O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está na Constituição, no Art. 225 que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público…
Cadastro coletivo é instrumento legal que assegura direitos territoriais e ambientais das comunidades tradicionais, sem gerar prejuízos individuais Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e…
Maior território quilombola do Nordeste aguarda a assinatura do presidente Lula enquanto resiste a pressões ClimaInfo No Dia da Consciência Negra de 2024, os cerca de 7 mil moradores do Quilombo Lagoas, o maior do Nordeste, no sul do Piauí,…
Incra terá 30 dias para apresentar o cronograma de regularização fundiária das posses identificadas na gleba Salobra Devoluto – VIII Ministério Público Federal A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova, no prazo…
Entre as obrigações, está a participação de todas as comunidades impactadas, destaca MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (5), nota para esclarecer que não há negociações abertas sobre compensação dos impactos de…
Segundo investigação, quase metade das barragens minerarias em seis estados estão sob risco de rompimento – e só 17% foram vistoriadas em 2024. No Pará, quilombos fazem fronteira com 11 mineradoras e lutam no tribunal para denunciar o descarte irregular…
Demora na transferência das áreas da SPU ao Incra leva a violações de direitos e a conflitos agrários e socioambientais Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adote…