Nota de Repúdio de Católicas pelo Direito a Decidir

Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização que luta pela descriminalização e legalização do aborto para que mulheres não tenham que se submeter ao risco de abortos clandestinos que podem levar à morte dessas mulheres. Somos a favor do respeito à decisão das mulheres em relação ao aborto e, sobretudo, a favor do cumprimento da lei nos casos em que o aborto está legalizado em nosso país. Desta forma, não reconhecemos os grupos contrários à legalização do aborto como “pró-vida”. Para nós, esses grupos são pró-morte.

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MBL usa o aborto para reposicionar a marca. Por Eliane Brum

Na disputa da direita com a direita, pelas almas, pelos cliques e pelos votos, a milícia enfrenta dificuldades para mudar a imagem sem perder poder de pressão

No El País Brasil

O Brasil tem apenas três possibilidades de aborto legal: em caso de estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico. Ao propor um projeto na Câmara de Vereadores de São Paulo para dificultar a interrupção da gestação nestes casos, um dos mais conhecidos membros do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday (DEM), sabe que o projeto pode ser contestado na Justiça porque extrapola a competência do município. A constitucionalidade, porém, não importa. Não importa se o projeto vá adiante ou não, importa ser relacionado por eleitores à “defesa da vida”, mesmo que isso comprovadamente signifique a morte de mulheres. Importa manter seguidores que começam a se afastar e importa também conquistar seguidores novos, especialmente entre evangélicos neopentecostais. Nem que para isso seja necessário defender a tortura das mulheres. O cinismo se torna cada vez mais – literalmente – criminoso no Brasil.

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Nenhuma senadora apoia a descriminalização do aborto

Levantamento da Pública mostra que apenas 2 das 13 senadoras são contra a PEC que prevê “a inviolabilidade” da vida “desde a concepção”; na Câmara, deputada feminista fala em luta “extenuante” para barrar retrocessos

Por Andrea DiP, Julia Dolce, Agência Pública | Infográficos: Bruno Fonseca

Nesta quarta-feira (8), o Senado deve votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. No último relatório, apresentado no dia 10 de abril pela relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), consta uma emenda sugerindo que o aborto não seja punido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU.

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Como o lobby contra o aborto avança no Brasil

Grupos de pressão fazem avançar no Congresso Nacional projetos contrários à interrupção da gravidez em qualquer circunstância. Frente parlamentar em defesa da vida reúne mais de 200 congressistas na legislatura atual

Por Luiza Villaméa e Mônica Tarantino, no El País Brasil

Uma rede de organizações espalhadas por todo o Brasil está cada vez mais presente –e influente– no Congresso Nacional. Tem como principal bandeira proibir o aborto no país e influenciar os 35 projetos sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. E novos projetos nessa linha continuam a chegar, junto com parlamentares de primeiro mandato eleitos com os votos dessa rede, como o senador Eduardo Girão (Pode-CE) e as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Novatos e antigos são abordados por ativistas da causa até nos cafés do Congresso. “É onde acontecem os encontros, por onde passam os tomadores de decisão”, assume Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida, uma grande liderança contra o aborto no Brasil e presença constante no Congresso.

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Quem decide sobre o corpo das meninas?

Em Porto Alegre, disputa jurídica tem como alvo o uso de contraceptivo da Bayer em adolescentes abrigadas

Por Anna Beatriz Anjos, Agência Pública

Um dispositivo de plástico medindo pouco mais de 3 centímetros centraliza, desde 2018, uma batalha judicial envolvendo instituições públicas em Porto Alegre. Conhecido comercialmente como Mirena, o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU-LNG) é um contraceptivo produzido pela farmacêutica alemã Bayer e tem o formato de um T. Sua haste armazena o hormônio sintético que lhe dá nome e vai sendo liberado em pequenas doses no útero, o que provoca reações capazes de impedir a gravidez.

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Deputado do PSL quer proibir anticoncepcionais no Brasil

Para Márcio Labre, o veto a métodos seguros como o DIU e a pílula do dia seguinte visa proteger a saúde da mulher

Por Thais Reis Oliveira, Carta Capital

A primeira semana do novo Congresso já rende propostas dignas dos temores mais distópicos da série Handmaid’s Tale (O Conto da Aia). Um projeto apresentado pelo deputado Marcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.

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Futura ministra dos Direitos Humanos defende aprovação do Estatuto do Nascituro

Projeto em tramitação na Câmara visa garantir proteção ao feto e estimular vítimas de estupro que engravidaram a não abortar. Texto está parado em comissão e não tem data de votação.

Por Guilherme Mazui e Lucas Salomão, G1

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (11) que, em sua gestão, trabalhará pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional.

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“Porque a vida das mulheres vale tão pouco?”, questiona Maíra Guedes

Criminalização do aborto, direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão entre as questões discutidas na entrevista

Anaíra Lobo, Brasil de Fato

“Este silêncio é ensurdecedor”, define Maíra Guedes ao falar sobre aborto. Atriz, professora, escritora e feminista, ela traz importantes reflexões sobre a questão do aborto no Brasil e relata sua experiência com o espetáculo teatral “Somos Todas Clandestinas”. A peça discute a criminalização do aborto, direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como o papel do homem, do Estado e da religião neste debate. 28 de setembro é Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto. Data importante no contexto brasileiro, já que, aqui, cerca de 850 mil mulheres abortam por ano, estatística acompanhada de outro dado alarmante: os abortos clandestinos são a quarta causa de mortalidade materna no país. Ou seja, apesar da proibição pelo Estado, as mulheres seguem abortando, como sempre fizeram, por inúmeras razões. Mas também, seguem morrendo por se verem obrigadas a recorrer a métodos inseguros, e por não receberem os cuidados necessários quando passam por processos de abortamento decorrente desses métodos. “Porque a vida das mulheres vale tão pouco?”, questiona Maíra. Precisamos falar sobre aborto e, para isso, é preciso falar sobre a vida das mulheres. Confira a entrevista. (mais…)

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Ameaçadas de morte por quem se diz pró-vida

Uma pastora, uma jornalista, uma estudante e uma professora: quatro mulheres que sofrem ataques e perseguições por defenderem a descriminalização do aborto falam à Pública. As histórias são estarrecedoras.

Por Andrea DiP, da Agência Pública

No começo de agosto, a Pública entrevistou a pesquisadora Debora Diniz, que precisou deixar sua cidade por um tempo por causa de ameaças de morte que vinha sofrendo por defender publicamente a descriminalização do aborto. Alguns dias depois, Debora e outras dezenas de especialistas, pesquisadores, instituições jurídicas e religiosas e representantes da sociedade civil se reuniram em torno do tema em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, apesar de a conversa dentro da corte ter transcorrido, com algumas exceções, com certo respeito e o debate ter sido feito a partir de reflexões que vão além das paixões e convicções religiosas – novamente com algumas exceções –, fora dela quem se posiciona publicamente a favor da descriminalização do aborto tem sofrido cada vez mais ataques de ódio e ameaças de morte de grupos e pessoas que incoerentemente se dizem pró-vida. A Pública conversou com quatro mulheres que sofreram ou ainda estão sofrendo esse tipo de ameaça: uma pastora, uma professora, uma jornalista e uma estudante de direito mãe solo de dois filhos, bolsista do ProUni e trabalhadora em tempo integral, que teve o seu pedido judicial de aborto negado pelo STF, sem análise de mérito. Esta última chegou a ter sua casa invadida por uma fundamentalista religiosa. (mais…)

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