Aprovação de norma havia sido questionada pela oposição e colocado em lados opostos governo Lula e sociedade civil
Cristiane Sampaio, Brasil de Fato
O Poder Judiciário derrubou, no final da noite de segunda-feira (6), a liminar que suspendia a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento do segmento em casos de aborto legal – no Brasil, a interrupção da gravidez é autorizada quando há risco de vida para a gestante, gravidez após estupro e fetos anencéfalos. Aprovada pelo órgão em dezembro, a norma havia sido suspensa pela Justiça Federal após pedido da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que alegou desrespeito ao rito de votação do texto por parte do Conanda. Agora, a resolução volta a valer. (mais…)