Direito Achado na Rua: 30 anos de demandas sociais e a efetivação de direitos coletivos. Entrevista especial com Antônio Escrivão Filho

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

O Direito Achado na Rua, uma concepção teórica formulada a partir das ideias do jurista brasileiro Roberto Lyra Filho, tem contribuído fundamentalmente para que atores sociais organizados expandissem “os modos de participação na deliberação político-constitutiva da sociedade, através das diversas formas de formulação, mobilização e reivindicação de direitos, como a greve, a retomada ou ocupação de terras, por exemplo”, diz Antônio Escrivão Filho, advogado popular, à IHU On-Line, ao avaliar o impacto do Direito Achado na Rua na conquista de direitos sociais ao longo das três últimas décadas no Brasil.

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A luta pela moradia é em toda Santa Catarina

por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

A cidade de Florianópolis é muito mais do que a ponte ou as lindas praias que fervem no verão. Ela é também campo de batalha da luta de classes. Viver aqui é estar o tempo todo confrontado com esse espaço real, o qual poucos conseguem usufruir. Muitas são as lutas, tais como manter um emprego digno, ter saúde, educação, segurança.  Outra peleia cotidiana é pelo direito de morar.

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Proposta de verticalização da orla de Natal atende aos interesses do mercado imobiliário. Entrevista especial com Ion de Andrade

Por: Cesar Sanson, em IHU On-Line

O processo de revisão do Plano Diretor de Natal, capital do Rio Grande do Norte, “está conturbado” e a principal divergência entre aqueles que participam das discussões é o “destino que vai ser dado ao patrimônio maior dos natalenses”: a beleza das praias, as comunidades que vivem na região praieira há mais de um século e o turismo, informa Ion de Andrade, presidente do Centro Sócio-Pastoral Nossa Senhora da Conceição de Mãe Luiza e colaborador do BR Cidades. Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp à IHU On-Line, ele explica que o novo Plano Diretor da cidade, que está sendo discutido desde abril deste ano, propõe a construção de prédios na orla de Natal e que a prefeitura do município, “que tem o papel de conduzir o processo, já assumiu o lado dos empresários do mercado imobiliário em favor da verticalização da orla. Esse é o grande divisor de águas dessa discussão, porque implica em vários problemas”.

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Defensoria Pública. “Embora não se consiga fazer tudo, o pouco que se faz é muito para as comunidades carentes”. Entrevista especial com Isabel Wexel Maroni

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

O maior desafio da Defensoria Pública “é demonstrar que muito mais do que ‘defender bandido’, a  Defensoria faz um longo trabalho de constituição e reconhecimento da moradia digna, de empoderamento das comunidades e das mulheres vítimas da violência”, diz a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni. Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RSIsabel afirma que uma parte considerável das demandas sociais que chegam à Defensoria são por moradia. “Isso ocorre em virtude da falta de políticas habitacionais dos municípios”, afirma.

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Eles querem organizar a população de rua

Ignorados pela mídia e classe média, ativistas tentam articular um dos grupos sociais mais humilhados e onipresentes nas cidades. Eles denunciam a violência do Estado e pedem: basta de assistencialismo, queremos políticas públicas

por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Maloqueiros intelectuais

…você só presta atenção naquele carinha que te mangueia quando você tá na calçada de um bar — me diz ele, com a experiência das ruas, segurando o copo americano com cachaça — ou caminhando pro trabalho, com aquele discurso manjado de dá licença, boa noite, é que eu moro na rua, está faltando algumas moedas… Pessoas te abordando na rua: não quero dinheiro, não quero nada, só me paga um prato de comida pelo amor de Deus ou, já desencantadas, dizem logo é pra pinga mesmo, vou ser sincero.

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Famílias oriundas do Metrô-Mangueira lutam pela permanência no MCMV ao terem promessas quebradas pela Prefeitura

por Tyler Strobl, em RioOnWatch

Antes de 2010, os moradores do Metrô-Mangueira, favela próxima ao estádio Maracanã na Zona Norte do Rio, foram abordados por supostos funcionários da prefeitura—com a alegação que estavam no local para colher dados de quem precisava do Bolsa Família. Ansiosos para receber assistência, muitos moradores da comunidade “se inscreveram, dando suas informações pessoais para os ‘assistentes sociais’”. Mal sabiam eles que essa missão de coleta de informações não era para o propósito de registrar famílias para o programa federal; em vez disso, o processo de inscrição iniciaria um período de vários anos de remoção em massa da comunidade.

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“O capital financeiro é determinante na formação do déficit habitacional”. Entrevista especial com Karina Macedo Fernandes

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

Apesar de o direito à moradia digna estar assegurado na Constituição Federal brasileira, “atualmente o Brasil enfrenta um déficit habitacional de mais de 6,2 milhões de moradias”, diz Karina Macedo Fernandes na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. “Das regiões do Brasil, o déficit habitacional mais crítico se encontra na região  Sudeste (2.562.117 domicílios), seguindo-se Nordeste (1.867.563 domicílios), Sul (658.360 domicílios), Norte (631.586 domicílios) e Centro-Oeste (478.668 domicílios)”, informa.

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Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia prisão de lideranças que lutam pelo direito à moradia

A Polícia Civil de São Paulo prendeu temporariamente, nesta segunda-feira (24), quatro pessoas ligadas a movimentos sociais que atuam na luta por moradia na capital paulista como parte de uma investigação sobre denúncias de extorsão a moradores de ocupações na cidade. Entre os detidos está a cantora Preta Ferreira, que apresenta o boletim com notícias do ex-presidente Lula — o Boletim Lula Livre — e é filha de Carmem da Silva Ferreira, liderança do Movimento Sem Teto do Centro (MTSC). 

por Sul21 / IHU On-Line

Em coletiva na tarde desta segunda, o delegado André Vinícius Figueiredo, da 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), disse que as investigações que resultaram nas prisões começaram há cerca de um ano, após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em 1º de maio de 2018. Ele disse que, após o episódio, chegaram às autoridades cartas anônimas com informações de supostos esquemas de extorsão de moradores de ocupações, que seriam forçados a pagar valores entre R$ 200 e R$ 400 para ficarem nos locais e, caso se recusassem, receberiam ameaças e agressões físicas. O dinheiro não seria utilizado para melhorias nas ocupações.

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Morar, questão de direito – e resistência

Ocupação em São Paulo oferece teto para 120 famílias que não podem pagar aluguel, além de atividades culturais e de formação. Está ameaçada: a qualquer hora Prefeitura pode despejar moradores

por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

A Ocupação 9 de Julho, localizada no centro de São Paulo, não só oferece moradia para 400 pessoas que não podem pagar os abusivos alugueis da capital paulistana; também propicia transformar as histórias de moradores e moradoras do espaço. O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) – que ocupa esse antigo prédio público que pertencia Instituto Nacional do Seguro Social, convertendo-o, por meio constantes lutas, em moradias sociais, mesmo sem reconhecimento do Estado — promove acesso a cursos universitários (uma parceria com a UNEAFRO), oficinas e cursos de capacitação para o mercado de trabalho e formação de cooperativas, além de atividades culturais e educacionais.

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