MPF, MPT, DPU e DPE propõem audiência pública para discutir projeto que proíbe distribuição de marmitas à população vulnerável em Curitiba

O projeto disciplina o trabalho de distribuição de refeições por entidades particulares

Os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná enviaram, nesta quarta-feira (31/3), um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kusma, propondo que o Projeto de Lei que institui o Programa Mesa Solidária em Curitiba não tramite antes de ser realizada uma audiência pública. Desta forma, cidadãos, entidades públicas, sociedade civil e as entidades signatárias poderão contribuir com elementos e informações para uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

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Manifesto do Andar de Baixo: Essenciais são as vidas

Montamos um manifesto que serve de contraponto à falsa dicotomia do presidente entre economia e saúde, bem como vai para além das platitudes do manifesto de economistas e banqueiros. Estamos disparando para coleta de assinaturas, e o recado já está no título: é um Manifesto do Andar de Baixo porque entendemos que essenciais são as vidas. Leia e, se concordar, assine e divulgue!

“É de conhecimento notório e mundial que desde o início da pandemia de Coronavírus, o presidente do Brasil negou, subestimou e menosprezou[i] a emergência sanitária, mesmo quando ela já era a causa do sofrimento de muitas famílias brasileiras[ii]. Em meio a trocas de ministros, brigas ideológicas com países, estados e municípios, milhões gastos em medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e danosos para a saúde[iii], milhares de testes estocados e perdendo a validade[iv] e ofertas de vacinas recusadas[v], o presidente e sua equipe de governo incentivaram publicamente e oficialmente[vi] o oposto de tudo o que é recomendado para evitar contágios e mortes. Está documentado que o governo brasileiro executou uma estratégia institucional de propagação do vírus[vii] e estudos internacionais consideram que o Brasil teve a pior gestão do mundo nesse cenário[viii], de forma que hoje somos o epicentro global da pandemia.

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Este Governo tem que cair. Preservá-lo é ser cúmplice. Por Vladimir Safatle

Há um ano, movimentos exigiam impeachment de Bolsonaro, mas foram desqualificados pois era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia. O tempo passou e ficou claro que a verdadeira crise brasileira é o próprio presidente, que trabalha para aprofundá-la

No El País

Na última sexta feira, a imprensa noticiou que “um homem”, “um idoso” morreu no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Teresina. O “homem” apresentava problemas respiratórios, mas a UPA não tinha maca disponível, não tinha leito e muito menos vaga em UTI. Ao fim, ele morreu de parada cardíaca. Sua foto circulou na imprensa e redes sociais enquanto o Brasil se consolidava como uma espécie de cemitério mundial, pois é responsável por 25% das mortes atuais de covid-19. País que agora vê subir contra si um cordão sanitário internacional, como se fôssemos o ponto global de aberração.

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Presidente da CDHM questiona despejo da Comunidade da Linha, em Recife

O pedido foi feito ao governador do estado Paulo Câmara (PSB); ao prefeito da capital, João Campos (PSB); ao Ministério Público de Pernambuco, à Procuradoria-Federal dos Direitos do Cidadão; ao subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena; e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a reintegração através de ordem judicial.

Por Pedro Calvi/CDHM

Nesta sexta-feira (19/3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Carlos Veras (PT/PE), manifestou-se, perante as autoridades responsáveis, sobre a reintegração de posse na comunidade do Sítio Santa Francisca, conhecida como “Comunidade da Linha”, no bairro do Ibura em Recife (PE).

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Defensoria Pública do MS homenageia Abril Indígena com quatro sextas-feiras de debates

A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul dedicará as sextas-feiras do mês de abril a um webnário do qual participarão, como palestrantes, exclusivamente lideranças indígenas do Estado. Já os debatedores serão integrantes da DP especialistas na temática abordada durante a palestra. No último dia, defensores das diversas regionais do MS discutirão o seu papel na defesa dos direito indígenas,

O evento será realizado entre os dias 9 e 30 de abril, sempre das 9 às 12 horas. A palestra de abertura – Cosmovisão Guarani e Kaiowá – será proferida por Tonico Benites, com mediação da defensora pública Neyla Ferreira Mendes. Haverá emissão de certificados para as pessoas que se inscreverem no site da DP (instruções no pé das fotos).

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“É hora de estancar a escalada da morte!”: cobram, em nota, as entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil frente o agravamento da pandemia no país

Na CNBB

As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, Associação Brasileira de Imprensa e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançaram na tarde desta quinta-feira, 11 de março, uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo Coronavirus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Brasil.

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Covid-19: ‘Dói demais ver as crianças morrendo sem poder ver os pais’, diz pediatra de UTI

Por Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil em Londres

Todo dia de manhã, diante da pia do hospital, a pediatra intensivista Cinara Carneiro respira fundo, para por um minuto, tenta meditar enquanto lava as mãos e começa a colocar máscara, touca, luvas e as camadas da roupa de proteção que não pesam só no corpo.

Ela vai começar um plantão de 12 horas na UTI de covid-19 do Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza, no Ceará. Lá estão internados bebês, crianças e adolescentes que lutam pela vida sem poder segurar nas mãos das mães, dos pais.

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Após quebrar pedras sob viaduto, padre Júlio leva flores a população de rua

Sacerdote da Pastoral do Povo da Rua participou de ato em viaduto onde a Prefeitura de São Paulo havia colocado pedras para expulsar os moradores de rua e pediu uma ‘cidade mais humana’

Na Ponte

Quatro dias após arrancar a marretadas algumas das pedras fincadas pela Prefeitura da cidade de São Paulo sob o Viaduto Antonio de Paiva Monteiro, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste da capital paulista, o padre Júlio Lancellotti, sacerdote da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, espalhou e cobriu o concreto cinza do local com diversas flores coloridas neste sábado (6/2).

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Em BH, carroceiros/as proibidos/as, mas a história é de luta, a Esperança nasce! Por Gilvander Moreira[1]

22 de janeiro de 2021, um dos dias mais tristes da história de Belo Horizonte, MG, e região: partiram para a vida em plenitude o Padre Pigi (Pier Luigi Bernareggi) e o Professor Michael Marie Le Ven; e o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou a lei 11.285/2021 que extingue o trabalho e o sustento financeiro de cerca de 10 mil famílias carroceiras de Belo Horizonte (BH)[2]. A lei prevê que, em prazo máximo de 10 anos, a tração animal em BH não mais exista e seja passível de punição a desobediência dos que permanecerem nesta prática. Dez mil carroceiros/as estão sendo encurralados/as e colocados/as no corredor da morte lenta. Sob a capa do pretenso cuidado com os animais impera o manto do racismo, do ódio aos pobres, do higienismo, do autoritarismo, da violação aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, entre os quais estão os/as carroceiros/as, quilombolas, os/as ciganos/as, agricultores familiares e demais comunidades tradicionais que utilizam a carroça no seu dia a dia para trabalhar e viver.

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Rodrigo Pacheco é empossado para segundo mandato na Defensoria do RJ

Na Conjur

Rodrigo Pacheco foi empossado para seu segundo mandato como defensor público-Geral do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7/1). Reeleito em novembro do ano passado por 87% dos defensores públicos do Rio, Pacheco ficará à frente da entidade até o fim de 2022.

Em seu discurso, Pacheco lembrou que a epidemia de coronavírus trouxe desafios inimagináveis para a gestão, mas que também colocou a Defensoria como protagonista da defesa da população vulnerável, ainda em situação mais delicada por conta da gravíssima crise financeira.

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