Benefício do governo federal garante um salário mínimo para filhos menores de 18 anos de vítimas de violência de gênero
Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública
“A lei é uma evolução que esperávamos há muito tempo”, afirma Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero. Ela se refere à regulamentação da Lei n.º 14.717/2023 que estabelece uma pensão especial aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio. (mais…)
