MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de…






