Suspeito de agredir mulher em ato contra Estatuto do Nascituro participa de atos golpistas

Alex Sandro Viana está entre os bolsonaristas acampados em frente a um quartel do Exército em Brasília

Por Mariama Correia, Nathallia Fonseca

Morador de Uruará, no Pará, Alex Sandro Viana da Costa, de 38 anos, estava na Câmara dos Deputados na última terça-feira (7) para visitar o gabinete do deputado bolsonarista Éder Mauro (PL-PA), conhecido como Delegado Éder. Uma vez lá, fez uma transmissão ao vivo no Facebook, quando decidiu ir à Comissão dos Direitos da Mulher para se opor aos grupos feministas que protestavam contra o Estatuto do Nascituro, projeto que ameaça o direito ao aborto legal no Brasil. (mais…)

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Direito ao aborto: “A mulher não é um hospedeiro”

Na contramão da América do Sul, onde as mulheres avançam no direito ao próprio corpo, sociedade brasileira parece paralisada. Enquanto isso, proliferam projetos retrógrados no Congresso e ações criminosas do governo federal

Por CFEMEA

Na semana passada, a Suprema Corte dos Estados Unidos, agora com maioria conservadora, decidiu retroceder a 1973 revogando uma decisão dessa mesma Corte quando entendeu que o direito ao aborto estava implícito no direito de privacidade das pessoas. O direito ao aborto, “uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres”1 , não é uma questão menor. É a própria definição do feminismo na luta pela dignidade da mulher, contra a violência e a subordinação que a reduzem a mero objeto reprodutivo pela força do Estado e de certas Igrejas.

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Abboud, Valentim e Scavuzzi: Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos

Por Georges Abboud, Anaclara Valentim e Maira Scavuzzi, Revista Consultor Jurídico

Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos — que, aos 10, fora vítima de estupro — a desistir de proceder à interrupção voluntária da gravidez, da qual, nos termos da lei, poderia livremente se socorrer, pois a gestação, não bastasse oferecer-lhe risco à vida, resultou de violência sexual inquestionável.

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Brasil retrocede enquanto descriminalização do aborto avança na América Latina

Coordenadora do Católicas pelo direito de Decidir, Rosângela Talib diz que mentalidade conservadora foi institucionalizada e barra avanço de direitos reprodutivos e sexuais no país

Por Mariama Correia, Agência Pública

Jovens católicos seguram cruzes, terços, imagens de santos e cartazes, e rezam pelo fim do aborto em frente ao Hospital Pérola Byington em São Paulo, considerado referência no serviço de abortamento legal no Brasil. Eles fazem parte de uma espécie de cruzada internacional chamada “40 dias pela vida”, que começou no último dia 22 com mobilizações em alguns estados brasileiros. “O aborto é o maior destruidor do amor e da paz”, diz a freira Maria Âncora da Confiança, 19 anos, formadora do noviciado do Instituto do Senhor e das Virgens de Matará, um dos grupos que participam da manifestação. 

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Juíza nega aborto legal para menina vítima de estupro e teria exposto sentença no WhatsApp

Após sofrer perseguição de assistentes sociais e ter o aborto negado na Justiça, adolescente vítima de estupro precisou recorrer ao MP para acessar direito

Por Clarissa Levy, Agência Pública

Às escondidas, Gabriela* precisou viajar sete horas de sua cidade natal até a capital Belo Horizonte para ter acesso ao aborto legal. Grávida após um estupro, a adolescente de 14 anos teve o direito negado em uma sentença judicial embasada no suposto “direito do nascituro”. Três semanas após o caso da criança de 10 anos do Espírito Santo que, também grávida de seu estuprador, teve o aborto negado em seu estado, Gabriela viajava com medo. Temia que, se fosse descoberta antes de chegar ao hospital, grupos antiaborto tentariam impedi-la de realizar a interrupção da gravidez garantida por lei. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, semanas antes, a juíza que havia analisado seu caso, teria compartilhado em um grupo de WhatsApp a sentença que negava o direito ao aborto para a adolescente. Na pequena cidade de Gabriela, a notícia de que ela estava grávida tinha se espalhado e profissionais de assistência social do município haviam aparecido dezenas de vezes na porta de sua casa, pressionando para que a menina fizesse o pré-natal.

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Mesmo com crise na saúde, pauta antiaborto avança de maneira acelerada no Congresso

Aliança entre parlamentares e membros ultraconservadores do Executivo garantem aumento das proposições antidireitos reprodutivos

Por Andrea DiP, Mariama Correia, Agência Pública

“A gente aqui no Ministério da Saúde apoia completamente o movimento. Defendemos a vida desde a concepção”, diz abertamente o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde da Pasta, Rafael Câmara, em participação na 14a Marcha pela Vida. Por causa da pandemia, o evento promovido no último dia 15 de junho pelo movimento Brasil sem Aborto – que tem a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, entre as fundadoras – foi transmitido pelo YouTube. 

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