PGR questiona leis de seis municípios que proíbem material sobre gênero e diversidade sexual em escolas

Segundo Janot, as leis usurpam competência da União e ferem princípios constitucionais como pacto federativo MPF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra leis de seis municípios…






