Decisões conflitantes da Justiça deixam evidente limbo jurídico sobre Lei da Anistia

Por Alex Tajra, no Conjur Entre o fim do ano passado e os primeiros meses deste ano, decisões contraditórias da Justiça Federal têm exposto a fragilidade das interpretações sobre a Lei da Anistia — aprovada em 1979, portanto no início do processo…





