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Destrinchamos a nova lei que mercantiliza a água

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A tramitação tortuosa no Congresso. Os mecanismos usados para rifar as empresas públicas. Por que licitações obrigatórias gerarão monopólios privados. Como lei retira investimentos nas periferias e em 5 mil municípios

Por Camila de Caso e Caio Moura*, em Outras Palavras

O Brasil acaba de aprovar um novo marco regulatório para o saneamento básico. Chama a atenção que a medida, mais uma vez, vai na contramão dos países tidos desenvolvidos, como Alemanha e França, e que a votação no Senado Federal se deu em meio a uma pandemia. A despeito do malabarismo que parte da classe política e dos grandes oligopólios, que pretendem privatizar os serviços, tem colocado, o novo marco regulatório é a abertura para a mercantilização da água e do esgoto no Brasil.

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A luta pelas águas do Brasil não terminou

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O que muda, com a lei de privatização. Por que a batalha desloca-se do Congresso para as cidades e periferias. As chances de criar movimentos como os da Bolívia – ou das 265 cidades que rejeitaram, em todo o mundo, a lógica da água-mercadoria

Marcos Helano Montenegro, entrevistado por Antonio Martins, em Outras Palavras

Duas interpretações opostas emergiram a partir da última quarta-feira (25/6), quando o Senado aprovou o Projeto de Lei 4162/19, que reorganiza os serviços de abastecimento de água e saneamento no Brasil. A primeira sustenta que as mudanças, em relação ao que está em vigor, foram mínimas – e há poucos motivos para preocupação. A segunda sugere que a batalha está perdida, porque o Congresso teria entregue a corporações internacionais um setor vital para a população, e estratégico para o país.

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Manaus e o fracasso do saneamento privatizado. Por Roberto Malvezzi (Gogó)*

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20 anos após Grupo Aegea prometer universalizar sistema, menos de 13% dos manauaras têm esgoto. Brasil vai na contramão mundial: o privado piora e encarece o serviço — por isso, 260 cidades no mundo, Paris entre elas, reestatizaram-no

Outras Palavras

Quer saber como será o futuro do saneamento privatizado do Brasil? É só ver os dados do saneamento de Manaus, o preço da água, a satisfação dos clientes, a abrangência do que foi feito até hoje. No ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto, Manaus é a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada, dado do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018)1. A situação de Manaus é pior que Belém e Macapá. E é bom sempre lembrar que o saneamento básico envolve o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e a drenagem da água de chuva.

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Marco regulatório do saneamento: “Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”

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“Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração é de Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz.

por Pedro Martins, em Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco / IHU On-Line

O senado aprovou na quarta-feira, dia 24 de junho o projeto de lei nº 4162 de 2019, que tem como principal ponto a ampliação da entrada do setor privado no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Segundo o relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento, o abrasquiano Léo Heller, “esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração foi dada em entrevista concedida ao podcast “Café da Manhã” da Folha de São Paulo, onde o Léo também afirma que “o enfoque não foi garantir água e esgoto para todos, respeitando os direitos humanos, mas inserir a iniciativa privada”.

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“Dizer que haverá dinheiro da iniciativa privada para universalização do acesso à água e esgoto é uma mentira”, alerta presidente da FISENGE

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Em entrevista ao Movimento dos Atingidos por Barragens, Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), fala sobre os riscos do Projeto de Lei que visa a privatização do saneamento no Brasil

por Marcelo Aguilar, MAB

Engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Clovis Nascimento já foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Águas e Esgotos no Ministério das Cidades, no primeiro mandato do governo Lula, no período entre 2003 e 2005. Atualmente é presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, e conversou com o MAB sobre os projetos que correm no Congresso sobre a privatização do saneamento básico e das águas no Brasil e os riscos que representam para o povo brasileiro.

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Bolsonaro prepara um contra-ataque

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Auxílio Emergencial de R$ 600 é a chave. Governo aposta na fragilidade da oposição e tenta trocar prorrogação capenga do benefício pela privatização dos serviços públicos e Pré-Sal. É possível derrotar a trama – mas é preciso agir rápido

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Nenhum governo sobrevive nas cordas, e sob uma saraivada de golpes, se é incapaz de contra-atacar. Jair Bolsonaro e sua equipe são despreparados e obtusos, mas têm agudo senso de sobrevivência. Têm também aliados poderosos a quem recorrer. Por isso, enquanto se defende, como pode, das revelações devastadoras do caso Queiroz, o governo prepara uma contraofensiva. Está sendo costurada neste momento, sob o comando do ministro Paulo Guedes. Implica lançar, nos próximos dias ou semanas, um conjunto de contrarreformas que retomem a agenda neoliberal, reconquistem o apoio entusiasmado da oligarquia financeira e sacramentem a aliança com o Centrão – varrendo para baixo do tapete os crimes do presidente e seus filhos. O sucesso deste movimento é improvável. Mas ele conta com o cansaço desesperançado do país, a divisão da esquerda e a heterogeneidade da oposição. Por isso, há algum risco de que seja exitoso – e é preciso combatê-lo no nascedouro.

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