A luta pelas águas do Brasil não terminou

O que muda, com a lei de privatização. Por que a batalha desloca-se do Congresso para as cidades e periferias. As chances de criar movimentos como os da Bolívia – ou das 265 cidades que rejeitaram, em todo o mundo, a lógica da água-mercadoria

Marcos Helano Montenegro, entrevistado por Antonio Martins, em Outras Palavras

Duas interpretações opostas emergiram a partir da última quarta-feira (25/6), quando o Senado aprovou o Projeto de Lei 4162/19, que reorganiza os serviços de abastecimento de água e saneamento no Brasil. A primeira sustenta que as mudanças, em relação ao que está em vigor, foram mínimas – e há poucos motivos para preocupação. A segunda sugere que a batalha está perdida, porque o Congresso teria entregue a corporações internacionais um setor vital para a população, e estratégico para o país.

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Manaus e o fracasso do saneamento privatizado. Por Roberto Malvezzi (Gogó)*

20 anos após Grupo Aegea prometer universalizar sistema, menos de 13% dos manauaras têm esgoto. Brasil vai na contramão mundial: o privado piora e encarece o serviço — por isso, 260 cidades no mundo, Paris entre elas, reestatizaram-no

Outras Palavras

Quer saber como será o futuro do saneamento privatizado do Brasil? É só ver os dados do saneamento de Manaus, o preço da água, a satisfação dos clientes, a abrangência do que foi feito até hoje. No ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto, Manaus é a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada, dado do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018)1. A situação de Manaus é pior que Belém e Macapá. E é bom sempre lembrar que o saneamento básico envolve o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e a drenagem da água de chuva.

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Marco regulatório do saneamento: “Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”

“Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração é de Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz.

por Pedro Martins, em Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco / IHU On-Line

O senado aprovou na quarta-feira, dia 24 de junho o projeto de lei nº 4162 de 2019, que tem como principal ponto a ampliação da entrada do setor privado no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Segundo o relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento, o abrasquiano Léo Heller, “esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração foi dada em entrevista concedida ao podcast “Café da Manhã” da Folha de São Paulo, onde o Léo também afirma que “o enfoque não foi garantir água e esgoto para todos, respeitando os direitos humanos, mas inserir a iniciativa privada”.

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“Dizer que haverá dinheiro da iniciativa privada para universalização do acesso à água e esgoto é uma mentira”, alerta presidente da FISENGE

Em entrevista ao Movimento dos Atingidos por Barragens, Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), fala sobre os riscos do Projeto de Lei que visa a privatização do saneamento no Brasil

por Marcelo Aguilar, MAB

Engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Clovis Nascimento já foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Águas e Esgotos no Ministério das Cidades, no primeiro mandato do governo Lula, no período entre 2003 e 2005. Atualmente é presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, e conversou com o MAB sobre os projetos que correm no Congresso sobre a privatização do saneamento básico e das águas no Brasil e os riscos que representam para o povo brasileiro.

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Bolsonaro prepara um contra-ataque

Auxílio Emergencial de R$ 600 é a chave. Governo aposta na fragilidade da oposição e tenta trocar prorrogação capenga do benefício pela privatização dos serviços públicos e Pré-Sal. É possível derrotar a trama – mas é preciso agir rápido

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Nenhum governo sobrevive nas cordas, e sob uma saraivada de golpes, se é incapaz de contra-atacar. Jair Bolsonaro e sua equipe são despreparados e obtusos, mas têm agudo senso de sobrevivência. Têm também aliados poderosos a quem recorrer. Por isso, enquanto se defende, como pode, das revelações devastadoras do caso Queiroz, o governo prepara uma contraofensiva. Está sendo costurada neste momento, sob o comando do ministro Paulo Guedes. Implica lançar, nos próximos dias ou semanas, um conjunto de contrarreformas que retomem a agenda neoliberal, reconquistem o apoio entusiasmado da oligarquia financeira e sacramentem a aliança com o Centrão – varrendo para baixo do tapete os crimes do presidente e seus filhos. O sucesso deste movimento é improvável. Mas ele conta com o cansaço desesperançado do país, a divisão da esquerda e a heterogeneidade da oposição. Por isso, há algum risco de que seja exitoso – e é preciso combatê-lo no nascedouro.

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Eles trabalham para a destruição total

Economia está desmoronando. Inexiste plano para conter pandemia e a crise ameaça tombar governo. Mas Guedes e Bolsonaro tentam disfarçar incompetência com barbárie – um, de olho em 2022; outro em privatizar o que sobrar do Estado

por Paulo Kliass*, em Outras Palavras

A cada novo dia que passa amplia-se a percepção em nossa sociedade a respeito do tremendo equívoco que representou a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República em outubro de 2018. Percebe-se uma generalização do movimento contra esse governo, inclusive da parte de setores que o haviam apoiado no segundo turno contra a candidatura de Fernando Haddad.

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O Brasil rumo à estagnação completa

Breve, completaresmos quatro décadas de estagnação. Retrocessos contrastam com a modernização do pós-guerra – contraditória, porém notável. Capitalismo financeirizado nos destroçou. Não haverá saída sem acertar as contas com ele

Por Eleutério F. S. Prado*, em Outras Palavras

Dois fatos futuros já são sabidos nesse momento de velório nacional por causa de uma “gripezinha” que se mostra, dia após dia, hora após hora, minuto após minuto, como uma doença genocida: a) os governantes da pátria amada e idolatrada, considerando-se o conjunto das nações de rendas médias e altas, serão considerados como os mais desastrados no enfrentamento da difusão da pandemia do novo coronavírus na sociedade; b) os danos na malha produtiva produzidos pela atual crise da economia capitalista no Brasil, como consequência dessa má gestão, mas também da política econômica dos últimos trinta anos e, em particular, aquela imediatamente pregressa, serão os maiores dentre todas essas mesmas nações.

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Decreto de Bolsonaro permite privatização da EBC; servidores repudiam medida

Para a Frente em Defesa da EBC, ação é inconstitucional e tem por base discurso mentiroso que associa a empresa ao PT

Redação Brasil de Fato

Logo após a publicação do decreto presidencial que permite a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (21), a “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública” soltou uma nota em repúdio à decisão de Jair Bolsonaro (sem partido).

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Na surdina, querem privatizar as águas…

Ministro Paulo Guedes aproveita-se de crise sanitária para devastar o saneamento brasileiro. Tenta emplacar projeto que estrangula financiamento e sucateia companhias públicas de água e esgotos, entregando-as ao setor privado

por Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

O 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água em todo o planeta, ocorrereu em um momento em que o mundo vive a pandemia da Covid-19, declarada em 11 de março último pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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