CDHM aprova 200 milhões para Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) debateu a aprovou sugestões ao PPA 2020/2023 e à LOA 2020.

Pedro Calvi, CDHM

Plano Plurianual

Iniciativas de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, através do Ministério da Saúde, sugeridas pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), receberam o aval do colegiado num total de 2 bilhões de reais.  Já a deputada Érika Kokay (PT/DF), trouxe a proposta de ações de promoção e defesa dos direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com um valor de também 2 bilhões de reais. No mesmo valor a CDHM aprovou a sugestão dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG) para programas de segurança alimentar e nutricional junto ao Ministério da Cidadania, que incluem medidas de acesso à água.

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Indígenas e quilombolas contestam decreto do governo do Pará sobre Consulta Prévia

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

O governo do Pará tenta mais uma vez regulamentar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada estabelecida em tratado internacional ratificado pelo Brasil. Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) e publicado em diário oficial no dia 11 de outubro estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que deve ser apresentado em até 60 dias.

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MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas

ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo

Ministério Público Federal em Alagoas

A força-tarefa Caso Pinheiro, do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no “Caso Pinheiro e bairros adjacentes”, em Alagoas, expediu Recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam adotadas providências para proteger e resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental quando da análise dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral, protocolados pela Braskem. 

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Sentença condiciona a construção de terminal portuário em Santarém à realização de consulta prévia a quilombolas e ribeirinhos

Decisão também determina retificação e complementação do estudo e do relatório de impacto ambiental, considerando a presença das comunidades tradicionais

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal proibiu a União, o Estado do Pará e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de prosseguirem com os procedimentos de licenciamento e autorização para que a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) construa um terminal portuário para o escoamento de soja, na área do Lago do Maicá, no município de Santarém, região oeste do Pará.

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Manuela Carneiro da Cunha: É preciso resistir em todos os níveis

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no Tutameia

“É um momento como nunca vimos no Brasil. É a primeira vez que há um discurso tão agressivo contra o ambiente e os povos indígenas. Isso nunca foi apoiado explicitamente. Agora é incentivado, é explícito. É totalmente diferente de qualquer governo anterior, mesmo na ditadura militar. Mais de 200 povos, mais de 200 línguas estão sendo ameaçadíssimos”.

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A batalha pelo ouro roxo

Conflito entre quilombolas e fazendeiro teve tentativa de homicídio e uso de milícia; MPF cita “risco de morte” se decisão judicial em área rica em açaí não for cumprida

Por Julia Dolce, Agência Pública

Alfredo Batista Cunha contorna o mapa com os dedos para mostrar a terra pleiteada pela comunidade remanescente de quilombo do Gurupá, na Ilha do Marajó, uma região no Pará de mais de 10 mil hectares disputada por pretos quilombolas e brancos fazendeiros. A titulação do território, já conquistada pelos quilombolas na Justiça, envolve a disputa do açaí, conhecido como “ouro roxo” paraense.

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O complexo nuclear e a manutenção da pobreza no Sertão de Itaparica. Entrevista especial com José Junior Karajá

Por: João Paulo do Vale de Medeiros, em IHU On-Line

A proposta do governo federal de ampliar a produção de energia no país a partir da construção de um complexo nuclear de seis reatores no município de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco, está “trazendo de volta o fantasma de mais uma desterritorialização” na região habitada por  indígenasquilombolas e povos tradicionais, diz José Junior Karajá, geógrafo e assessor do Conselho Indigenista Missionário da Região Nordeste – Cimi/NE à IHU On-Line. Segundo ele, “com a expansão do capital na segunda metade do século passado, as populações tradicionais que resistiram neste Sertão passaram a ser ameaçadas e despejadas de seus territórios para dar lugar à produção de energiaagricultura irrigada em larga escala e exploração mineral. O município de Itacuruba teve parte de seu território reduzido, e sua sede inundada e reconstruída na caatinga, na década de 80, devido à implantação da Usina Hidrelétrica de Itaparica e formação do lago que alimenta suas turbinas”. Se a nova planta de energia nuclear for construída, informa, as comunidades “estarão enquadradas nas chamadas Zonas de Planejamento de Emergência – ZPE, que são áreas vizinhas aos reatores, delimitadas por raios de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, a partir do edifício do reator”.

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Governo estuda rever consulta prévia a povos indígenas e tradicionais

Populações precisam ser consultadas sobre medidas como grandes obras nos territórios, mas, para a presidência, isso impacta “projetos de interesse”. Leia também: Bolsa Família volta a ter fila de espera

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

SEM CONSULTA

A informação apareceu em uma apresentação assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: um grupo de trabalho instalado em julho pretende solicitar a revisão de um parecer da Advocacia Geral da União que trata da questão indígena e quilombola. Publicado em 2006, o documento da AGU regulamenta a aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que estabelece que os povos indígenas e tradicionais precisam ser consultados previamente sobre medidas que afetam suas vidas, como grandes obras em seus territórios. Segundo a Folha, o governo quer contestar a forma como a convenção é interpretada no país. 

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Os indígenas e quilombolas ameaçados pela soja, veneno, portos e o preconceito

Na zona rural de Santarém, na região paraense do Planalto Santareno a lentidão de décadas na demarcação de territórios tradicionais vem acirrando os conflitos com fazendeiros

Por Ciro Barros, Agência Pública

“Esse barulho é porque eles estão trabalhando lá”, alerta à reportagem da Agência Pública o indígena Munduruku Paulo da Silva Bezerra, morador da aldeia indígena Açaizal, localizada na área do Planalto Santareno, zona rural de Santarém, Pará. Enquanto conta sua história, ele aponta para um vizinho de cerca, um grande fazendeiro da região. O contraste é imediato: a casa de Paulo é tomada pela mata e pela produção familiar (pés de graviola, mamão, pimenta-do-reino), a do vizinho é um mar de milho, o grão da vez na chamada “safrinha” do segundo semestre. Na aldeia onde mora, esse contraste é onipresente: as imagens aéreas mostram as grandes fazendas recortando em quadrados as matas nativas numa área em que os indígenas aguardam a demarcação há anos. “A gente quer que o governo e os fazendeiros parem com essa agressão”, reclama Paulo. Segundo ele, nas épocas de safra de soja, os agrotóxicos são levados pelo vento até a sua casa, contaminando suas plantações. “A gente chega a ficar todo molhado de veneno”, diz.

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Incêndio na Chapada dos Veadeiros já queimou 6,5 mil hectares e ameaça território quilombola

Um incêndio espalha-se pelo Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, destruindo parte da unidade de conservação localizada no nordeste de Goiás.

por Alex Rodrigues, em Agência Brasil

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a Rede Contra o Fogo, que reúne voluntários, afirma que o fogo atingiu cerca de 3 mil hectares no interior do parque e mais 3,5 mil hectares no entorno da unidade de conservação. A Delegacia Estadual do Meio Ambiente instaurou inquérito para investigar as causas do incêndio e apontar eventuais responsáveis.

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