Posse de duas fazendas passará para o Incra, que deverá concluir o processo de reconhecimento de titularidade em favor do povo tradicional

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) participou do acordo entre particulares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em benefício da comunidade quilombola do Povoado Charco, para regularização fundiária dos territórios conhecidos como Fazenda Juçaral e Fazenda Juçaral II, no município de São Vicente Férrer, no Maranhão. Com o acerto, a posse das terras ficará a cargo da autarquia, responsável pelo processo de regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas. (mais…)

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Lideranças destacam necessidade de desburocratizar processo de titulação da comunidade que possui áreas de domínio do estado, da União e de particulares.

Em Terra de Direitos

Em reunião com diversos órgãos públicos do Paraná lideranças da Comunidade quilombola João Surá (PR) reivindicam o avanço do processo de regularização fundiária. Em agenda realizada na capital, no dia 27 de março, a comunidade expôs os impactos da morosidade do processo de titulação fundiária para as famílias e a necessidade de agilidade na resposta do poder público para os obstáculos postos no processo. (mais…)

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Tribunal manteve sentença que determinou a conclusão e reconheceu omissão do Incra e da União

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Alagamar, em Pirambu (SE). A decisão, que segue parecer do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida pelo próprio MPF, reconheceu a omissão do Incra e da União e a falta de razoabilidade e eficiência na condução do processo de regularização fundiária, que já dura 12 anos. (mais…)

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