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Itamaraty não reconhece existência de Golpe de 64 e cria constrangimento na ONU

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Durante reunião em Genebra, governo Bolsonaro voltou a se recusar reconhecer a existência de regime militar; Relator da ONU fala em “volta à Idade Média”

Por Jornal GGN

Em um encontro realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (ONU), juntamente com o Instituto Herzog, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta terça-feira (10), o governo Bolsonaro se recusou a reconhecer que houve ditadura militar entre os anos 1964 e 1985 no Brasil. As informações são do blog de Jamil Chade, no UOL.

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As memórias da Ditadura no RN esquecidas com o tempo

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Perseguições políticas e torturas por agentes do Estado em 64 só sobrevivem na mente de quem sofreu ou cometeu os crimes

Kennet Anderson e Isadora Morena, Brasil de Fato 

No dia 28 de agosto se comemora o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, promulgada em plena ditadura militar após muita mobilização social. Mas pouca gente sabe do que essa lei trata e como ela afetou o Rio Grande do Norte.

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40 anos da Lei da Anistia: os retrocessos de 2019 e a falta da justiça de transição

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Pedro Calvi, CDHM

Amanhã, quarta-feira, 28 de agosto, faz 40 anos que a Lei 6.683, a Lei da Anistia, foi assinada pelo então general presidente João Batista Figueiredo. O Brasil vivia tempos da chamada abertura lenta e gradual. A ditadura militar estava a caminho do fim. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos. Nesta terça-feira (27), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveram o seminário “Amarga Espera”. Uma espera de quatro décadas por reparos na lei que, ao mesmo tempo que libertou presos políticos e trouxe milhares de brasileiros que viviam no exterior, também liberou de julgamento agentes do Estado que torturaram e mataram. O encontro foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF).

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Ditadura e Volkswagen promoveram ‘o maior incêndio da história’ nos anos 1970

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Montadora ganhou terras e isenção de impostos para desmatar a Amazônia

Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo Sereza, Opera Mundi

Foi um mês de dezembro bastante quente no Brasil em 1975. Um satélite, ainda muito rudimentar da Nasa, a Agência Espacial Norte-Americana, havia detectado um incêndio de grandes proporções na área sudeste da Amazônia, uma área especialmente sensível para a ditadura militar brasileira. A mata estava queimando na Fazenda de gado da Volkswagen, a Fazenda do Vale Cristalino, também chamada de Companhia Vale do Rio Cristalino. O assunto era sensível e vinha sendo tratado com cautela pelos militares desde que a empresa alemã havia adquirido, com os empréstimos e benesses da Ditadura, uma área imensa no Araguaia, para montar uma gigantesca fazenda de gado. Seria uma fazenda modelo, segundo as diversas matérias jornalísticas e os anúncios do período. 

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Nota Pública contra o cancelamento do Memorial da Anistia

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Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.

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Entrevista: ‘A impunidade do passado garante a impunidade do presente’, diz ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

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Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil

ÀS 7 DA MANHàdo dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.

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TRF2 atende a MPF e torna militar réu por crimes na Casa da Morte

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Tribunal abre processo por sequestro qualificado e estupro

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis/RJ e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”) por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), no regime militar. Em decisão por maioria (dois votos a um), a 1ª Turma do Tribunal aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis de rejeitar a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

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Nota do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro

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Na CDHM

“Novamente Jair Bolsonaro afirma que Brilhante Ustra foi “herói nacional”. Ustra foi chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) de 1970 a 1974, reconhecidamente atuante na repressão política de opositores do regime militar. Ele foi o primeiro agente do Estado condenado, em ação declaratória, como responsável pelos crimes de sequestro e tortura no período da ditadura.

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40 anos da Lei de Anistia e as continuidades do autoritarismo

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Por Pádua Fernandes*, no Brasil de Fato 

Em 28 de agosto de 1979, a lei no 6683, a chamada Lei de Anistia, foi sancionada pelo General Figueiredo. Seu projeto nasceu de uma reação da ditadura militar à crescente mobilização social pela anistia dos presos políticos, pelo retorno dos exilados e a responsabilização dos agentes da repressão. O governo impôs ao Congresso Nacional uma norma que deixava de fora a maior parte dos atingidos pelas medidas de repressão e buscou, de forma envergonhada, estender os efeitos da anistia aos carrascos e torturadores com a expressão “crimes conexos”.

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