direito à moradia digna

Brasil contabiliza mais de 2 milhões de pessoas afetadas por despejos e remoções forçadas

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Nos 5 anos da Campanha Despejo Zero, articulação nacional destaca crise habitacional sem precedentes e avanços conquistados pela organização popular

Na Terra de Direitos

O Brasil contabiliza 2.098.948 milhões de pessoas afetadas por despejos e remoções forçadas desde 2020 e agosto de 2025, segundo novo levantamento da Campanha Despejo Zero, divulgado nesta segunda-feira (15). A divulgação coincide com a realização do seminário, em Brasília (DF), dos 5 anos da articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades e movimentos sociais em defesa da vida no campo e na cidade. (mais…)

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MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

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Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo fluminense que priorize a regularização fundiária dos imóveis públicos estaduais atualmente ocupados, em vez de sua venda. O documento se refere, especificamente, aos prédios listados no Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que autoriza a alienação de imóveis públicos. (mais…)

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MPF participa de audiência que define os termos de acordo histórico entre o Jardim Botânico e a Comunidade do Horto (RJ)

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Na audiência, o Poder Executivo Federal informou a aprovação pelos seus órgãos da minuta de acordo coletivo; próximo passo é a análise final pela Comissão de Soluções Fundiárias para possível homologação

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em audiência realizada nesta quinta (14), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Executivo Federal informou a aprovação por seus órgãos jurídicos da minuta de acordo coletivo que garantirá a permanência da Comunidade do Horto Florestal em área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro (RJ). Os termos básicos do acordo histórico já haviam sido selados em maio, ocasião em que se definiu as diretrizes para a permanência da maior parte da comunidade na área federal que é ocupada de forma centenária por seus moradores. (mais…)

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Ocupação Povo Maravilha: MTST apresenta estudo técnico para construir 238 apartamentos na zona portuária do Rio de Janeiro

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Projeto de viabilidade foi elaborado por engenheiros com apoio de uma série de entidades

Por Clivia Mesquita, Brasil de Fato

Um estudo elaborado pelo setor de engenharia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) demonstra que há viabilidade técnica e econômica para a construção do empreendimento habitacional Povo Maravilha, na zona portuária do Rio de Janeiro. O prédio, segundo o documento, poderá abrigar até 238 apartamentos de 42 m² distribuídos por 18 andares – 14 unidades por andar. (mais…)

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MPF e MPBA realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural

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Visita acompanha construção de 80 casas previstas em acordo público para famílias quilombolas

Ministério Público Federal na Bahia*

Equipes técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizaram, nessa quinta-feira (29), vistoria conjunta na comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA). O objetivo da inspeção foi acompanhar as obras de construção de unidades habitacionais rurais destinadas à população local. As moradias estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. (mais…)

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Campanha Despejo Zero se rearticula em SP, trava avenidas e convoca ato no dia 11 de junho contra ‘nova onda de remoções’

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Marginal, linhas de trem e avenidas foram bloqueadas em ação coordenada contra despejos e violência policial

Gabriela Moncau, Brasil de Fato

São Paulo amanheceu nesta segunda-feira (26) com bloqueios na Marginal Pinheiros, na avenida Aricanduva e nos trilhos de trem das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da ViaMobilidade. Os protestos simultâneos e articulados nas zonas Oeste e Leste, reprimidos pela Polícia Militar (PM), foram feitos pelas ocupações Jorge Hereda, Terra Prometida e comunidade do Areião contra o despejo iminente. De tarde, moradores do Jardim Pantanal travaram, com barricada de fogo, a avenida Dr. José Artur Nova em Guarulhos (SP). (mais…)

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MPF cobra INSS por omissão em programa para destinação de prédios federais à moradia popular no Rio

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Falta de ações concretas na destinação de imóveis prejudica a população e descumpre decreto federal

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à falta de respostas às solicitações para a implementação do programa que busca democratizar imóveis federais no Rio de Janeiro. Para apurar a situação, o MPF abriu um inquérito civil e enviou ofícios ao Ministério da Previdência solicitando informações sobre a omissão do INSS. (mais…)

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