MPF afirma que transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça é retrocesso jurídico

Em nota pública, órgão defende que atribuição continue sendo do Ministério dos Povos Indígenas A transferência das atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública…






