Comissão Pastoral da Terra realiza lançamento nacional do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023 na próxima segunda (22/04)

CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança, na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, a 38a edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2023. O lançamento ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília/DF, a partir das 9h, com transmissão pelo canal do YouTube e redes sociais da CPT. (mais…)

Ler Mais

Quilombo João Surá (PR) reivindica avanço no processo de regularização fundiária do território tradicional

Lideranças destacam necessidade de desburocratizar processo de titulação da comunidade que possui áreas de domínio do estado, da União e de particulares.

Em Terra de Direitos

Em reunião com diversos órgãos públicos do Paraná lideranças da Comunidade quilombola João Surá (PR) reivindicam o avanço do processo de regularização fundiária. Em agenda realizada na capital, no dia 27 de março, a comunidade expôs os impactos da morosidade do processo de titulação fundiária para as famílias e a necessidade de agilidade na resposta do poder público para os obstáculos postos no processo. (mais…)

Ler Mais

MPF ajuíza ação para impedir construção de “Bairro Planejado” no Quilombo de Quingoma

Localizada no município de Lauro de Freitas (BA), comunidade tradicional é uma das mais antigas do Brasil

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos para impedir a comercialização e a construção de empreendimento imobiliário em área quilombola. Conforme constatado pelo MPF, o local em que se planeja a construção do “JoanesParque – Bairro Planejado” encontra-se dentro do território tradicional da Comunidade Quilombola de Quingoma, uma das mais antigas do Brasil, tendo registro de atividade desde 1569. (mais…)

Ler Mais

Fruto de reivindicação quilombola, MP-PR firma termo de ajustamento de conduta com empresa Klabin

Ação extrajudicial reconheceu impactos ambientais e à comunidade tradicional João Surá pela queda de árvores da empresa.

Terra de Direitos

O Ministério Público do Paraná firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresa de reflorestamento Florestal Vale do Corisco, de propriedade da Klabin, de reparação da Comunidade quilombola João Surá (PR). Localizada em Adrianópolis, a comunidade tradicional tem sofrido, há anos, impactos ambientais, econômicos e sociais pela queda de árvores, especialmente pinus, da empresa de reflorestamento em área próxima ou sob o território tradicional. (mais…)

Ler Mais

Incra e União devem concluir relatório de identificação da comunidade quilombola Alagamar em Sergipe

Tribunal manteve sentença que determinou a conclusão e reconheceu omissão do Incra e da União

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Alagamar, em Pirambu (SE). A decisão, que segue parecer do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida pelo próprio MPF, reconheceu a omissão do Incra e da União e a falta de razoabilidade e eficiência na condução do processo de regularização fundiária, que já dura 12 anos. (mais…)

Ler Mais

Incra reconhece terras de quilombo de mãe Bernadete

Liderança baiana foi assassinada em agosto de 2023

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Quase oito meses após o assassinato da ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho na Bahia, Mãe Bernadete, e mais de seis anos depois da execução de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, a Comunidade Pitanga dos Palmares teve suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A declaração que delimita o território quilombola foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). (mais…)

Ler Mais

TRF1 acolhe parecer do MPF e mantém sentença que anulou venda de área de território quilombola em Santarém (PA)

Para o MPF, a transferência da área viola direito fundamental de autorreconhecimento da comunidade tradicional

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou recursos do município de Santarém, no Pará, e de um particular para manter os efeitos da sentença que anulou a venda de um lote localizado em área reivindicada pela Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo do Arapemã. A Corte manteve, ainda, a determinação para que o município realize a titulação do território correspondente no prazo de 24 meses. (mais…)

Ler Mais