demarcação

MPF aciona União, Incra e município de São Francisco do Conde (BA) por demora na titulação de terra quilombola

Deixe um comentário

Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o município de São Francisco do Conde (BA), pela demora na regularização fundiária do território da Comunidade Quilombola Ilha do Paty. O MPF também pede que os entes sejam responsabilizados pela omissão na prestação de serviços públicos essenciais à população do município. (mais…)

Ler Mais

Terras vizinhas dos Suruí Aikewara mostram importância da demarcação de TIs

Deixe um comentário

Demarcada, a TI Sororó manteve 98,2% de sua cobertura verde, enquanto a não demarcada Twua Apekuowera teve 92% de sua área convertida em pastagem

ClimaInfo

Enquanto o Senado Federal protagoniza outra “boiada”, dessa vez mirando Terras Indígenas recém-demarcadas pelo governo federal, um levantamento feito pelo InfoAmazonia mostrou a importância da demarcação desses territórios e da atuação dos Povos Indígenas para a proteção do meio ambiente. (mais…)

Ler Mais

MPF ajuíza ação para que indígenas de Barão de Antonina (SP) tenham territórios demarcados

Deixe um comentário

Funai arrasta procedimentos de titulação de aldeias há quase 18 anos; comunidades sofrem com invasões e exclusão de políticas públicas

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para obrigar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir o processo de demarcação dos territórios pertencentes às aldeias Karugwa, Pyhau e Txondaro Tekoa Mbae, em Barão de Antonina (SP). Em tramitação há quase 18 anos, o procedimento administrativo ainda não passou da fase preliminar. Enquanto isso, os indígenas sofrem as consequências da falta de reconhecimento de sua posse sobre as terras, como a ocorrência de invasões e a dificuldade para a inclusão das comunidades em políticas públicas. (mais…)

Ler Mais

TRF1 atende MPF e mantém sentença que obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Rio Cuieiras (AM)

Deixe um comentário

Justiça reconheceu demora injustificada de quase 30 anos no procedimento de demarcação e determinou prazos para conclusão dos estudos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que concluam o procedimento de demarcação da Terra Indígena Rio Cuieiras, no Amazonas. A decisão, que atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), reconhece a demora excessiva do processo de demarcação, iniciado em 1996 e ainda sem conclusão. (mais…)

Ler Mais

Senado aprova projeto que desmonta rito de demarcação de terras indígenas

Deixe um comentário

PDL 717/2024, aprovado em comissão e no plenário, susta homologações das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos e parte do decreto que regulamenta demarcações; projeto segue para Câmara

Por Maiara Dourado e Tiago Miotto, do Cimi
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (28), um projeto que, na prática, acaba com a demarcação de terras indígenas no Brasil, tal como elas são regulamentadas hoje. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), cuja proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. De manhã, no mesmo dia, a proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o projeto será encaminhado à Câmara Federal. (mais…)

Ler Mais

A pedido do MPF, Justiça Federal condena Incra a regularizar território quilombola em Palmeirândia (MA)

Deixe um comentário

Sentença reconhece omissão do Incra, por demora excessiva, e determina conclusão da regularização da comunidade Cruzeiro em até dois anos

Ministério Público Federal no Maranhão

A Justiça Federal acatou os pedidos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o objetivo de garantir a titulação do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombo da Comunidade Cruzeiro, localizada no município de Palmeirândia (MA). Na sentença, a Justiça reconheceu a omissão administrativa do Incra, pela demora excessiva na titulação do território, e determinou a adoção de medidas para finalizar o processo de regularização fundiária. (mais…)

Ler Mais