Liminar suspende assinatura de contratos para exploração de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas

Comunidades indígenas e tradicionais deverão ser ouvidas antes de qualquer atividade, conforme solicitado pelo MPF

Procuradoria da República no Amazonas

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar para suspender a homologação, adjudicação (ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação) ou assinatura de contratos de concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás situados na Bacia Sedimentar do Amazonas e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim, até que sejam ouvidas as comunidades indígenas e tradicionais impactadas pelas atividades. (mais…)

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quilombo

Área no Amapá é destinada ao Incra para regularização quilombola

Decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais permitirá ao Incra avançar na política de titulação quilombola no Amapá

No Incra

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), ato que aprova a destinação de 139,84 hectares da gleba pública federal Matapi-Curiaú-Vila-Nova AD04 à autarquia, para fins de regularização fundiária de território de povos remanescentes de quilombos. A área situa-se no município de Macapá. (mais…)

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A pedido do MPF, TRF1 decide pela regularização fundiária da comunidade quilombola Chapada de Natividade (TO)

Passadas quase duas décadas desde a abertura do processo pelo Incra, nem o relatório de identificação da comunidade foi concluído

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que determinou a regularização fundiária da comunidade quilombola Chapada de Natividade, no Tocantins. (mais…)

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Justiça suspende reintegração de posse em território indígena em Santa Cruz Cabrália, na Bahia

Comunidade Patxohã reivindica que processo seja julgado na esfera federal, e não mais na estadual

Gabriela Amorim e Alfredo Portugal, Brasil de Fato

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determinou, na última sexta-feira (31), a suspensão de uma reintegração de posse em território indígena Pataxó, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, marcada para acontecer nesta terça-feira (4). A decisão anterior atendia a um pedido do empresário Orlando Ramos Bonfim Junior, que afirma ser proprietário da área com cerca de 35 hectares. (mais…)

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Mineração de Potássio em Autazes (AM): em coletiva de imprensa, MPF destaca danos aos povos indígenas e ao meio ambiente

Evento teve participação de lideranças do povo Mura e também marcou o lançamento de site especial com informações sobre o caso

Procuradoria da República no Amazonas

“Estamos sendo ameaçados por estar em nosso próprio território”. As palavras são de Gabriel Mura, liderança do povo indígena Mura, em coletiva de imprensa realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas nesta quarta-feira (29) sobre a exploração de potássio na região de Autazes (AM). Na ocasião, foi apresentada página especial criada pelo MPF para reunir informações completas sobre o caso, detalhar a atuação da instituição em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente e disponibilizar a íntegra de documentos, como iniciais de ações judiciais, estudos e relatórios. (mais…)

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Funai reforça compromisso com demarcação de terras indígenas na Grande Assembleia Aty Guasu no MS

Na Funai

“Sem a terra, não tem vida, saúde, água e ar.” A afirmação é de Lenir Aquino, indígena do povo Guarani Kaiowá, durante a Grande Assembleia Aty Guasu, em Dourados (MS). No evento, realizado nesta sexta-feira (24), na Aldeia Jaguapirú, lideranças indígenas reforçaram, entre outros pontos, a importância da conclusão da demarcação de suas terras no estado. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou da reunião para prestar contas sobre os trabalhos do órgão. Na ocasião, a presidenta Joenia Wapichana garantiu que a prioridade da Funai é a demarcação das terras indígenas. (mais…)

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