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A proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o patrimônio arqueológico

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Por Jorge Eremites de Oliveira *

Tramita na Câmara dos Deputados o PL – Projeto de Lei nº 3.729/2004, agora denominado Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cujas discussões são feitas no âmbito de um GT – Grupo de Trabalho sob a coordenação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A ideia é simplificar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos dos mais diversos: ferrovias, gasodutos, hidrelétricas, indústrias, loteamentos urbanos, mineradoras, rodovias, usinas de álcool e açúcar e tantos outros. O assunto é complexo e do interesse de toda a população brasileira, e tem chamado à atenção de associações científicas, empresas privadas, grupos políticos, movimentos étnicos e sociais, órgãos do governo etc.

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Vozes do Silêncio: organizações lançam movimento contra impunidade e violência praticada por agentes do Estado

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Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Em 31 de março de 2019, milhares de pessoas saíram às ruas, em todo o país, para participar de marchas silenciosas e das mais variadas manifestações realizadas em protesto ao golpe civil-militar de 1964. Foi o maior ato público contra a ditadura militar e a recorrente violência de Estado, desde a Constituição de 1988.

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João Cândido: o almirante da revolta

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No dia em que faria 139 anos, lembramos de um dos maiores símbolos da resistência brasileira

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

A vida de João Cândido é uma daquelas histórias que comprovam o quanto a história do Brasil é escrita e explorada apenas do ponto de vista dominante. Embora o nome de João Cândido (ou do Almirante Negro) soe familiar devido às canções e homenagens realizadas postumamente, ainda há muito o que aprender sobre esta grande figura.

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Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a admitir a Operação Condor

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“O capitão mais estúpido do planeta, arauto da truculência, se gaba de sua especialidade: matar”

Por Luiz Cláudio Cunha *, Congresso Em Foco

Jair Bolsonaro, o capitão-presidente eleito na democracia, acaba de fazer o que não fez nenhum dos generais-presidentes impostos pela ditadura de 1964: é o primeiro governante brasileiro a reconhecer publicamente a “Operação Condor” — a clandestina, secreta conexão multinacional de repressão montada na sangrenta década de 1970 pelos países do Cone Sul do continente, todos então submetidos a regimes militares que, a ferro e fogo, baniram a democracia da região sob o pretexto da cruzada anticomunista.

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Lançamento de reedição de livro recorda cassação de cientistas

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Maíra Menezes, IOC/Fiocruz

Em 1970, sob a vigência do Ato Institucional nº 5, dez pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz foram cassados pela ditadura militar. Apesar de as acusações de subversão e corrupção nunca terem sido provadas, os cientistas ficaram impedidos de atuar em instituições públicas no país e só foram chamados a reintegrar aos quadros do IOC em 1986, cinco anos após a publicação da Lei da Anistia. O episódio ficou conhecido como ‘O Massacre de Manguinhos’, título que o pesquisador Herman Lent – um dos mais reconhecidos entomologistas do país e um dos cassados – deu ao livro publicado em 1978, no qual narra e analisa os fatos relacionados à cassação. Considerada, até hoje, como referência sobre os impactos do regime militar para a ciência brasileira, a obra acaba de ganhar uma nova edição, em projeto liderado pelo Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), com apoio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e da Editora Fiocruz. 

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O racismo da academia apagou a história de Dandara e Luisa Mahin

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Este texto é uma resposta à historiadora Ana Lucia Araujo, que considera perigosa a inclusão no Panteão da Pátria de guerreiras cuja existência não teria sido provada. O projeto, aprovado pelo Senado, ainda depende da apreciação do presidente. 

Por Ale Santos, The Intercept Brasil

A ESCRAVIDÃO INTERROMPEU a história da África e de seus descendentes, roubando séculos de produção intelectual em troca de trabalho forçado. O Brasil só aboliu a escravidão há menos de 131 anos e é natural ver alguns nomes de heróis afro-brasileiros sendo reconhecidos cada vez mais no Panteão da Pátria, um memorial cívico inaugurado em 1986 para homenagear personalidades brasileiras.

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Dandara e Luisa Mahin são consideradas heroínas do Brasil – o problema é que elas nunca existiram

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Este texto é uma resposta a Ale Santos. O escritor considera a inclusão das guerreiras no Panteão da Pátria uma reparação ao racismo na história que ignora a importância da tradição oral. O projeto, aprovado pelo Senado, ainda depende da apreciação do presidente. 

Por Ana Lucia Araujo, The Intercept Brasil

O BRASIL É O PAÍS com a mais longa história de escravização nas Américas, mas ainda hoje lida com dificuldade com esse passado trágico. Último país do continente americano a abolir a escravidão em 1888, o Brasil importou cerca de 5 milhões de africanos escravizados. Ainda nos anos 1850, navios escravistas continuaram a desembarcar cativos trazidos da África ilegalmente em praias brasileiras. Ainda assim, desde a abolição da escravidão, um grande número de brasileiros recusa reconhecer que os africanos trazidos acorrentados nos porões de navios e seus descendentes foram aqueles que construíram o país.

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Bolsonaro: 1984 ou Black Mirror?

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O atual governo tenta reeditar 1964 – ao pedir que o golpe fosse comemorado como revolução no último dia 31 de março -, como no livro 1984 de George Orwell, em que o personagem Smith deveria falsificar registros históricos para criar um passado de acordo com os interesses do governo.

por Leonardo Lusitano*, Le Monde Diplomatique

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência em janeiro, muito tem se falado sobre como sua equipe ministerial estaria tentando reeditar, mais do que 1964, 1984. Estaríamos então numa espécie de distopia, similar àquela do livro clássico de George Orwell. Mesmo que o consenso no campo acadêmico seja o inverso, Vélez, o ex- ministro da Educação, buscava uma versão de 1964 onde não houve golpe nem ditadura e sim uma revolução gloriosa.

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Nota sobre o encerramento do Projeto Culturas Vivas

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Por Centro de Trabalho Indigenista

Desde o início de 2018 o Centro de Trabalho Indigenista – CTI vinha desenvolvendo, por meio de Colaboração firmada com a Secretaria de Cultura do Distrito Federal, um conjunto de ações e iniciativas voltadas à preservação e dinamização do Memorial dos Povos Indígenas, por meio do projeto Culturas Vivas. A parceria com a Secretaria de Cultura do DF teve como fundamento jurídico o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Lei (MROSC), expresso pela Lei Federal nº 13.019/2014, e por outras normas como Decreto Distrital nº 37.843 de 2016 e a Portaria nº 67 de 09 de março de 2018. O projeto previa 02 anos de execução, e teria vigência até o final do ano de 2019.

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Força-Tarefa Araguaia: MPF denuncia militar por crimes praticados na repressão à Guerrilha do Araguaia

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O militar reformado é acusado pelo homicídio e ocultação do cadáver de Arildo Valadão, morto durante o episódio histórico conhecido como Guerrilha do Araguaia. É a 40ª denúncia do MPF contra agentes da ditadura iniciada em 1964

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Marabá (PA) denúncia contra José Brant Teixeira, acusado pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver. Segundo a denúncia, o crime ocorreu por motivo torpe e meio cruel, tendo a vítima sido decapitada a mando do então capitão do Exército brasileiro, em novembro de 1973.

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