Atingidos por barragens cobram desarquivamento de política estadual de direitos

Lei que assegura assistência aos atingidos pela construção, ampliação ou operação de barragens foi arquivada em janeiro

Redação Brasil de Fato

Cerca de 400 atingidos participaram, na manhã desta quinta-feira (14), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para exigir o desarquivamento do Projeto de Lei 3.312/16. O texto trata da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEAB). A lei define o conceito de atingidos, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população.

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Itaipu tenta expulsar comunidade Avá-Guarani de Santa Helena com nova ação de despejo

“Os Guarani sempre estão sendo vítimas de Itaipu”, diz cacique Fernando Lopes Avá-Guarani. Tekoha – lugar onde se é – fica em uma das áreas não alagadas onde viviam os indígenas antes da construção da barragem

Por Ranato Santana, Cimi

Enquanto os presidentes do Brasil e do Paraguai estavam reunidos, na última terça-feira (12), em Brasília, celebrando a UHE Itaipu Binacional, os Avá-Guarani da aldeia Pyahu Guarani, no município de Santa Helena, Oeste do Paraná, buscavam lidar com um documento deixado pelo oficial de Justiça.

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MP dá 10 dias para CSN retirar famílias do entorno da barragem de Congonhas

Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, assinada hoje, prevê que empresa alugue casas para 600 famílias em bairro seguro e com infraestrutura

por Cida de Oliveira, da RBA

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) assinou hoje (12) recomendação para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) remova 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem Casa de Pedra, em Congonhas. E que garanta o pagamento emergencial de aluguel de casas no valor de R$ 1.500 por mês em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano. 

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PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Atingidos por Barragens

Protocolo focará em denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra populações impactadas por esses empreendimentos no Brasil

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Contribuir para a garantia dos direitos de populações impactadas pela construção e operação de barragens no Brasil – especialmente no que se refere à proteção à vida, à dignidade, à moradia, à função social da propriedade e também à liberdade de expressão e de associação.

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Em comparativo, barragens no Paraná concentram volume de água maior que Brumadinho

Atingidos por barragens no Paraná exigem segurança, informações e fiscalização no estado

Pedro Carrano, Brasil de Fato

Aconteceu hoje (12) a audiência pública “Atingidos por Barragens”, proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao lado de outros oito deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), contando com a presença de Rasca Rodrigues representando o secretário de estado de Meio Ambiente.

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Empresa terá que realizar consulta prévia à comunidade indígena para construção de PCH em Mato Grosso

A Pan Partners Administração, responsável pelas obras da PCH Mantovilis, se comprometeu, durante audiência de conciliação na Justiça Federal, após o MPF/MT ajuizar uma Ação Civil Pública

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, conseguiram que a empresa Pan Partners Administração, responsável pelas obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis, se comprometesse, durante audiência de conciliação na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, a realizar consulta prévia, livre e informada junto à comunidade da Terra Indígena Tereza Cristina, da etnia Bororo, sobre a construção da hidrelétrica. O empreendimento está localizado a aproximadamente 10 km da TI Tereza Cristina.

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Famílias ameaçadas de despejo por hidrelétrica se organizam no Tocantins

Acampamento Ilha Verde pede intervenção do Ministério Público contra decisão de juiz que autoriza despejo violento

Redação Brasil de Fato

As famílias atingidas por uma barragem hidrelétrica do Consórcio Estreito Energia – Usina Hidrelétrica Estreito (Ceste) que vivem há pelo menos sete anos nos acampamentos Ilha Verde, Dom Bosco e Barra do Grotão, em Babaçulândia e Filadélfia (TO), solicitaram nesta semana uma audiência pública ao Procurador de Justiça do Ministério Público Federal do Tocantins. Os atingidos se organizam para evitar serem despejados novamente das áreas que ocupam às margens do rio Tocantins.

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MPs Federal e Estadual realizam audiências públicas para discutir impactos de instalação da UHE Castanheira em Mato Grosso

As audiências serão realizadas e abertas à população dos municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Juara, e arredores, no período de 27 a 28 deste mês

Procuradoria da República em Mato Grosso

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso, por meio dos ofícios ambientais, irão realizar audiências públicas para discutir e ouvir a sociedade sobre os possíveis impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos do projeto de instalação da Usina Hidrelétrica de Castanheira, no rio Arinos, na região norte do estado.

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Expulsos duas vezes: atingidos por usina podem ser despejados em 15 dias no Tocantins

Consórcio Estreito Energia, que tem a Vale como acionista, venceu ação judicial; PM tem permissão para destruir barracos

Pedro Ribeiro Nogueira, Brasil de Fato

A fronteira entre os estados de Tocantins e Maranhão é delineada pelo rio Tocantins. Há dez anos, a construção da Usina Hidrelétrica Estreito mudou esse traçado e desalojou centenas de moradores tradicionais das margens dos rios. Em 2012, 35 famílias de atingidos – que nunca foram reconhecidos pela Justiça e pelo Estado como tais – decidiram ocupar uma área próxima e reconstruir a vida. Começava assim o acampamento Ilha Verde.

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O automonitoramento das barragens é o prenúncio da tragédia. Entrevista especial com Bruno Milanez

IHU On-Line

Barragem I, em Brumadinho, Minas Gerais, fez despencar sobre centenas de vidas não somente os rejeitos minerais que compõem a lama tóxica que invadiu a cidade, mas também o fracasso do sistema de automonitoramento como regulador da atividade mineira. Em menos de cinco anos, três barragens romperam: Herculano Mineração (2014), Fundão (2015) e Barragem I (2019). “Nos três casos, os auditores (ditos independentes, mas escolhidos e remunerados pelas empresas mineradoras) atestaram a estabilidade das barragens poucos meses antes delas colapsarem. Isso mostra que o sistema de automonitoramento é ineficaz e coloca em dúvida todos os atestados de estabilidades emitidos no Estado”, destaca o professor e pesquisador Bruno Milanez, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

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