Justiça derruba liminar e mantém resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Aprovação de norma havia sido questionada pela oposição e colocado em lados opostos governo Lula e sociedade civil

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O Poder Judiciário derrubou, no final da noite de segunda-feira (6), a liminar que suspendia a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento do segmento em casos de aborto legal – no Brasil, a interrupção da gravidez é autorizada quando há risco de vida para a gestante, gravidez após estupro e fetos anencéfalos. Aprovada pelo órgão em dezembro, a norma havia sido suspensa pela Justiça Federal após pedido da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que alegou desrespeito ao rito de votação do texto por parte do Conanda. Agora, a resolução volta a valer. (mais…)

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Aborto: a manobra patife da ultradireita

Volta a tramitar dispositivo que proíbe qualquer tipo de aborto, favorece estupradores e dificulta reprodução assistida. Além de misógina, proposta é tentativa de reaglutinar bolsonarismo. Feministas preparam-se para ir às ruas

por Gabriela Leite, Outra Saúde

Em busca de reorganizar-se em torno de uma pauta que aglutine seus seguidores, a ultradireita conseguiu uma vitória perigosa. Na tarde de quarta, 27/11, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma reedição do PL do Estuprador: o projeto de emenda constitucional 164/2012, que busca proibir todo tipo de aborto no Brasil. Desta vez, a tentativa é feita por meio de um dispositivo insidioso: inclui-se no artigo 5º da Constituição a expressão “desde a concepção”, no trecho que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”. (mais…)

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Abrasco se posiciona contra retrocessos no debate sobre direitos reprodutivos no Brasil

Na Abrasco

A Abrasco manifesta seu amplo repúdio ao texto do PL 1904/24 e ao conjunto de iniciativas de retirada de direitos e penalização das meninas e mulheres brasileiras a que este PL se vincula no campo político.

Os direitos sexuais e reprodutivos, uma dimensão dos direitos humanos, se fundamentam no respeito à liberdade e dignidade e se constituem referência para formulação de políticas públicas, que devem ser transversais/intersetoriais e baseadas nos princípios da integralidade. Estratégias como educação sexual nas escolas, aumento das campanhas de informação, acesso a métodos contraceptivos e serviços de aborto legal em todo o país, inclusive em cidades de médio e pequeno portes, são essenciais para avançarmos na garantia desses direitos. (mais…)

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Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa. Não houve investigação

Sóstenes Cavalcante teria causado uma colisão no trânsito, em 2022. BO foi retificado, segundo PRF

Por  Amanda Audi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Autor do Projeto de Lei 1.904 de 2024, conhecido como “PL do Estupro”, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) envolveu-se em um acidente de trânsito em 2022, que resultou na morte de uma idosa. Nunca houve investigação sobre o acidente. (mais…)

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O punho erguido pelas mulheres. Por Luiz Marques

Não é a primeira vez e nem será a última que a roda da história se move, tendo à frente o punho erguido pelas mulheres contra o ultraconservadorismo

Em A Terra é Redonda

A ditadura civil-militar concentrou o poder e confrontou a teia de direitos trabalhistas e territoriais forjados na Revolução de 1930 que, com a liderança de Getúlio Vargas, abriu novos canais de poder: Ministério da Educação, Justiça do Trabalho, Previdência Social. O autoritarismo (1964-1985) coincidiu com a vinda das fábricas multinacionais, que compraram terras aqui. O preço da mão de obra obedeceu às condições desiguais entre classes e regiões; inferior ao pago em países “civilizados”. A depreciação dos salários deveu-se à suspensão do direito de greve e à perda de estabilidade, por tempo de serviço. A indenização por dispensa desceu a ladeira da precarização. (mais…)

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Aborto: do “teste” do Congresso à indignação pública

Câmara utiliza projeto nefasto para provocar o governo. Sua rápida tramitação mostra articulação da ultradireita. Mas a resposta foi rápida e clara: passo atrás no direito ao aborto legal é inegociável. Abre-se uma oportunidade de mudanças

por Gabriel Brito, Outra Saúde

O aborto voltou a ser a pauta política principal – e dessa vez o campo progressista conseguiu participar ativamente do debate, apesar de um atropelo inicial da ultradireita. Na semana passada, em votação que durou apenas alguns segundos, a Câmara Federal aprovou a urgência da tramitação do PL 1904, que qualifica a interrupção de gravidez após a 22ª semana de gestação um crime equiparável ao homicídio. Um enorme retrocesso em um país que já está entre os mais restritivos em relação à questão do aborto: por aqui, ele só pode ser realizado em caso de estupro, anencefalia fetal e risco à vida da mãe. Mas não há nada que indique até que período gestacional esse procedimento pode ser realizado, nesses casos – pelo menos até agora. (mais…)

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