direito à moradia digna

Em audiência, estado do RJ aponta interesse em destinar prédio para moradia popular

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Grupo coordenado pelo MPF busca soluções para a ocupação Zumbi dos Palmares e aguarda manifestação do governo municipal

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro se comprometeu a implementar projeto habitacional popular em prédio ocupado no centro da capital fluminense. Esse foi o principal avanço obtido em audiência pública realizada na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), no último dia 26 de julho. A audiência contou com integrantes da ocupação Zumbi dos Palmares – atuais moradores do imóvel – e movimentos sociais que lutam por moradia popular. (mais…)

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Mudança do governo de SP para o centro da capital vai criar prédios vazios, diz urbanista

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Segundo Raquel Rolnik, do LabCidade, projeto vai aumentar especulação imobiliária no centro de São Paulo

Por Texto: Matheus Santino | Edição: Bruno Fonseca,  Agência Pública

No dia 27 de março deste ano, o governo do estado de São Paulo anunciou um concurso para selecionar o projeto arquitetônico da construção do novo centro administrativo na região dos Campos Elíseos, centro da capital paulista. O projeto, chamado de Centro Administrativo Campos Elíseos, vai substituir a atual sede do governo, que fica no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, um dos bairros mais caros da cidade. (mais…)

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Movimentos sociais mobilizam-se contra desapropriações em São Paulo

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Reação a projeto do novo centro administrativo reúne também urbanistas

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo centro administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade. (mais…)

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Horto Florestal: grupo interministerial acata orientações do MPF e indica a permanência de comunidade em área do Jardim Botânico

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Documento estabelece diretrizes para a compatibilização do direito à moradia com o meio ambiente e o patrimônio público

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro entregou formalmente nesta quarta-feira (3) relatório final em que recomenda a permanência da comunidade do Horto em área do Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A cerimônia foi realizada no Solar da Imperatriz e contou com a participação de Márcio Macedo, o Ministro Secretário-Geral da Presidência, Ricardo Perlingeiro, Desembargador Federal e Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Sérgio Besserman, Presidente do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, e Tainá de Paula, Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado por seu Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça determina avaliação e prazo para regularização de imóvel que abriga famílias de baixa renda em Sepetiba (RJ)

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Em um ano, União e município do Rio de Janeiro deverão finalizar análise do requerimento de regularização do imóvel que pertence à União

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que o município do Rio de Janeiro e a União finalizem, no prazo máximo de um ano, a análise do requerimento de regularização fundiária de um imóvel em Sepetiba (RJ), que abriga famílias de baixa renda. A atuação do MPF foi necessária considerando a demora dos órgãos responsáveis em dar seguimento aos trâmites da regularização. Agora, no prazo determinado pela Justiça, os entes deverão realizar todos os estudos, procedimentos e diagnósticos necessários para finalização do processo. (mais…)

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MPF recorre ao TRF2 para garantir que mais um imóvel abandonado do INSS seja destinado à habitação de interesse social

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Mais de 120 famílias em situação de vulnerabilidade ocupam prédio no Rio; Comissão de soluções fundiárias do Tribunal foi a favor da proposta

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que seja determinado, liminarmente, que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem em até 60 dias as medidas necessárias para a transferência do imóvel localizado na Avenida Venezuela, 53, na Praça Mauá, no Centro do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo o MPF, o imóvel está abandonado pelo INSS há 40 anos e não cumpre a sua função social. A medida coincide com o entendimento firmado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, que em relatório destacou a possibilidade dessa solução, aliada às necessárias e urgentes reformas no imóvel. (mais…)

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Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro

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A autarquia desistiu de ação de reintegração após o MPF atuar para garantir o direito constitucional de moradia das famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no edifício

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social. A medida beneficia dezenas de famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias. (mais…)

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