Nota pública da ONU Brasil contra o estupro e pela garantia dos direitos de mulheres e meninas a não violência

O Sistema ONU no Brasil divulgou uma nota de repúdio a todas as formas de violência contra meninas e mulheres e rechaçando os fatos ocorridos durante o julgamento do processo que envolve a jovem Mariana Ferrer.

O texto lembra que a Justiça deve garantir os direitos, a dignidade e o acolhimento das vítimas de violência, em conformidade com todos os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

(mais…)

Ler Mais

“Expressão machista, patriarcal e incompatível com as normas nacionais e internacionais”, afirma o presidente da CDHM sobre o caso Mariana Ferrer

Helder Salomão (PT/ES) pediu hoje providências a respeito da conduta do advogado, do promotor e do magistrado na audiência do caso Mariana Ferrer.

Pedro Calvi / CDHM

No dia 9 de setembro aconteceu, em Florianópolis (SC), o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo Ministério Público de estuprar a jovem Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018.

(mais…)

Ler Mais

Caso Mariana Ferrer expõe o machismo do Judiciário

Advogado do réu, conhecido por defender ricos e poderosos, humilha a vítima. Juiz consente — e concede absolvição. Cresce revolta diante do caso. E mais: os Estados começam, enfim, a lutar contra arrocho fiscal — que atinge duramente a Saúde

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

O ARGUMENTO IMPOSSÍVEL

Intercept Brasil gerou uma onda de revolta ontem ao divulgar novas informações sobre o julgamento do estupro de Mariana Ferrer. O caso terminou em setembro com a absolvição do acusado, o empresário André de Camargo Aranha, e na época levou a uma enxurrada de críticas: a hashtag #justiçapormariferrer foi uma das mais postadas no Twitter. Agora, ela voltou a circular.

(mais…)

Ler Mais

São Mateus registra em média um parto de menina de até 14 anos a cada mês

Na cidade onde criança de 10 anos foi estuprada e teve o direito ao aborto legal negado, seis meninas não puderam ter a gestação interrompida este ano

Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca e Mariama Correia, em Agência Pública

Não uma, mas seis apenas neste ano. Outras dez em 2019. Quatorze em 2018. Casos de meninas com até 14 anos que não conseguiram interromper a gestação no município de São Mateus, no Espírito Santo, onde vive a menina de 10 anos estuprada pelo tio que precisou ir a Pernambuco para realizar um aborto legal, são frequentes. Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos 158 meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar a gestação até o fim na cidade. Segundo o artigo 217-A do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” é crime com pena de 10 a 20 anos de reclusão, “independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime”.

(mais…)

Ler Mais

Bolsonarista extremista pode ser presa por violar direitos de criança estuprada

Sara Winter divulgou dados da menina nas redes sociais e instigou protesto em frente ao hospital onde o aborto seria realizado

Por Lays Furtado, na Página do MST

No último domingo (16), mesmo após a investida de ataques de fundamentalistas, a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus, no Espírito Santo, pôde, finalmente, realizar o aborto legal. Para acessar esse direito, garantido pelo Código Penal Brasileiro, precisou ser levada para Recife (PE), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM, após o procedimento ter sido negado no Hospital Universitário de Vitória. Em nota, seus advogados declaram que a mesma passa bem e está sendo assistida pela família.

(mais…)

Ler Mais

Gravidez por estupro e tortura revelam como a era Pinochet fez das mulheres troféus de guerra

Quarenta e seis anos após golpe contra Allende, livro reúne trechos de relatório que revelou atrocidades da ditadura chilena

por Rocío Montes, em El País

Quase todas as mulheres que foram torturadas no Chile desde o golpe de Estado de 11 de setembro 1973, há exatos 46 anos, sofreram também violência sexual, sem distinção de idade. Pelo menos 316 foram estupradas, incluindo 11 que estavam grávidas. Do total das vítimas que depuseram entre 2003 e 2004 na Comissão Nacional sobre a Prisão Política e Tortura, 12,5% eram mulheres (3.399). Dessas, 229 esperavam um filho, e algumas o perderam; outras deram à luz após serem estupradas por seus torturadores, e muitas passaram por intrincadas e recorrentes tortura sexuais que incluíam agressões físicas e humilhações diante de pais e irmãos.

(mais…)

Ler Mais

A cada quatro horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil

Dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19%, cujas vítimas são homens (99%), negros (75%) e jovens (78%)

por Naiara Galarraga Gortázar, em El País

O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, e sete pessoas mais morreram por disparos durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio, numa quarta-feira de junho do ano passado. O garoto ia para a escola quando foi atingido por um tiro estômago. A fria estatística indica que naquele dia 17 brasileiros foram mortos por tiros da polícia. Eles representam um inquietante fenômeno que está crescendo no Brasil. As mortes em ações policiais aumentaram 19% no ano passado, embora os assassinatos em geral tenham caído 11%, segundo o detalhado Anuário de Segurança Pública 2019 elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentado nesta terça-feira em São Paulo. Os especialistas (acadêmicos, policiais, juízes, procuradores) que elaboraram o relatório de 200 páginas ressaltaram que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices.

(mais…)

Ler Mais

Damares justifica abuso de meninas por falta de calcinhas

Como solução, a ministra pretende levar uma fábrica de calcinhas para a Ilha de Marajó

CartaCapital

Acabou o jejum de declarações polêmicas de Damares Alves. Nesta quarta-feira 24, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos justificou o abuso sofrido pelas meninas da Ilha de Marajó, no Pará, por falta de calcinhas. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto, no qual a ministra mostrou os resultados do programa Abrace o Marajó.

(mais…)

Ler Mais

Bolsonaro tenta se justificar ao cumprir ordem judicial de desculpas a Maria do Rosário, que ‘não merecia ser estuprada’. Advogados vão recorrer

Nota de retratação foi publicada após Bolsonaro ter sido condenado. Em fevereiro, ministro do STF rejeitou recurso da defesa do presidente e manteve indenização por danos morais.

Por Guilherme Mazui, no G1

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (13) em suas redes sociais uma nota de retratação na qual pede desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), após determinação judicial (leia a íntegra ao final desta reportagem).

(mais…)

Ler Mais

Marina Ganzarolli: “Queria eu que o Judiciário valorizasse a palavra da vítima”

Advogada que trabalha com mulheres vítimas de violência afirma que PL de deputado do PSL apelidado de “Neymar da Penha” cria ainda mais barreiras às vítimas de estupro e encoraja potenciais agressores

Por Anna Beatriz Anjos, Andrea DiP, na Pública

Na última quarta-feira (6), o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) apresentou na Câmara projeto de lei que altera o artigo do Código Penal sobre “denunciação caluniosa”. Se aprovada a proposta, a pessoa condenada por fazer uma falsa acusação envolvendo “crimes contra a dignidade sexual” pode ter a pena aumentada em um terço. Jordy anunciou o fato no Twitter e não demorou para que o PL fosse apelidado como lei “Neymar da Penha”, em referência ao caso do jogador acusado de estupro por uma modelo.

(mais…)

Ler Mais