‘A decisão é uma tentativa de fragilizar e tirar a legitimidade do movimento indígena’, denuncia coordenador da Apib
Gabriela Moncau, Brasil de Fato
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) indique cinco lideranças indígenas para compor a comissão de conciliação criada por ele para debater a tese ruralista do marco temporal. (mais…)
Processo de demarcação se arrasta por 15 anos e houve apenas a regularização fundiária de 34% das terras
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu o prazo de dois anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União providenciem a conclusão do procedimento de demarcação do território quilombola Mocambo, localizado no município de Porto da Folha, em Sergipe. A decisão, por maioria, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, e foi proferida no último dia 18 pela Quinta Turma Ampliada do TRF5. (mais…)
Por Incra na Paraíba
Aproximadamente 300 famílias da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande e Matinhas, municípios do Agreste paraibano, comemoraram a conquista dos Títulos de Domínio (TD) dos três imóveis inseridos na área de 646 hectares do território. Trata-se da primeira comunidade quilombola da Paraíba a receber o título definitivo de suas terras. (mais…)
Comunidade quilombola Pirangy aguarda há 17 anos a regularização da área
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União promovam a demarcação e a titulação do território quilombola Pirangy, localizado no município de Capela, em Sergipe. A comunidade aguarda há 17 anos o procedimento de regularização da área. Para seguir para instância superior é preciso que o recurso seja admitido pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). (mais…)
Enquanto uma gigantesca nuvem de fumaça tinha se formado e se mantinha na maior parte do Brasil[1], adoecendo milhões de pessoas e com incêndios que incineram vivos milhões de seres vivos, em uma realidade brutal que mostra o exaurimento do modelo de sociedade capitalista, máquina brutal de moer vidas, barbárie que nos empurra para o colapso final das condições de vida no planeta Terra, neste contexto, com mais de 300 participantes, presencialmente e on-line, entre membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF), representantes do Poder Público Federal e da sociedade civil, Movimentos Sociais, organizações não-governamentais e professores/as de Universidades, dias 17, 18 e 19 de setembro de 2024, participamos em Brasília, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), de um Curso/Encontro de aperfeiçoamento com o tema “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, promovido pelo MPF, ESMPU e pelo Projeto Territórios Vivos, do MPF, coordenado pelo combativo procurador Dr. Wilson Rocha Fernandes Assis. Foi muito bom e inspirador o Curso/encontro para qualificar as lutas justas e necessárias para garantir que os Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais sejam demarcados, o que só acontecerá com autodemarcação. “Não dá mais para esperar que o Estado cumpra sua missão constitucional”, alertam muitas lideranças de Movimentos Sociais. Sem pressão, o Estado não atua a favor dos Povos Tradicionais e do povo injustiçado em geral. (mais…)
Pelo acordo, o Incra se comprometeu a cumprir todas as etapas do plano de ação, apresentando parecer e minuta de decreto até janeiro de 2026
Procuradoria da República no Rio de Janeiro*
O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participaram de audiência pública para buscar uma solução para a regularização fundiária do Quilombo da Rasa, em Armação de Búzios (RJ). A audiência foi conduzida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, com o objetivo discutir o direito dos quilombolas à propriedade daquelas terras. O evento foi realizado na tarde da última quinta-feira, 19 de setembro, na Praça Quilombola, em Búzios, com a participação de cerca de 100 pessoas da comunidade quilombola. (mais…)
No Incra
O território quilombola Alto da Serra do Mar – localizado no município de Rio Claro, distante cerca de 130 quilômetros da capital Rio de Janeiro -, teve seu decreto de interesse social publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia 20 famílias que vivem da agricultura, psicultura e criação de animais de pequeno porte, abrangendo uma área de 211,98 hectares. (mais…)
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