Novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão afirma que vai atuar junto aos movimentos sociais e às instituições para evitar despejos e ações de reintegração de posse

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta terça-feira (14), uma reunião de trabalho com sociedade civil, judiciário e parlamentares para discutir despejos e processos de reintegração de posse contra populações vulneráveis. O grupo debateu a situação de comunidades indígenas, quilombolas, famílias de agricultores acampados e assentadas do programa de reforma agrária. Também foram discutidos os despejos em áreas urbanas.

Pedro Calvi / CDHM

Na última quinta-feira (9), o especialista da ONU em direito à moradia adequada pediu que o Brasil suspenda todos os tipos de despejo enquanto durar a pandemia. Em comunicado à imprensa, Balakrishnan Rajagopal disse que “o Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da COVID-19, especialmente as comunidades em risco”.

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MPF dá cinco dias para Caixa esclarecer discriminação de mutuários mais pobres

“Grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária”, diz Ministério Público. Movimento por moradia denuncia: prestações da classe média foram suspensas, mas dos mais pobres não

Por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, tem cinco dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do agravamento do cenário de crise decorrente da pandemia da covid-19.

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A mulher negra que desafia o capital imobiliário

História de Carmen Silva, líder sem-teto em SP, perseguida implacavelmente. Viveu na clandestinidade e teve filhos presos. Denuncia aluguéis abusivos no Centro, mas também ousa: das moradias insurgentes virão soluções para Habitação

Por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Pela janela do apê

Engaiolada em um apartamento estranho, rememora Carmen Silva Ferreira, 59, a janela é praticamente seu único contato com o mundo. Vista do alto, a paisagem é calma: o nublado céu paulistano; prédios e mais prédios; algumas casinhas; ruas e avenidas emoldurando quarteirões; carros, muitos carros, caminhões e pessoinhas, tudo em miniatura, circulando. Por um instante, pouco lembra a cidade desigual e cruel que a líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) denuncia há quase 30 anos.

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Liderança de ocupação por direito à moradia em MG é assassinada e PFDC defende atuação do Ministério Público Federal

Mais de 900 famílias residem na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, sob situação de ameaça e risco de violações de direitos

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Minas Gerais denunciou nesta quinta-feira (5) o assassinato de Daniquel Oliveira dos Santos, liderança que integrava o movimento social e que teria sido morto com um tiro disparado por um policial militar durante uma manifestação pelo direito à moradia realizada na Ocupação Fidel Castro, na cidade de Uberlândia.

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Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO

Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade

A Justiça Federal determinou, em sentença publicada no dia 20 de fevereiro, a desapropriação do imóvel rural Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no município de Carmolândia, no estado do Tocantins. A decisão segue parecer do Ministério Público Federal no qual defendeu a função social da propriedade e que uma eventual insuficiência de dotação orçamentária por parte da União não pode se sobrepor aos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho e à alimentação.

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Mortos não pela chuva, mas pela injustiça social. Por Gilvander Moreira[1]

No final da penúltima semana de janeiro de 2020, choveu significativamente em várias regiões de Minas Gerais. Em 24 horas choveu 171,8 milímetros, chuva mansa, mas constante. Houve uma enorme mobilização da grande imprensa e de poderes públicos municipais de muitos municípios no sentido de alertar a população de que estava chegando uma grande chuva que poderia causar inundações, deslizamentos e pôr em risco a vida das pessoas. Em Belo Horizonte, a defesa civil anunciou alerta de risco geológico e chegou-se a pedir insistentemente para as pessoas ficarem em casa dia 24 de janeiro. Muitas avenidas foram interditadas. Segundo a Defesa Civil do Governo de Minas Gerais, em Boletim de 26/01, com o título “Mortes causadas pelas chuvas em MG”, em alguns dias de chuva: 13.887 pessoas foram desalojadas, 3.354 desabrigadas, 12 feridas, 44 foram mortas e 17 estão desaparecidas, o que, segundo o boletim, são óbitos a serem confirmados.

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Direito Achado na Rua: 30 anos de demandas sociais e a efetivação de direitos coletivos. Entrevista especial com Antônio Escrivão Filho

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

O Direito Achado na Rua, uma concepção teórica formulada a partir das ideias do jurista brasileiro Roberto Lyra Filho, tem contribuído fundamentalmente para que atores sociais organizados expandissem “os modos de participação na deliberação político-constitutiva da sociedade, através das diversas formas de formulação, mobilização e reivindicação de direitos, como a greve, a retomada ou ocupação de terras, por exemplo”, diz Antônio Escrivão Filho, advogado popular, à IHU On-Line, ao avaliar o impacto do Direito Achado na Rua na conquista de direitos sociais ao longo das três últimas décadas no Brasil.

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A luta pela moradia é em toda Santa Catarina

por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

A cidade de Florianópolis é muito mais do que a ponte ou as lindas praias que fervem no verão. Ela é também campo de batalha da luta de classes. Viver aqui é estar o tempo todo confrontado com esse espaço real, o qual poucos conseguem usufruir. Muitas são as lutas, tais como manter um emprego digno, ter saúde, educação, segurança.  Outra peleia cotidiana é pelo direito de morar.

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Proposta de verticalização da orla de Natal atende aos interesses do mercado imobiliário. Entrevista especial com Ion de Andrade

Por: Cesar Sanson, em IHU On-Line

O processo de revisão do Plano Diretor de Natal, capital do Rio Grande do Norte, “está conturbado” e a principal divergência entre aqueles que participam das discussões é o “destino que vai ser dado ao patrimônio maior dos natalenses”: a beleza das praias, as comunidades que vivem na região praieira há mais de um século e o turismo, informa Ion de Andrade, presidente do Centro Sócio-Pastoral Nossa Senhora da Conceição de Mãe Luiza e colaborador do BR Cidades. Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp à IHU On-Line, ele explica que o novo Plano Diretor da cidade, que está sendo discutido desde abril deste ano, propõe a construção de prédios na orla de Natal e que a prefeitura do município, “que tem o papel de conduzir o processo, já assumiu o lado dos empresários do mercado imobiliário em favor da verticalização da orla. Esse é o grande divisor de águas dessa discussão, porque implica em vários problemas”.

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Defensoria Pública. “Embora não se consiga fazer tudo, o pouco que se faz é muito para as comunidades carentes”. Entrevista especial com Isabel Wexel Maroni

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

O maior desafio da Defensoria Pública “é demonstrar que muito mais do que ‘defender bandido’, a  Defensoria faz um longo trabalho de constituição e reconhecimento da moradia digna, de empoderamento das comunidades e das mulheres vítimas da violência”, diz a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni. Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RSIsabel afirma que uma parte considerável das demandas sociais que chegam à Defensoria são por moradia. “Isso ocorre em virtude da falta de políticas habitacionais dos municípios”, afirma.

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