TRF5 acata parecer do MPF para obrigar Incra e União a concluírem demarcação de território quilombola em Sergipe

Processo de demarcação se arrasta por 15 anos e houve apenas a regularização fundiária de 34% das terras

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu o prazo de dois anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União providenciem a conclusão do procedimento de demarcação do território quilombola Mocambo, localizado no município de Porto da Folha, em Sergipe. A decisão, por maioria, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, e foi proferida no último dia 18 pela Quinta Turma Ampliada do TRF5. (mais…)

Ler Mais

Caiana dos Crioulos é a primeira comunidade quilombola titulada pelo Incra na Paraíba

Por Incra na Paraíba

Aproximadamente 300 famílias da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande e Matinhas, municípios do Agreste paraibano, comemoraram a conquista dos Títulos de Domínio (TD) dos três imóveis inseridos na área de 646 hectares do território. Trata-se da primeira comunidade quilombola da Paraíba a receber o título definitivo de suas terras. (mais…)

Ler Mais

Recurso do MPF busca garantir a demarcação e a titulação de território quilombola em Sergipe

Comunidade quilombola Pirangy aguarda há 17 anos a regularização da área

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União promovam a demarcação e a titulação do território quilombola Pirangy, localizado no município de Capela, em Sergipe. A comunidade aguarda há 17 anos o procedimento de regularização da área. Para seguir para instância superior é preciso que o recurso seja admitido pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). (mais…)

Ler Mais

Plataforma de territórios tradicionais, ferramenta para demarcação! Por frei Gilvander Moreira

Enquanto uma gigantesca nuvem de fumaça tinha se formado e se mantinha na maior parte do Brasil[1], adoecendo milhões de pessoas e com incêndios que incineram vivos milhões de seres vivos, em uma realidade brutal que mostra o exaurimento do modelo de sociedade capitalista, máquina brutal de moer vidas, barbárie que nos empurra para o colapso final das condições de vida no planeta Terra, neste contexto, com mais de 300 participantes, presencialmente e on-line, entre membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF), representantes do Poder Público Federal e da sociedade civil, Movimentos Sociais, organizações não-governamentais e professores/as de Universidades, dias 17, 18 e 19 de setembro de 2024, participamos em Brasília, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), de um Curso/Encontro de aperfeiçoamento com o tema “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, promovido pelo MPF, ESMPU e pelo Projeto Territórios Vivos, do MPF, coordenado pelo combativo procurador Dr. Wilson Rocha Fernandes Assis. Foi muito bom e inspirador o Curso/encontro para qualificar as lutas justas e necessárias para garantir que os Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais sejam demarcados, o que só acontecerá com autodemarcação. “Não dá mais para esperar que o Estado cumpra sua missão constitucional”, alertam muitas lideranças de Movimentos Sociais. Sem pressão, o Estado não atua a favor dos Povos Tradicionais e do povo injustiçado em geral. (mais…)

Ler Mais

MPF participa de acordo para regularização fundiária do Quilombo da Rasa (RJ)

Pelo acordo, o Incra se comprometeu a cumprir todas as etapas do plano de ação, apresentando parecer e minuta de decreto até janeiro de 2026

Procuradoria da República no Rio de Janeiro*

O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participaram de audiência pública para buscar uma solução para a regularização fundiária do Quilombo da Rasa, em Armação de Búzios (RJ). A audiência foi conduzida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, com o objetivo discutir o direito dos quilombolas à propriedade daquelas terras. O evento foi realizado na tarde da última quinta-feira, 19 de setembro, na Praça Quilombola, em Búzios, com a participação de cerca de 100 pessoas da comunidade quilombola. (mais…)

Ler Mais

quilombo

Decreto presidencial beneficia território quilombola Alto da Serra do Mar no Rio de Janeiro

No Incra

O território quilombola Alto da Serra do Mar – localizado no município de Rio Claro, distante cerca de 130 quilômetros da capital Rio de Janeiro -, teve seu decreto de interesse social publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia 20 famílias que vivem da agricultura, psicultura e criação de animais de pequeno porte, abrangendo uma área de 211,98 hectares. (mais…)

Ler Mais

Nota pública da Justiça Global sobre acordo firmado entre comunidades quilombolas de Alcântara e Governo Federal

Justiça Global

Foi assinado, nesta quinta-feira (19), o Acordo entre o Estado brasileiro e os representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara. Diferentemente do que vem sendo divulgado amplamente pela imprensa, o Acordo assinado foi produzido a partir de diálogos estabelecidos entre o Governo Federal e representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara, após o insucesso das negociações no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), e pode representar o esvaziamento de uma sentença condenatória internacional. (mais…)

Ler Mais