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Funai assina acordo para criar acervo com registros históricos da relação do Estado com os povos indígenas

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Na Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou em fevereiro um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) para qualificar e ampliar o acesso à informação arquivística que registra as relações entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. A colaboração visa implementar e executar o projeto “Centro de Referência Virtual Indígena”, que prevê a digitalização de cerca de 5 milhões de páginas de documentos históricos. Na quarta-feira (19), em reunião na sede da autarquia, em Brasília, a Funai discutiu temas relacionados ao projeto com a Embaixada Real da Noruega, que disponibilizará recursos para a execução das ações. (mais…)

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MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura

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Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para condenar a União e o estado do Acre por omissão nas investigações da morte de um líder seringueiro durante o período da ditadura militar. O sindicalista Wilson Pinheiro foi morto na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, na cidade de Brasileia, em 1980. (mais…)

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MPF defende no STJ perda de cargo público de dois ex-agentes da ditadura

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Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu  à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a revisão de uma decisão individual do ministro Teodoro Silva Santos, que negou o pedido do MPF pela condenação à perda do cargo público de dois ex-agentes da ditadura militar. (mais…)

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Famílias de vítimas da ditadura receberão documentos retificados

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Emissão reconhece que mortes resultaram de atos de violência do Estado

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, parcela que teve oficialmente os casos registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes em fevereiro. Com a retificação e emissão de novos documentos, há o reconhecimento de que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado, ou seja, de que se tratou de uma série de acossamentos cometidos contra pessoas que questionavam a tomada do poder pelos militares e as violações de direitos perpetradas durante o período. (mais…)

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Nasce uma associação para ajudar vítimas de empresas cúmplices da ditadura

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Juristas criam associação para ajudar vítimas de empresas investigadas por serem cúmplices do golpe de 1964

Por Marcelo Oliveira | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Em evento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, marcado por diversos simbolismos, juristas, defensores de direitos humanos e pesquisadores lançaram a Associação de Ativistas por Reparação, uma entidade por meio da qual buscarão ajudar a organizar as vítimas de empresas investigadas por cumplicidade com o golpe militar de 1964 e a ditadura que se estabeleceu em seguida e representá-las juridicamente nos inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e em eventuais ações ou acordos resultantes dessa atuação. (mais…)

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‘Ainda estou aqui’: Como advogada, Eunice Paiva deixou legado para o direito indígena

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Além de lutar por justiça pelo assassinato do marido, Rubens Paiva, Eunice se envolveu na causa indígena na ditadura

Por Isabel Seta | Edição: Giovana Girardi, Agência Pública

No último 7 de novembro, a advogada Maíra Pankararu, primeira indígena a participar da Comissão de Anistia, saiu emocionada da estreia de Ainda estou aqui. “Fico muito agradecida, porque ainda são poucos os que discutem o que foi a ditadura para nós, povos indígenas”, disse Pankararu à Agência Pública. (mais…)

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