Vítimas da barragem e fundação Cáritas, que assessora os atingidos, comemoram decisão; mineradora diz que ainda não foi notificada
Por Lucas Negrisoli, O Tempo
A Matriz de Danos usada como base de cálculo para indenizações a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, poderá ser atualizada para valores mais próximos àqueles perdidos pelas vítimas.
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Censo da prefeitura de São Paulo mostra que existem hoje 24.344 pessoas em situação de rua na capital paulista, mas número está subestimado, segundo organizações
por Redação RBA
De acordo com a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, os últimos números divulgados pelo Censo da População em Situação de Rua de São Paulo indicam que as pessoas nesta condição podem chegar a um contingente de 50 mil pessoas em breve, caso não sejam feitas mudanças e elaboradas políticas públicas para combater o problema.
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Apesar de aprovadas em acordos judiciais, apenas três das 26 Assessorias Técnicas Independentes previstas nas bacias dos rios Doce e Paraopeba estão em funcionamento devido à recusa das empresas envolvidas
Por Guilherme Weimann, especial para o MAB
Desde o rompimento da barragem do Fundão, no município Mariana (MG), em novembro de 2015, as comunidades denunciam o poder das mineradoras na condução do processo de mitigação dos danos. Na prática, os réus (Samarco, BHP Billiton e Vale) são os que determinam quem são as vítimas e as ações que devem ser realizadas para reparação das perdas.
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Pedro Calvi, CDHM
“Somos 25 mil famílias há mais de três décadas vivendo só de promessa e sonho”, afirma Genilda Lindaura da Silva, coordenadora do Polo Sindical de Pernambuco e que mora em um dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica. Um sonho que começou em 1988 com a inauguração da Usina Luiz Gonzaga, no rio São Francisco. Para construção da hidrelétrica, uma área de 83.400 hectares foi inundada e formou o Lago Itaparica, que se estende por 150 quilômetros entre dois estados. Para realocar as populações urbanas atingidas pelos alagamentos, foram construídas as cidades de Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco, e Rodelas, Barra do Tarrachil e Glória, na Bahia. Ainda em 1986 foi feito um acordo com os atingidos para o reassentamento. Mas muita coisa ficou pelo caminho.
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Na FNA
Em reunião dos movimentos nacionais urbanos e rurais com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi anunciado o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações. Até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva.
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Defensorias e Ministérios Públicos irão apelar ao TRF, que já havia decidido contra o pedido da Samarco
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
O juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Mário de Paula Franco Junior, mais uma vez atendeu à solicitação da Samarco/Vale-BHP. Conhecido por suas sentenças contrárias aos direitos dos atingidos e classificado como “suscetível à pressão das empresas”, o magistrado expediu, nesta semana, autorização para que a empresa desconte os valores pagos com auxílio financeiro emergencial (AFE) do total das indenizações por danos morais e materiais aos atingidos pelo crime socioambiental no Rio Doce, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015.
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Desembargadores do Tribunal de Justiça finalmente admitem arbitrariedades das prisões das lideranças sem-teto após 100 dias
Por Rodrigo Gomes, da RBA
As lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta), Sidnei Ferreira – ambos filhos da coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva – e Maria do Planalto acabaram de receber a concessão de habeas corpus (HC) dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após 100 dias presos sob acusações frágeis e arbitrárias, os irmãos, integrantes do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) devem deixar a prisão entre hoje e amanhã (11). A expectativa é que na próxima semana, Ednalva Franco também seja libertada. Angélica dos Santos Lima já havia sido libertada semanas atrás. Maria do Planalto estava com mandado de prisão expedido.
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Famílias afirmam que não foram notificadas. Maioria não tem para onde ir e não recebeu a indenização a que tem direito
Catarina Barbosa, Brasil de Fato
Dona Marlene Martins Rosário tem 60 anos e consegue cerca de R$ 400 por mês trabalhando como manicure. O marido José Lima do Rosário, tem 67 anos e é pedreiro. Foi ele quem construiu a casa onde viveu com a esposa por 43 anos. Nesta quinta-feira (19), Marlene e José viram a casa que construíram juntos ser destruída, na passagem Gracinha, no bairro da Terra-Firme, em Belém (PA).
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A terra estava ocupada desde de que o Governo Federal a declarou como de interesse social para fins de Reforma Agrária
Por MST-PR, no Brasil de Fato
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, publicou por volta das 20h desta quinta-feira (19) a decisão que destrói a comunidade José Rodrigues, localizada em Laranjal, região Centro do Paraná. Ao negar o pedido da prefeitura do município para suspensão de uma ordem de despejo, o Desembargador confirmou a expulsão de mais de 160 pessoas que vivem, produzem e reproduzem a vida na área desde 2016.
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