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“PL da Devastação” tem dispositivos que contrariam decisões do STF

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Inconstitucionalidades incluídas na Câmara são mantidas nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado; texto deve ir a plenário hoje

ClimaInfo

O Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza escandalosamente o licenciamento ambiental, deverá ser votado no plenário do Senado nesta 4ª feira (21/5). A seis meses da COP30, os senadores podem aprovar uma proposta que representa um dos maiores retrocessos na política ambiental da história do Brasil, patrocinado pela bancada ruralista e sua sanha destruidora, indiferente aos impactos ambientais e às inconstitucionalidades do PL. (mais…)

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Desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros em 2024, aponta MapBiomas

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Mesmo com queda expressiva no desmatamento, o Cerrado segue como o bioma mais atingido, representando mais da metade do total nacional

ClimaInfo

Pela primeira vez desde 2019, todos os biomas brasileiros apresentaram redução ou estabilidade no desmatamento em um mesmo ano, revelou o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) divulgado nesta 5a feira (15/5) pelo MapBiomas. (mais…)

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MPF destaca resultados positivos de acordo contra gado de áreas desmatadas ilegalmente

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Dados indicam que os frigoríficos que aderiram ao sistema de auditoria independente reduziram seus índices de irregularidades para 4%

ClimaInfo

Os resultados do 2o ciclo de auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne apresentaram um quadro complexo sobre a evolução do controle da cadeia pecuária na Amazônia. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público Federal na última 4a feira (14/5). (mais…)

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Alertas de desmatamento crescem na Amazônia antes de temporada de incêndios

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Apesar da alta em abril, dados do DETER/INPE indicam quedas expressivas do desmatamento nos últimos nove meses no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia

ClimaInfo

Os alertas de desmatamento acenderam um sinal de alerta no governo federal em abril de 2025, com aumentos pontuais de 55% na Amazônia e 26% no Cerrado em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse crescimento preocupante, ainda que isolado, mobilizou o Planalto a reavaliar estratégias para evitar que se torne uma tendência e comprometa a trajetória de redução alcançada desde o início do governo Lula. (mais…)

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COP30 será “choque de realidade” sobre Amazônia, diz Thelma Krug

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Líder do comitê científico da conferência destaca que as três últimas COPs, realizadas em petroestados, foram “bem complicadas”

ClimaInfo

A cientista Thelma Krug, ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC), disse que a COP30 será um “choque de realidade” para os governos e os negociadores. Para ela, as três últimas COPs, realizadas em países autoritários e petroleiros (Egito, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão), acabaram sendo “bem complicadas”, enquanto a COP na Amazônia será uma oportunidade para “cair a ficha” sobre a realidade dos países em desenvolvimento. (mais…)

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Autorização de limpeza de pasto mascara e “legaliza” desmatamento ilegal

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Estratégia é utilizada para burlar fiscalização e responsabilização por ilícitos ambientais.

ClimaInfo

Enquanto se prepara para receber a COP30, o Pará emite Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) municipais que deveriam ser usadas apenas em áreas já degradadas antes de 2008 para áreas de floresta primária, dando ares de legalidade para crimes ambientais e mascarando desmatamentos ilegais, reportou a Agência Pública. (mais…)

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Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades

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Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Go Balance e o município de Borba, no Amazonas, para que seja declarada a nulidade do contrato de manutenção, administração e desenvolvimento do projeto de conservação florestal e proteção contra desmatamento, firmado entre a empresa e o município em 2020. A empresa deve se abster de validar e comercializar créditos de carbono resultantes do projeto, além de não repassar ao município os valores previstos no contrato. (mais…)

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