direito à moradia digna

Crime Samarco: juiz autoriza descontar valor do auxílio das indenizações

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Defensorias e Ministérios Públicos irão apelar ao TRF, que já havia decidido contra o pedido da Samarco

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

O juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Mário de Paula Franco Junior, mais uma vez atendeu à solicitação da Samarco/Vale-BHP. Conhecido por suas sentenças contrárias aos direitos dos atingidos e classificado como “suscetível à pressão das empresas”, o magistrado expediu, nesta semana, autorização para que a empresa desconte os valores pagos com auxílio financeiro emergencial (AFE) do total das indenizações por danos morais e materiais aos atingidos pelo crime socioambiental no Rio Doce, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015. 

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Preta Ferreira, Sidnei e Maria do Planalto obtêm habeas corpus na Justiça

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Desembargadores do Tribunal de Justiça finalmente admitem arbitrariedades das prisões das lideranças sem-teto após 100 dias

Por Rodrigo Gomes, da RBA

As lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta), Sidnei Ferreira – ambos filhos da coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva – e Maria do Planalto acabaram de receber a concessão de habeas corpus (HC) dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após 100 dias presos sob acusações frágeis e arbitrárias, os irmãos, integrantes do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) devem deixar a prisão entre hoje e amanhã (11). A expectativa é que na próxima semana, Ednalva Franco também seja libertada. Angélica dos Santos Lima já havia sido libertada semanas atrás. Maria do Planalto estava com mandado de prisão expedido.

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Reintegração de posse deixa dezenas de desabrigados em Belém, no Pará

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Famílias afirmam que não foram notificadas. Maioria não tem para onde ir e não recebeu a indenização a que tem direito

Catarina Barbosa, Brasil de Fato 

Dona Marlene Martins Rosário tem 60 anos e consegue cerca de R$ 400 por mês trabalhando como manicure. O marido José Lima do Rosário, tem 67 anos e é pedreiro. Foi ele quem construiu a casa onde viveu com a esposa por 43 anos. Nesta quinta-feira (19), Marlene e José viram a casa que construíram juntos ser destruída, na passagem Gracinha, no bairro da Terra-Firme, em Belém (PA).

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Despejo destrói comunidade de 54 famílias acampadas em Laranjal, Paraná

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A terra estava ocupada desde de que o Governo Federal a declarou como de interesse social para fins de Reforma Agrária

Por MST-PR, no Brasil de Fato

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, publicou por volta das 20h desta quinta-feira (19) a decisão que destrói a comunidade José Rodrigues, localizada em Laranjal, região Centro do Paraná. Ao negar o pedido da prefeitura do município para suspensão de uma ordem de despejo, o Desembargador confirmou a expulsão de mais de 160 pessoas que vivem, produzem e reproduzem a vida na área desde 2016.

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Criminalizado no Brasil, Movimento Sem Teto do Centro é destaque na Bienal de Chicago

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por Marisa Moreira Salles e Tomas Alvim*, em ArchDaily

A habitação para a população urbana de baixa renda ocupa o centro das preocupações de gestores e urbanistas brasileiros contemporâneos. Nas últimas décadas, ao apostar na construção de conjuntos habitacionais situados em regiões periféricas, desprovidas de infraestrutura de transporte e de saneamento, o Estado vem contribuindo para o agravamento do problema.

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Minas Gerais: como estão as pessoas que saíram de suas casas por risco de barragens?

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Assim que a barragem de Brumadinho rompeu, em janeiro, pelo menos seis cidades tiveram alertas de risco

Rafaella Dotta, Brasil de Fato 

No final de janeiro, o pânico se espalhou por Minas Gerais. As mortes e a lama da barragem da Vale, em Brumadinho, fez com que muita gente perdesse o sono e a sua própria casa. Barragens da Vale e de outras mineradoras passaram a apresentar níveis 2 e 3 de risco e populações de seis cidades mineiras foram evacuadas às pressas em menos de dois meses.

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Proposta de desapropriação surpreende moradores de Mariana

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Minuta de acordo entre Ministério Público, prefeitura de Mariana e governo de Minas, sem a participação de vítimas, propõe transformar distrito em museu a céu aberto

Por Alice Maciel, Agência Pública

Os moradores de Bento Rodrigues, em Mariana, primeiros a serem atingidos pela lama vazada da barragem do Fundão, correm o risco de perder suas casas pela segunda vez, agora definitivamente. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão negociando um acordo com as empresas responsáveis pelo desastre – Samarco, Vale, BHP Billiton –, a prefeitura de Mariana e o governo de Minas para desapropriar os imóveis do distrito mais devastado pela tragédia que completa quatro anos no próximo dia 5 de novembro.

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CDHM faz diligência a áreas de conflitos agrários do Triângulo Mineiro

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Pedro Calvi, CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, nas próximas quinta e sexta-feira (12 e 13), uma diligência à região do Triângulo Mineiro, onde ocorrem sistemáticos conflitos pela terra. O objetivo da missão é avaliar a extensão dos conflitos, as ações já tomadas pela justiça e órgãos responsáveis, e os riscos iminentes. Os deputados Helder Salomão (PT/ES) presidente da CDHM, e Rogerio Correia (PT/MG), vão coordenar o trabalho. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e parlamentares estaduais também devem participar da missão.

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Cerca de 250 famílias estão ameaçadas de despejo no Altiplano

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O oficial de justiça sequer notificou as famílias e nem deixou cópia do mandado

Redação Brasil de Fato

Na noite desta segunda-feira (26), cerca de 250 famílias da ocupação Vitória, localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa, fizeram reunião para decidir estratégias de resistência contra uma ordem de despejo previsto para o dia 06 de setembro. Dezenas de crianças, idosos, mulheres gestantes, deficientes e homens, desde 2014, ocupam um prédio abandonado ao lado do Colégio Motiva Oriental. De acordo com Kelly, uma das coordenadoras, o local servia de desova de corpos e outras práticas ilícitas até que as famílias deram uma função social para o lugar que passou a servir de moradia: “Nós viemos morar nesse local quando não tinha nada, era abandonado, e agora temos uma comunidade onde a gente arranja nosso sustento e cria nossos filhos”. 

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Prefeitura suspende obras do Parque Sanhauá e volta a dialogar com Porto do Capim

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Segundo o Ministério público, está garantida a permanência das pessoas na localidade

Redação Brasil de Fato

A Prefeitura de João Pessoa procurou o Ministério Público para renegociar o Projeto do Parque Sanhauá com vistas à permanência das famílias na localidade. A comunidade Porto do Capim, que sofre desde março deste ano com ameaça de despejo devido ao Projeto do Parque Sanhauá, esteve reunida com o Ministério Público (MP) na noite desta quinta-feira (8) para receber a informação em primeira mão por parte do MP. 

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