A Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, recebeu personalidades históricas em ato que rememorou a ditadura e alertou sobre a ameaça de novos tempos sombrios

por Gabriel Valery, da RBA

Há 50 anos, o regime ditatorial civil-militar, que alcançara o poder por meio de um golpe quatro anos antes, em 1964, dava seu passo mais sombrio com o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5. Naquele 13 de dezembro, a força da ditadura fechou o Congresso, cassou parlamentares, demitiu funcionários públicos, suspendeu habeas corpus e quaisquer garantias constitucionais. O resultado foi a institucionalização da tortura e da censura no país.

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por Patricia Facchin, em IHU On-Line

“Eu tomei uma decisão nesse momento: todas as manhãs quando despertava, prometia a mim mesmo ‘hoje não vou ficar paranoico’. Isso valia por 24 horas”, relembra Jair Krischke, ao contar sua rotina no então  Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul depois da instituição do Ato Institucional Número Cinco – AI-5 em 13 de dezembro de 1968. À época, Krischke atuava auxiliando perseguidos pelo regime a saírem do país, atividade que se intensificou durante a década de vigência do AI-5. “Tivemos que tirar muitas pessoas do país, porque a  perseguição começou a se dar de uma forma indiscriminada: se suspeitassem que alguém tivesse feito isso ou aquilo, já era razão suficiente para a perseguição. O AI-5 estabeleceu uma possibilidade de prisão sem fundamentação jurídica, sem direito a acesso a advogado ou aos familiares. Para temas de ‘crimes políticos’ não havia possibilidade de habeas corpus, que também foi suspenso com o AI-5”, relata na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line.

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Para o Brasil branco, masculino e heteronormativo, as violências do Estado apareceram como erros ou falhas do sistema, corrigíveis se caminhássemos com parcimônia

por Edson Teles, no blog da Boitempo

Em 13 de dezembro de 1968 foi imposto ao país o Ato Institucional número 5 (AI-5). Momento que marcou o endurecimento da ditadura inaugurada com o golpe militar de 1964. As medidas autoritárias adotadas até então não estavam mais sendo suficientes. Impunha-se nos primeiros anos de regime militar a disseminação da prisão e da tortura (calcula-se que somente nos primeiros meses após o Golpe mais de 20 mil pessoas tenham sido torturadas), o fechamento do Congresso, o cancelamento de eleições, a cassação de opositores das mais variadas forças políticas.

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Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico

por Júlia Dias Carneiro, na BBC Brasil

Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.

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Antecedentes do 13 de Dezembro indicam: para generais e mídia, não havia perigo de golpe dentro do golpe. Que isso ensina sobre Bolsonaro

Por Mário Magalhães, no The Intercept Brasil/Outras Palavras

Era muita perversidade informar ou insinuar no começo de dezembro de 1968 que o presidente Arthur da Costa e Silva se preparava para editar um quinto ato institucional. É o que dizia o ditador. Ele se queixava de notícias “infundadas e até maldosas”, publicou a Folha de S. Paulo. Os quatro primeiros atos, baixados pela ditadura, espingardearam a Constituição de 1946. A Carta sucessora, talhada pelo regime inaugurado com a deposição de João Goulart, vigorava desde 15 de março de 1967, data da posse do marechal entronizado sem voto popular.

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