Disputa judicial de décadas chega ao fim com homologação de acordo que assegura território No MPI Um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia Geral da União e celebrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de…
Permanência de não indígenas em área de isolamento voluntário ameaça sobrevivência dos povos indígenas isolados Procuradoria da República em Mato Grosso O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra decisão da Justiça Federal…
Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos Ministério Público Federal na Bahia Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que…
União, Incra e estado de Goiás devem apresentar plano integrado em 24 meses para resolver questões de propriedade e titularidade das terras Por Tribuna do Planalto O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determina à União, ao Instituto Nacional…
No Incra O território quilombola Arturos, localizado no município de Contagem, em Minas Gerais, terá parte de seu território regularizado. Convênio firmado pelo Incra e pela prefeitura vai assegurar a desapropriação de áreas para titulação definitiva e coletiva a 158…
No Incra Um total de 146 famílias da comunidade quilombola Quingoma, localizada no município de Lauro de Freitas, na Bahia, será incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cadastradas pelo Incra, elas passam a ter acesso às mesmas políticas…
Por meio da Portaria nº 1524/2025, publicada em 19 de dezembro (sexta-feira), o Incra reconheceu as terras da comunidade remanescente de quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, a 140 quilômetros de Brasília. O território, que remonta ao século XVIII,…