Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

Por Pedro Pulzatto Peruzzo, no Justificando

No dia 25/05/2017, famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados de forma obrigatória, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para comparem a uma suposta audiência pública no Estádio Douradão, para tratarem de assuntos relacionados à educação dos filhos, da implantação do Programa de conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar (PROCEVE) e assistirem à palestra proferida pelo assim identificado Procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche. (mais…)

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Ministério Público do MS coagiu pais a irem em palestra com pregação religiosa

Por Brenno Tardelli, no Justificando

A noite do último dia 25 no estádio municipal Douradão, em Dourados (MS), abrigou uma audiência pública, no mínimo, curiosa. Sobre um palco montado diante de milhares de pais e mães de alunos da rede pública de ensino da região, Sérgio Fernando Harfouche, Procurador de Justiça, bradava em tom de líder religioso inflamado frases de ordem por Deus nas famílias e condenações públicas à discussão de gênero nas escolas.  O evento deveria discutir um programa de evasão escolar e obrigou a presença de todos sob pena de multa e acusação de crime. No final o encontro acabou por se tornar uma pregação motivacional e religiosa. (mais…)

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Cidades entregues por prefeitos a Deus: um delírio trágico para os direitos fundamentais

Por Sinara Gumieri, no Justificando

Em maio do ano passado, em seu discurso de posse, o presidente não-eleito Michel Temer disse que queria fazer com o Brasil “um ato religioso, um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso país”: em seguida foi rezar com o pastor Silas Malafaia, pedindo bênçãos ao seu governo. O deslize inconstitucional deveria ter ficado na retrospectiva de 2016, mas alcançou 2017 com ousadia. Ainda em dezembro, a prefeita não-reeleita de Sapezal (MT), Ilma Barbosa, assinou “decreto de entrega da cidade ao senhor Jesus Cristo”. (mais…)

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Procurador do MP da Bahia entra com representação contra prefeito que entregou chaves da cidade a Jesus

Por Fernanda Valente, no Justificando

Recém-empossado prefeito de Guanambi (BA), Jairo Silveira Magalhães (PSB) deixou de lado os princípios do Estado Laico e determinou, em decreto, a entrega da chave da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”.

No documento, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2), ele declarou que todos os setores da prefeitura estarão sob “a cobertura do Altíssimo”. E ainda que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, continuou o texto assinado por Magalhães. (mais…)

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Sobre nós, sobre os índios, sobre o Estado laico e sobre a Funai

“Um Estado que se pretenda justo age tratando igualmente a todos, em busca de igualdade formal, e desigualmente aos desiguais, em busca de igualdade material. Nesse contexto, as instituições públicas, enquanto espaços do povo, são – ou deveriam ser – para todos, não devendo ser aceitas no espaço público imposições de visões particulares de mundo”.

Quem escreve é Carolina Santana, servidora da Funai, num texto de elogiável lucidez, através do qual convoca seus colegas e a própria instituição à reflexão. Sobre o quê? Sobre a privatização do espaço público. Privatização que entre nós é cada vez mais recorrente e, nesse caso específico da Funai, assume ainda outro componente grave: o desrespeito à Constituição no que toca ao Estado laico. Num órgão que existe para garantir os direitos dos povos indígenas, respeitando suas culturas e tradições, pretender formar servidores a partir de feudos religiosos é no mínimo um contrassenso. (mais…)

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