora a ele a motivação política e ideológica, ausente do texto sancionado em 2016, praticado para “provocar terror social” ou para “coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. Também define novos crimes passíveis de tipificação como terrorismo: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

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Na contramão de decisão popular, vereadores de Santarém aprovam inclusão de Lago do Maicá como área portuária

Alteração de texto do novo Plano Diretor, realizada no encerramento das atividades legislativas, desrespeita decisão dos santarenos firmada em Conferência e põe em risco área de preservação ambiental, avalia sociedade civil. Documento segue para sanção do prefeito.

Lizely Borges, Terra de Direitos

Vereadores do município de Santarém (PA) incluíram, na última sexta-feira (14), emenda à minuta do Plano Diretor do Município (2019-2019) que permite a implantação de terminais de uso privado e estações de transbordo de cargas no Lago do Maicá, área de preservação ambiental.

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Agronegócio ameaça sobrevivência de povos indígenas e quilombolas

Povos tradicionais e originários são as principais vítimas do uso abusivo de agrotóxico

Por Nadine Nascimento, em Brasil de Fato / MST

“Com o avanço da produção de soja apareceram muitas doenças. Febre, dor de cabeça, as crianças passaram a ficar doentes, e até mesmo a coceira está aparecendo nas pessoas. O que vale para nós é a vida do nosso povo. A gente sabe que os fazendeiros não vão parar de fazer isso”.

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