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TRF1 determina indenização de meio milhão por dano moral coletivo a comunidades quilombolas

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Incra e União devem concluir todos os atos do procedimento administrativo de regularização de terras no prazo de 2 anos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

No último dia 14, a 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União o pagamento de R$ 500 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, às comunidades quilombolas Gravatá e Massacará, situadas em Virgem da Lapa, Minas Gerais, pela mora na conclusão de processo administrativo de regularização de terras.

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Destruição de escola quilombola em Santa Catarina está ligada à luta pela terra. Por Elaine Tavares

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em Palavras Insurgentes

No feriado da semana santa os moradores do quilombo Invernada dos Negros, localizado na divisa entre os municípios Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina, foram surpreendidos com a notícia da derrubada da escola estadual José Faria Neto que era utilizada por eles para atividades de educação de mais de 100 alunos e também de organização da comunidade. Uma máquina chegou e simplesmente colocou no chão o prédio. Todo o material da educação quilombola que estava dentro sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu. O governo estadual, responsável pelo patrimônio público, diz que não mandou derrubar, mas declarou em nota que uma nova escola foi construída a 500 metros da que caiu, sugerindo que os quilombolas se conformem e passem a usar o prédio novo. Um inquérito sobre o caso, registrado como dano ao patrimônio público, foi aberto na policia civil de Campos Novos, mas até ontem, terça-feira (07/04), não havia sido iniciada a oitiva das testemunhas.

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Articulação das Pastorais do Campo emite Nota de Pesar e Indignação pela morte da liderança quilombola Fátima Barros

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por Andressa Zumpano, em Articulação das Pastorais do Campo / CPT

Neste dia 06 de abril de 2021, marcado por mais de 330.000 brasileiros mortos pela COVID-19, anunciou-se a partida de mais uma companheira de nossas lutas. Fátima Barros, liderança quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins-TO, faleceu hoje, depois de uma batalha pela vida em mais um dos tantos hospitais desassistidos pelo Estado Brasileiro.  

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ES – Ocupações irregulares chegam a 80% do território quilombola no Sapê do Norte

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Estimativa é da Defensoria Pública, que pede atuação da Comissão de Conciliação de Conflitos Fundiários

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

As ocupações irregulares correspondem a 80% da área da comunidade do Angelim 2, localizada no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. O cálculo é da Defensoria Pública do Espírito Santo, após levantamento realizado no início de março pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam/DPES), que atua no processo de demarcação e titulação do Angelim II, em Conceição da Barra.Os grileiros, relatam os defensores, atuam na região desde 2013, tendo intensificado o processo durante a pandemia de Covid-19. O agravamento do caso consta em um ofício encaminhado à Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF), instituída em agosto passado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH).

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Desumano! Em plena pandemia, escola de comunidade quilombola é destruída

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Comunidade foi pega de surpresa ao vivenciar a ação violenta de demolição da escola quilombola

Da Página do MST

A Articulação Sul em Defesa da Educação do Campo divulgou neste fim de semana uma nota em solidariedade à comunidade remanescente de quilombola Invernada dos Negros. De acordo com a denúncia, o crime, ocorrido no município de Campos Novos (SC), é uma transgressão de direitos humanos e, em particular, de direitos educacionais.

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MPF requer que Incra e União concluam em até um ano a demarcação do território do Quilombo de Cambuta em Santo Amaro (BA)

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Após mais de dez anos, Incra sequer iniciou a primeira etapa (RTID) da titulação; processo é um dos 983 abertos há mais de uma década e em andamento no instituto

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, localizada em Santo Amaro (BA), município 79 km de Salvador. Em pedido liminar, o MPF requer que a Justiça Federal determine que a elaboração o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil.

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Observatório Direitos Humanos e Covid-19 publica levantamento sobre os Planos de Vacinação nos estados

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Pesquisa revela que quilombolas, população ribeirinha e população em situação de rua foram incluídos como prioritários nos Planos de Vacinação de menos da metade das unidades da federação e das capitais brasileiras.

Por Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, na Terra de Direitos

O levantamento “Planos de Vacinação nos estados e capitais do Brasil”, realizado pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, reúne dados sobre o grau de transparência das informações sobre a gestão em saúde durante a pandemia nos estados e capitais do país.

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A pandemia e os conflitos no território Jambuaçu, no Pará

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Cícero Pedrosa Neto, Adriana Abreu e Sam Schramski, especial para Amazônia Real

Belém (PA) – “Além de todas as coisas que a gente já enfrenta aqui com essas empresas, veio mais esse vírus e complicou tudo ainda mais para nós”. A queixa de Guiomar Tavares resume o contexto que se configurou com a chegada do novo coronavírus na comunidade Sebastião, uma das 16 que compõem o território quilombola de Jambuaçu, no município de Moju, no nordeste do Pará. 

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Plano Nacional para vacinação da população quilombola contém graves problemas, apontam organizações

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Quantitativo de vacinas estimado pelo Ministério da Saúde irá atender pouco mais de 7% da população quilombola no país, segundo estimativas da Conaq

Matheus Zanon, na Terra de Direitos

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classificou o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Saúde, como insuficiente. Na avaliação da Conaq, o plano não contempla a totalidade  da população  quilombola, utilizando números subdimensionados. Por enquanto, a estimativa geral do Plano contabiliza 1.133.106 quilombolas distribuídos em 1.278 municípios e 25 estados e DF. 

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