direito à moradia digna

Prefeitura suspende obras do Parque Sanhauá e volta a dialogar com Porto do Capim

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Segundo o Ministério público, está garantida a permanência das pessoas na localidade

Redação Brasil de Fato

A Prefeitura de João Pessoa procurou o Ministério Público para renegociar o Projeto do Parque Sanhauá com vistas à permanência das famílias na localidade. A comunidade Porto do Capim, que sofre desde março deste ano com ameaça de despejo devido ao Projeto do Parque Sanhauá, esteve reunida com o Ministério Público (MP) na noite desta quinta-feira (8) para receber a informação em primeira mão por parte do MP. 

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Crônica em tempos de espera

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Por que o Brasil dos sem-teto está tão distante do país dos operários do ABC, embora alguns personagens pareçam se confundir? Como manter a esperança e dialogar com os invisíveis, em meio à maré baixa?

Por Felipe Calabrez, em Outras Palavras

Quando Guilherme subiu para discursar naquele caminhão numa noite fria, com sua voz rouca, não pude não lembrar de Lula no ABC do início dos anos 80. Começava o apagar das luzes da ditadura militar e o processo de industrialização forçada com anos de crescimento econômico que ultrapassaram a casa dos 10% do PIB ao ano haviam formado, ao redor da maior cidade do país, a clássica classe operária. Naquele momento, a convergência entre intelectuais marxistas, entusiasmados em ver a materialização de sua categoria analítica central, e operários sindicalizados, que não precisaram ler Marx para sentir na pele os anos de arrocho salarial e a corrosão de seu poder de compra diante da inflação, formou o que se tornaria o maior partido de esquerda da História do país, o Partido dos Trabalhadores

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Vale e BHP Billiton impedem atingidos de participar de reunião CIF\IBAMA, em Brasília

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No Mab

O Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB denuncia e manifesta seu repúdio à Vale e a BHP Billiton (controladoras da Samarco Mineração) que por meio da Fundação Renova, braço político e publicitário das mineradoras, impediram a participação dos atingidos na sua 39ª reunião ordinária, que está sendo realizada em Brasília nestes dias 29 e 30 de julho.

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Atingidos pressionam e conquistam direitos em Barão de Cocais

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Mineradora Vale, responsável pelo caos social no município desde fevereiro, acatou parte da pauta de reivindicações

No Mab

A Comissão dos Atingidos e Atingidas Ribeirinhos de Barão de Cocais que mobilizam moradores que estão na chamada “marcha de lama” na área urbana, após meses de denúncias e pressão, se reuniram nesta quarta-feira (17) com representantes da mineradora Vale para ouvir repostas da pauta de reivindicações apresentadas no dia 3 de junho. 

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Erminia Maricato: aos sem-teto, a lei

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Em junho, a justiça de SP prendeu lideranças do movimento por moradia. Urbanista aponta arbitrariedade na decisão: criminaliza práticas de habitação social e fecha os olhos à grilagem de alta renda — inclusive em regiões de mananciais

Por Erminia Maricato, do BrCidades. no Outras Palavras 

Parte expressiva da população brasileira não tem acesso à moradia formal, nem por meio de políticas públicas, nem por meio do mercado. Esse número varia de acordo com a região do país e a cidade. No Município de São Paulo, por exemplo, o percentual de excluídos é de 25% da população, enquanto em Manaus chega a 80%. Não estamos falando, portanto, de números de exceção, mas de regra: são dezenas de milhões de pessoas. Todo mundo mora, necessariamente, em algum lugar. As consequências sociais, econômicas e ambientais desse processo de assentamento urbano sem a presença do Estado são dramáticas. No entanto ele é invisível. Ou melhor essa visibilidade é seletiva.

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Audiência na ALERJ debate acesso à moradia e má gestão orçamentária

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por Zaynah Karem, em RioOnWatch

No dia 26 de junho, ativistas do direito à moradia e líderes comunitários lotaram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para uma audiência pública sobre política de moradia no estado do Rio de Janeiro. Convocados por membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e da Comissão Especial da Região Metropolitana da ALERJ, representantes discutiram medidas para supervisionar mais de perto a alocação de recursos para moradia pelo governo, devido à má gestão orçamentária e ao descumprimento de mecanismos de financiamento legalmente estabelecidos nos últimos anos.

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MPF convoca audiência para avaliar ações de realocação em bairro impactado por Belo Monte, no Pará

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Execução dos prazos do plano de realocação das famílias e revitalização da lagoa do bairro Jardim Independente I, em Altamira, será avaliada no próximo dia 31

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública em Altamira (PA) para garantir a participação social na avaliação da execução do cronograma de realocação das famílias moradoras em palafitas e casas do entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, impactado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

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MPF, DPU, MPRS e DPE ajuízam ação civil pública para garantir moradia digna às famílias impactadas pela ampliação do Aeroporto Salgado Filho

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Área será atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPRS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram ação civil pública (ACP) para garantir o direito à moradia digna às famílias que moram na Vila Nazaré, em Porto Alegre (RS) e que devem ser reassentadas por residirem na área atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, realizadas pela empresa Fraport Brasil.

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