direito à moradia digna

MPF realiza consulta pública sobre temas prioritários após encontro com movimentos sociais na Baixada Fluminense

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Objetivo é a escuta dos movimentos e aprofundamento do debate para a definição de estratégias de atuação e de interação permanentes

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) da Baixada Fluminense lançou nesta sexta (02) uma consulta pública para ouvir os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos da região sobre os principais anseios e pautas que desejam ver analisados pelo órgão. A consulta poderá ser respondida até 30 de julho pelo e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br. Na mensagem, considerando os eixos temáticos definidos após o encontro com movimentos sociais, os interessados deverão responder a quatro questões para subsidiará a elaboração de planos de atuação.Os eixos temáticos são:- Direito à Cidade; – Direito à moradia e à reforma agrária- Segurança pública e perspectiva antirracista; – Proteção socioambiental, grilagem e biodiversidade As questões que deverão ser respondidas são as seguintes:

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Em Pelotas (RS), despejo deixa 63 famílias desalojadas em plena pandemia da covid-19

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Famílias da Ocupação Nova Coruja utilizavam há seis meses uma área abandonada ao lado do presídio da cidade gaúcha

Walmaro Paz, Brasil de Fato

Cumprindo determinação da juíza Rita de Cássia Muller, a tropa de choque da Polícia chegou nesta terça-feira (23), as seis horas da manhã, na Ocupação Nova Coruja, na cidade de Pelotas, com várias viaturas, para realizar a remoção de 63 famílias. Elas ocupavam o terreno de 100 metros por 70, há 6 meses.

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Movimentos populares propõem ações de solidariedade e combate ao coronavírus

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Fim dos despejos, distribuição de cestas básicas e estatização de hospitais estão entre as propostas contra a pandemia

Redação Brasil de Fato

Movimentos populares urbanos lançaram a plataforma online Movimentos contra a covid-19, nesta quinta-feira (2), com o objetivo divulgar propostas contra a pandemia causada pelo novo coronavírus. A plataforma, organizada pela Central de Movimentos Populares (CMP) e pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), conta com a participação de aproximadamente 30 organizações.

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PR: Acompanhando reivindicação de diferentes órgãos atentos à pandemia, Tribunal de Justiça suspende remoções

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Estado possui cerca de 200 ocupações urbanas irregulares na iminência de despejo. População residente em ocupações urbanas é vulnerável ao contágio.

Na Terra de Direitos

Atendendo a reivindicação da Defensoria Pública do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, até o prazo de 30 de abril, o cumprimento de ordens de reintegração de posse de áreas com ocupações coletivas urbanas e rurais em território paranaense. A medida está presente no âmbito do Decreto Judiciário 172, emitido em 20 de março.

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Por coronavírus, PFDC pede ao Conselho Nacional de Justiça suspensão de cumprimento de remoções e despejos

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Medida busca inibir propagação da infecção e segue diretrizes de Recomendação já expedida pelo órgão no âmbito do sistema prisional

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou nesta terça-feira (17) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para a suspensão, em todo o país, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais. O objetivo é atuar preventivamente para coibir a propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

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Novas diretrizes da ONU para a implementação do Direito à Moradia Adequada são publicadas

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Na contramão das diretrizes, Brasil tem retrocedido em sua política urbana e de moradia, denunciam organizações em sessão da ONU.

Daisy Ribeiro, Terra de Direitos

Nesta quinta-feira (05/03/20), a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, Leilani Farha, entregou, na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos do órgão, o relatório final de seu mandato, destinado a guiar os países-membros em sua necessária ação para a plena realização do direito à moradia. Trata-se das Diretrizes para a Implementação do Direito à Moradia Adequada. O documento busca fazer frente à crise global de moradia e se baseia em padrões de direitos humanos existentes e recomendações da Relatoria Especial acumulados ao longo dos últimos anos.

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Samarco perde no TJMG, e atingidos de Mariana podem definir valor de indenização

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Vítimas da barragem e fundação Cáritas, que assessora os atingidos, comemoram decisão; mineradora diz que ainda não foi notificada

Por Lucas Negrisoli, O Tempo

A Matriz de Danos usada como base de cálculo para indenizações a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, poderá ser atualizada para valores mais próximos àqueles perdidos pelas vítimas. 

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Raquel Rolnik alerta: se nada mudar, São Paulo pode ter 50 mil moradores de rua em breve

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Censo da prefeitura de São Paulo mostra que existem hoje 24.344 pessoas em situação de rua na capital paulista, mas número está subestimado, segundo organizações

por Redação RBA

De acordo com a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, os últimos números divulgados pelo Censo da População em Situação de Rua de São Paulo indicam que as pessoas nesta condição podem chegar a um contingente de 50 mil pessoas em breve, caso não sejam feitas mudanças e elaboradas políticas públicas para combater o problema.

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