direito à moradia digna

Mercado imobiliário agrava desigualdade no acesso à moradia em São Paulo

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Pandemia deu visibilidade à dimensão do problema habitacional. Pesquisador diz que é preciso reconfigurar a política de moradia hoje definida pelos interesses do mercado imobiliário

Por Redação RBA

Em balanço sobre os últimos quatros anos das políticas habitacionais na cidade de São Paulo, o pesquisador Aluízio Marino, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, o LabCidade da USP, avalia com críticas a condução da prefeitura no campo da moradia. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, ele afirma que esse é um debate cada vez mais marcado por uma “lógica de produto, definida principalmente pelo mercado imobiliário”, que agrava a desigualdade no acesso à moradia pelos mais pobres. 

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Comunidade cigana consegue reconhecimento territorial em Ibirité (MG)

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Prefeitura cede terreno por 20 anos e deve fornecer serviços públicos à comunidade

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Mais uma comunidade cigana conquista a regularização territorial e tem reconhecido o direito à moradia adequada em Minas Gerais. Desta vez a comunidade Calon do Acampamento São Pedro, em Ibirité (MG), conseguiu, junto à Pprefeitura, a cessão de um terreno pelo período de 20 anos, que foi cedido à Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos.

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MPF ajuíza ação contra responsáveis pela construção de casas de indígenas em Porto Real do Colégio (AL)

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Caixa Econômica, Coopamix e construtor devem ser obrigados a reparar defeitos em residencial Kariri Xocó III

Procuradoria da República em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a Cooperativa Mixta da Agricultura Familiar, da Comunidade Indígena, dos Trabalhadores Rurais, dos Quilombolas e das Comunidades Socialmente Vulneráveis (Coopamix) e o ex-dirigente da cooperativa Francisco de Assis Chaves Junior para que reparem os defeitos de construção das unidades habitacionais do empreendimento Kariri Xocó III, localizado no Município de Porto Real do Colégio (AL).

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MPF realizará diálogos permanentes sobre o direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro

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Iniciativa é desdobramento de audiência pública que ocorreu em 20 de outubro. A Secretaria de Patrimônio da União e a Secretaria Nacional de Habitação participaram do encontro, que teve ainda a presença de representações de mais de 40 movimentos sociais

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) dará início, em dezembro, aos “Diálogos permanentes sobre o direito à moradia no Rio de Janeiro”. O objetivo consiste em discutir as políticas públicas realizadas pelos órgãos federais e promover a aproximação das instituições com os cidadãos e as entidades e movimentos sociais que se preocupam com o tema.

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Após cinco anos do crime de Mariana (MG), atingidos continuam sem suas casas

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Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo estão com obras atrasadas; Gesteira ainda nem começou a ser construída

Larissa Costa, Brasil de Fato

“A vida na cidade não é fácil. Porque tudo tem que buscar no mercado. A gente vê nos olhos das pessoas, dos nossos jovens. Muitos aqui parecem que perderam a esperança de viver. E muita gente já desistiu, nem quer mais voltar para comunidade nova, porque cinco anos já se passaram, não tem nenhuma casa pronta, e a Fundação Renova mente muito”. O desabafo é da agricultora Maria Geralda Oliveira da Silva, que morava em Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), até 5 de novembro de 2015.

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Juíza ignora falta de provas de supostos donos e manda despejar 104 famílias em SP

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Segundo defesa da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), não há documento regularizado de propriedade do terreno

Caroline Oliveira, Brasil de Fato

Cerca de 104 famílias têm até 120 dias para desmontar, voluntariamente, a Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, a menos de 50 quilômetros do município de São Paulo (SP). A decisão foi proferida pela juíza de primeira instância Gina Fonseca Corrêa por meio de uma audiência virtual, na última semana de setembro deste ano. O terreno é ocupado desde julho de 2019.

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MPF realiza audiência pública para debater direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro

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Evento está agendado para o dia 20 de outubro

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública, por meio do Edital nº 01/2020, para promover o debate entre as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre o “Direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro”.

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ONU responde a parlamentares e apoia projeto de lei que suspende despejos durante a pandemia

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Documento foi recebido nesta terça-feira (15) e responde à um pedido feito pelos parlamentares Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Natália Bonavides (PT/RN), Professora Rosa Neide (PT/MT), Paulo Teixeira (PT/SP) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

Por Pedro Calvi / CDHM​

O grupo havia solicitado, em agosto, ao do Alto Comissariado das Nações Unidas para América do Sul Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos no Brasil, uma análise do Projeto de Lei 1975 de 2020 , em tramitação em caráter de urgência no Congresso, que suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o estado de calamidade pública provocados pela pandemia.

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Em Belo Horizonte, ocupações urbanas construíram mais moradias que a prefeitura

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Relatório da Câmara mostra que 35% das moradias feitas prefeitura pela são para famílias removidas por ela mesma

Redação Brasil de Fato

Números e proporções ilógicas compõem o cenário da habitação em Belo Horizonte. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de BH, apresentou na segunda-feira (24) um relatório que mostra, por exemplo, que 35% das moradias produzidas pela prefeitura não se destinaram a diminuir o déficit habitacional, mas sim reassentar famílias removidas pela política habitacional do poder municipal.

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