Relatório de diligência à Alcântara pede que Congresso não delibere sobre acordo com os EUA até titulação das terras quilombolas

Por Pedro Calvi, CDHM

A diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) esteve em Alcântara (MA) nos dias 04 e 05 de julho. Nesta quarta-feira (14), foi apresentado o relatório da visita às comunidades quilombolas que podem ser remanejadas das áreas de origem por causa da possível implantação de um acordo, feito em março deste ano, entre o governo federal e os Estados Unidos, de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. Todos reivindicam os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID), publicado em novembro de 2008. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. Se houver a execução do acordo, 30 comunidades quilombolas podem ser afetadas.

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Menos de 7% dos territórios quilombolas reconhecidos têm títulos de propriedade

Apesar de Constituição garantir, apenas 6,7% das comunidades remanescentes de quilombos receberam títulos das terras. Disputas econômicas estão entre as causas

Por Matheus Souza, no Jornal da USP

No Brasil, de um total de 2.715 territórios quilombolas, somente 182 (6,7%) são titulados. Os números foram revelados numa pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e foram obtidos na Fundação Cultural Palmares (FCP) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos do Governo Federal. De acordo com Gabriel Colombo, autor do estudo, um dos motivos é a dinâmica política e econômica da distribuição de terras no Brasil, que prioriza a expansão das grandes propriedades em detrimento de comunidades tradicionais, quilombos e territórios indígenas.

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Mulheres Sem Terra do Maranhão se unem à Marcha das Margaridas

A expectativa é reunir cerca de 100 mil mulheres em um espaço para todas aquelas que lutam por seus direitos e por um Brasil melhor

Por Mariana Castro, na Página do MST 

Com força e otimismo, mulheres de assentamentos e acampamentos do Maranhão deixaram suas casas na madrugada desta segunda (12) rumo à Brasília (DF), para se unirem à Marcha das Margaridas, que acontece durante os dias 13 e 14 de agosto.

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Quem são as mulheres que participarão da Marcha das Margaridas

Agricultoras, marisqueiras e quilombolas de todo o país se mobilizam para defender políticas públicas em Brasília

Por Mayara Paixão, em Brasil de Fato / MST

Entre 13 e 14 de agosto, Brasília (DF) receberá a Marcha das Margaridas, maior ação conjunta de mulheres trabalhadoras da América Latina. Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), suas 27 federações estaduais e mais de quatro mil sindicatos filiados, ela é construída em parceria com os movimentos feministas, centrais sindicais e organizações internacionais.

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Caso Samarco: Instituições recomendam a 5 municípios do Espírito Santo que instituam Planos de Atuação na Saúde para atingidos

Recomendação, assinada pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, dá prazo de 30 dias para que Aracruz, Colatina, Fundão, Marilândia e Serra informem providências adotadas

Ministério Público Federal no Espírito Santo

As instituições dos Sistema de Justiça que atuam no Espírito Santo em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), recomendaram aos municípios de Aracruz, Colatina, Fundão, Marilândia e Serra que elaborem um diagnóstico situacional da saúde municipal e instituam os Planos de Atuação na Saúde, com efetiva participação das comunidades atingidas pelo desastre.

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MPF atende demandas de estudantes quilombolas em Campos Novos (SC)

Jovens e adultos da Comunidade Invernada dos Negros terão transporte e acesso à escola com estrutura adequada

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina viabilizou uma nova fase da política de educação escolar quilombola para jovens e adultos da comunidade Invernada dos Negros, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista. Depois de reuniões com a Secretaria de Estado da Educação e a Coordenação da Educação de Jovens e Adultos de Campos Novos, o MPF oportunizou o uso de uma escola maior e o transporte dos estudantes ao local. 

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Justiça determina demarcação das terras do Quilombo Barra de Aroeira, no Tocantins

Incra terá um ano para concluir o procedimento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Foi publicada, no dia 15 de julho, decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a regularização fundiária de terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Barra de Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins (TO). A apelação do Ministério Público Federal foi julgada procedente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de um ano para concluir a demarcação das terras quilombolas, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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Nota de Repúdio da CNBB Sul 2 à reintegração de posse no Paraná

Bispos do Regional Sul 2 da CNBB divulgam Nota de Repúdio ao despejo de 167 famílias do Acampamento Quilombo dos Palmares, feito pela Polícia Militar no dia 30 de julho, em Lerroville, Londrina, no Paraná. De acordo com o documento: “os bispos do Paraná vêm a público manifestar repúdio, quanto à forma como foram deflagradas as reintegrações de posse em Londrina; conscientes de que tal manifestação em defesa dos mais pobres se faz necessária, uma vez que seus diretos têm sido cada vez mais ignorados e violados em nossos dias, fomentando injustiças, violência e exclusão. Assim sendo, esperamos que sejam revistos todos os despejos nas terras paranaenses, tendo em vista que essas famílias estão há muitos anos trabalhando, produzindo agricultura de subsistência, educando os filhos e construindo comunidade em áreas pertencentes a grandes devedores da União ou do Estado que eram tidas, anteriormente, como improdutivas. Preocupa-nos o futuro dessas famílias, que de forma inesperada e agressiva, foram retiradas do seu espaço de convívio, trabalho e dignidade”. Confira o documento:

CPT

Opressão e violência estão aí na minha frente, acontecem demandas, surgem processos. Por isso a lei ficou fraca e o que é justiça jamais prevalece”. (Hab 1,3b-4)

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Carta Final do Seminário Regional Mudanças Climáticas: Impactos e reações das populações da Bahia e Sergipe

“É preciso mudar o sistema e não o clima

Reunidos entre os dias 26 e 27 de julho de 2019, no Convento São Francisco, em Salvador (BA), aproximadamente 80 representantes das Pastorais Sociais, Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores e Pescadoras, Moradores de Rua, Movimentos Populares, Entidades do campo e da cidade, professores e estudantes,  participaram do Seminário Regional: “Mudanças climáticas – impactos e reações das populações da Bahia e Sergipe”, evento promovido pelas Pastorais do Campo do Regional Nordeste 3 da CNBB (CPT, CIMI, CPP, Cáritas) e a Rede Jubileu Sul Brasil, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE. 

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300 famílias do acampamento Quilombo dos Palmares sofrem despejo em Londrina (PR)

Área está bloqueada pela Justiça Federal por escândalos de corrupção envolvendo o ex-deputado federal José Janene, esposo da proprietária da fazenda

Da Página do MST

Dezenas de viaturas e homens da Polícia Militar e da tropa de Choque do Paraná cumpriram uma ordem de despejo contra cerca de 300 famílias Sem Terra integrantes do acampamento Quilombo dos Palmares, no distrito rural Lerrovile, em Londrina, norte do Paraná. A ação começou às 7h desta terça-feira (30), sem qualquer aviso anterior, e 159 famílias estavam no local. 

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