O Sistema ONU no Brasil divulgou uma nota de repúdio a todas as formas de violência contra meninas e mulheres e rechaçando os fatos ocorridos durante o julgamento do processo que envolve a jovem Mariana Ferrer.
O texto lembra que a Justiça deve garantir os direitos, a dignidade e o acolhimento das vítimas de violência, em conformidade com todos os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
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Helder Salomão (PT/ES) pediu hoje providências a respeito da conduta do advogado, do promotor e do magistrado na audiência do caso Mariana Ferrer.
Pedro Calvi / CDHM
No dia 9 de setembro aconteceu, em Florianópolis (SC), o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo Ministério Público de estuprar a jovem Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018.
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Advogado do réu, conhecido por defender ricos e poderosos, humilha a vítima. Juiz consente — e concede absolvição. Cresce revolta diante do caso. E mais: os Estados começam, enfim, a lutar contra arrocho fiscal — que atinge duramente a Saúde
por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde
O ARGUMENTO IMPOSSÍVEL
O Intercept Brasil gerou uma onda de revolta ontem ao divulgar novas informações sobre o julgamento do estupro de Mariana Ferrer. O caso terminou em setembro com a absolvição do acusado, o empresário André de Camargo Aranha, e na época levou a uma enxurrada de críticas: a hashtag #justiçapormariferrer foi uma das mais postadas no Twitter. Agora, ela voltou a circular.
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Na cidade onde criança de 10 anos foi estuprada e teve o direito ao aborto legal negado, seis meninas não puderam ter a gestação interrompida este ano
Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca e Mariama Correia, em Agência Pública
Não uma, mas seis apenas neste ano. Outras dez em 2019. Quatorze em 2018. Casos de meninas com até 14 anos que não conseguiram interromper a gestação no município de São Mateus, no Espírito Santo, onde vive a menina de 10 anos estuprada pelo tio que precisou ir a Pernambuco para realizar um aborto legal, são frequentes. Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos 158 meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar a gestação até o fim na cidade. Segundo o artigo 217-A do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” é crime com pena de 10 a 20 anos de reclusão, “independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime”.
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Sara Winter divulgou dados da menina nas redes sociais e instigou protesto em frente ao hospital onde o aborto seria realizado
Por Lays Furtado, na Página do MST
No último domingo (16), mesmo após a investida de ataques de fundamentalistas, a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus, no Espírito Santo, pôde, finalmente, realizar o aborto legal. Para acessar esse direito, garantido pelo Código Penal Brasileiro, precisou ser levada para Recife (PE), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM, após o procedimento ter sido negado no Hospital Universitário de Vitória. Em nota, seus advogados declaram que a mesma passa bem e está sendo assistida pela família.
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Quarenta e seis anos após golpe contra Allende, livro reúne trechos de relatório que revelou atrocidades da ditadura chilena
por Rocío Montes, em El País
Quase todas as mulheres que foram torturadas no Chile desde o golpe de Estado de 11 de setembro 1973, há exatos 46 anos, sofreram também violência sexual, sem distinção de idade. Pelo menos 316 foram estupradas, incluindo 11 que estavam grávidas. Do total das vítimas que depuseram entre 2003 e 2004 na Comissão Nacional sobre a Prisão Política e Tortura, 12,5% eram mulheres (3.399). Dessas, 229 esperavam um filho, e algumas o perderam; outras deram à luz após serem estupradas por seus torturadores, e muitas passaram por intrincadas e recorrentes tortura sexuais que incluíam agressões físicas e humilhações diante de pais e irmãos.
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Dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19%, cujas vítimas são homens (99%), negros (75%) e jovens (78%)
por Naiara Galarraga Gortázar, em El País
O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, e sete pessoas mais morreram por disparos durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio, numa quarta-feira de junho do ano passado. O garoto ia para a escola quando foi atingido por um tiro estômago. A fria estatística indica que naquele dia 17 brasileiros foram mortos por tiros da polícia. Eles representam um inquietante fenômeno que está crescendo no Brasil. As mortes em ações policiais aumentaram 19% no ano passado, embora os assassinatos em geral tenham caído 11%, segundo o detalhado Anuário de Segurança Pública 2019 elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentado nesta terça-feira em São Paulo. Os especialistas (acadêmicos, policiais, juízes, procuradores) que elaboraram o relatório de 200 páginas ressaltaram que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices.
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