Mesmo com crise na saúde, pauta antiaborto avança de maneira acelerada no Congresso

Aliança entre parlamentares e membros ultraconservadores do Executivo garantem aumento das proposições antidireitos reprodutivos

Por Andrea DiP, Mariama Correia, Agência Pública

“A gente aqui no Ministério da Saúde apoia completamente o movimento. Defendemos a vida desde a concepção”, diz abertamente o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde da Pasta, Rafael Câmara, em participação na 14a Marcha pela Vida. Por causa da pandemia, o evento promovido no último dia 15 de junho pelo movimento Brasil sem Aborto – que tem a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, entre as fundadoras – foi transmitido pelo YouTube. 

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Mulheres-incubadoras: o projeto que condena a vítima e absolve o estuprador

O PL 5435, conhecido como Bolsa Estupro, é a última fronteira do domínio do Estado sobre os corpos das mulheres

Zadi Zaro, Denise Laitano, Márcia Martins, Clarisse Chiappini e Maíra Freitas, Brasil de Fato

Incubadora (substantivo feminino): aparelho que mantém condições favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento.

Menina de 10 anos precisa ser levada para outro estado para acessar o direito ao aborto legal, após ter sido estuprada pelo tio e é recebida aos gritos de “assassina”.

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Nota de repúdio à exoneração da Equipe da Área Técnica Saúde da Mulher do Ministério da Saúde

Na Rede Saúde

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos vem a público manifestar profunda indignação e repúdio à exoneração da Equipe da Área Técnica Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e a exclusão de um conteúdo (NT16/2020-COSMU/MS) que visava informar, às pessoas que engravidam sob violência, sobre seu direito a decidir por um aborto legal. Sabe-se que apenas 55% dos hospitais que deveriam oferecer o serviço de aborto legal o estão fazendo.  As agressões e arbitrariedades contra a saúde da população nessa pandemia demonstram a absoluta insensibilidade do governo pela vida das brasileiras e dos brasileiros. A destruição da Área Técnica da Saúde da Mulher é o último ato a provar que o governo não tem o menor respeito pela saúde da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos.

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Centros antiaborto financiados por grupos americanos enganam mulheres vulneráveis na América Latina

Investigação da organização openDemocracy revela rede de desinformação que alveja mulheres em busca de ajuda

Por Isabella Cota/openDemocracy, na Agência Pública

“Entra, meu amor, logo vem alguém te atender”, diz uma mulher ao me receber no Centro de Ajuda à Mulher Latino-Americana em um subúrbio da Cidade do México. “Bem-vinda, deixa eu te dar um abraço”, completa, com um beijo na bochecha.

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Nota de Repúdio de Católicas pelo Direito a Decidir

Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização que luta pela descriminalização e legalização do aborto para que mulheres não tenham que se submeter ao risco de abortos clandestinos que podem levar à morte dessas mulheres. Somos a favor do respeito à decisão das mulheres em relação ao aborto e, sobretudo, a favor do cumprimento da lei nos casos em que o aborto está legalizado em nosso país. Desta forma, não reconhecemos os grupos contrários à legalização do aborto como “pró-vida”. Para nós, esses grupos são pró-morte.

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MBL usa o aborto para reposicionar a marca. Por Eliane Brum

Na disputa da direita com a direita, pelas almas, pelos cliques e pelos votos, a milícia enfrenta dificuldades para mudar a imagem sem perder poder de pressão

No El País Brasil

O Brasil tem apenas três possibilidades de aborto legal: em caso de estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico. Ao propor um projeto na Câmara de Vereadores de São Paulo para dificultar a interrupção da gestação nestes casos, um dos mais conhecidos membros do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday (DEM), sabe que o projeto pode ser contestado na Justiça porque extrapola a competência do município. A constitucionalidade, porém, não importa. Não importa se o projeto vá adiante ou não, importa ser relacionado por eleitores à “defesa da vida”, mesmo que isso comprovadamente signifique a morte de mulheres. Importa manter seguidores que começam a se afastar e importa também conquistar seguidores novos, especialmente entre evangélicos neopentecostais. Nem que para isso seja necessário defender a tortura das mulheres. O cinismo se torna cada vez mais – literalmente – criminoso no Brasil.

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Nenhuma senadora apoia a descriminalização do aborto

Levantamento da Pública mostra que apenas 2 das 13 senadoras são contra a PEC que prevê “a inviolabilidade” da vida “desde a concepção”; na Câmara, deputada feminista fala em luta “extenuante” para barrar retrocessos

Por Andrea DiP, Julia Dolce, Agência Pública | Infográficos: Bruno Fonseca

Nesta quarta-feira (8), o Senado deve votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. No último relatório, apresentado no dia 10 de abril pela relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), consta uma emenda sugerindo que o aborto não seja punido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU.

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Como o lobby contra o aborto avança no Brasil

Grupos de pressão fazem avançar no Congresso Nacional projetos contrários à interrupção da gravidez em qualquer circunstância. Frente parlamentar em defesa da vida reúne mais de 200 congressistas na legislatura atual

Por Luiza Villaméa e Mônica Tarantino, no El País Brasil

Uma rede de organizações espalhadas por todo o Brasil está cada vez mais presente –e influente– no Congresso Nacional. Tem como principal bandeira proibir o aborto no país e influenciar os 35 projetos sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. E novos projetos nessa linha continuam a chegar, junto com parlamentares de primeiro mandato eleitos com os votos dessa rede, como o senador Eduardo Girão (Pode-CE) e as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Novatos e antigos são abordados por ativistas da causa até nos cafés do Congresso. “É onde acontecem os encontros, por onde passam os tomadores de decisão”, assume Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida, uma grande liderança contra o aborto no Brasil e presença constante no Congresso.

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Quem decide sobre o corpo das meninas?

Em Porto Alegre, disputa jurídica tem como alvo o uso de contraceptivo da Bayer em adolescentes abrigadas

Por Anna Beatriz Anjos, Agência Pública

Um dispositivo de plástico medindo pouco mais de 3 centímetros centraliza, desde 2018, uma batalha judicial envolvendo instituições públicas em Porto Alegre. Conhecido comercialmente como Mirena, o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU-LNG) é um contraceptivo produzido pela farmacêutica alemã Bayer e tem o formato de um T. Sua haste armazena o hormônio sintético que lhe dá nome e vai sendo liberado em pequenas doses no útero, o que provoca reações capazes de impedir a gravidez.

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