demarcação

MPF aciona prefeitura de João Pessoa na Justiça por descumprimento de TAC em favor da Comunidade de Paratibe

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Ação cobra o cumprimento de obrigações assumidas em acordo e o pagamento de R$ 41 milhões em multas

Ministério Público Federal na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra a prefeitura de João Pessoa devido ao não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em janeiro de 2016. O TAC foi estabelecido em conjunto com o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação da Comunidade Negra de Paratibe, no âmbito de um inquérito civil aberto em 2012. A protocolização da ação ocorreu nesta quarta-feira (4), na sede do MPF em João Pessoa, e contou com a presença de integrantes da Comunidade de Paratibe e do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. (mais…)

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Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas

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Territórios ficam nos estados de Mato Grosso e do Pará

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias – Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares. (mais…)

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A pedido do MPF, TRF1 determina prazo de 90 dias para desocupação de imóvel da Comunidade Quilombola Kalunga

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Ação do MPF busca garantir aos Kalungas a titulação definitiva de todas as terras que compõem o seu território

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reintegração de posse de todas as terras que compõem o território da Comunidade Quilombo Kalunga, em Goiás, no prazo de 90 dias. A área abarca parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. (mais…)

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MPF obtém condenação da União e da Funai para que concluam estudos sobre demarcação de território indígena no MA

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Reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar (MA), foi apresentada à Funai em 2017 e ainda está em fase inicial

Ministério Público Federal no Maranhão

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão. (mais…)

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quilombo

Comunidade quilombola em Guaíra (PR) tem terras reconhecidas pelo Incra

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No Incra

O Incra publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), portaria de reconhecimento declarando uma área de 37,1 hectares como terras da comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos, localizada no município de Guaíra, no Paraná. A planta e o memorial descritivo do território encontram-se disponíveis no Acervo Fundiário do instituto. (mais…)

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Organizações alertam sobre risco de retrocesso em direitos indígenas no STF

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Organizações “amigas da corte” em ações contra Lei do Marco Temporal criticam “conciliação” da Suprema Corte e apoiam decisão da Apib de abandonar negociações

Na Terra de Direitos

Doze organizações e representações que atuam como amici curiae – “amigas da Corte” nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), emitiram uma nota pública expressando profunda preocupação com a condução da mesa de conciliação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesa, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, tem sido alvo de críticas crescentes devido à falta de transparência e ao risco de retrocesso nos direitos indígenas. (mais…)

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Fiocruz contribui para a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Indígena

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Na AFN

Pesquisadores do grupo Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento (PPDH) da Fiocruz Minas estão contribuindo para a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Indígena. Por meio de reuniões quinzenais, o grupo oferece assessoria para a equipe técnica da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde responsável pela criação do programa, ajudando no desenvolvimento da metodologia. O grupo também trabalha em dois projetos de pesquisa, ambos financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que vão trazer contribuições valiosas diante do desafio de se formular um programa específico para o saneamento indígena. (mais…)

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