MPF e DPU recomendam medidas para garantir moradias dignas à comunidade indígena Xucuru-Kariri

Política pública habitacional deve incluir famílias indígenas vulneráveis; em 10 dias, município e Funai devem informar sobre providências

Procuradoria da República em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas expediram recomendação conjunta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao prefeito do Município de Palmeira dos Índios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário para que sejam definidos e publicados os critérios legais para a construção de unidades habitacionais no Território Indígena dos Xucuru-Kariri. (mais…)

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15º Encontro Intereclesial das CEBs: pentecostes de espiritualidade ética e profética. Por frei Gilvander Moreira

Celebramos 38 anos do martírio do Padre Ezequiel Ramin dia 24 de julho deste ano de 2023, porque dia 24 de julho de 1985, padre Ezequiel Ramin, sendo missionário comboniano e agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi brutalmente assassinado com 50 tiros em Cacoal, Rondônia, a mando de fazendeiros que estavam expropriando os posseiros e expulsando-os da terra que pertencia a eles. Dom Pedro Casaldáliga dizia: “Feliz de um povo que não esquece seus mártires!” Para honrar a memória espiritual e profética de Ezequiel Ramin, dia 23 de julho último aconteceu a 8ª Romaria Padre Ezequiel Ramin, em Rondolândia, no Mato Grosso.  Padre Ezequiel Ramin, semente viva na Amazônia! Aconteceu também na noite do dia 21 de julho de 2023, no 4º dia do 15º Intereclesial das CEBs uma Romaria dos Mártires e Defensores da Vida, da Praça dos Carreiros até o Cais do Rio Vermelho, em Rondonópolis, MT. Em estandartes, as fotos de dezenas de mártires nos faziam recordar de tantos/as que, como Jesus Cristo, foram assassinados/as por estarem nas lutas dos/as injustiçados/as do campo e da cidade. O sangue dos/as mártires precisa continuar circulando nas nossas artérias. Temos que honrar o legado de doação e profecia que nos deixaram. (mais…)

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O STF, a terceirização e a perversa conexão com a escravização no Brasil

As desigualdades e estruturas de poder originárias desse modelo de colonização estão presentes na realidade brasileira

Ana Paula Alvarenga Martins, Brasil de Fato

A formação socioeconômica do Brasil deita suas raízes no modelo de colonização implantado pelos portugueses a partir do século XVI, estruturado na monocultura, na grande propriedade rural e na abjeta escravização dos negros e negras africanas, persistindo por mais de três séculos e moldando profundamente a estrutura social e produtiva do país. (mais…)

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Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

Sentença decorreu de condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ministério Público Federal no Pará

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a sete anos e meio de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. (mais…)

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Defensoria Pública visita Lago dos Cisnes e Paraíso, comunidades de Felixlândia atingidas pelo desastre-crime da Vale

Instituto Guaicuy

Representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) visitaram, no último domingo (18), as comunidades de Lago dos Cisnes e Paraíso. As comunidades, localizadas em Felixlândia, foram atingidas pelo desastre-crime da Vale. Na visita, as Comissões de Pessoas Atingidas expuseram suas preocupações em relação à qualidade da água e dos peixes da Represa de Três Marias. (mais…)

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DNIT reconhece cerca de 100 famílias atingidas por obras na Transamazônica em Altamira (PA)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá realocar e indenizar moradores de Altamira que moram às margens da rodovia Transamazônica, no perímetro urbano do município

por Coletivo de Comunicação do MAB PA

No início do ano, as famílias atingidas pelas obras de manutenção na rodovia Transamazônica, no trecho de Altamira (PA) procuraram o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para denunciar que estavam sendo notificadas pelo DNIT para saírem de suas casas em um prazo de 30 dias sem nenhum tipo de compensação. A partir da organização no MAB, as famílias cobraram acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Prefeitura Municipal de Altamira. (mais…)

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Plano Diretor de SP: “As pessoas que moram na periferia que vão sofrer”, diz líder do MTST

Para Débora Lima, coordenadora estadual do movimento, a nova proposta só beneficia o setor imobiliário

Por Matheus Santino, Agência Pública

Após diversas audiências públicas, mudanças no texto e adiamentos, o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo foi aprovado nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal. Na primeira votação, no dia 31 de maio, o PL (Projeto de Lei) 127/2023 recebeu 55 votos a favor e 12 contrários. (mais…)

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