Gisele Barbieri, Terra de Direitos

Em meio às incertezas e temores vividos no Brasil em consequência da pandemia da covid-19, o governo brasileiro publicou, no dia 27 de março, uma resolução que prevê a remoção de aproximadamente 800 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, para dar continuidade ao seu plano de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A expansão das atividades do CLA, assim como a remoção das famílias que ocupam há mais de três séculos esse território ancestral, foi aprovada por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas votado às pressas pelo Congresso em 2019 e sancionado pelo presidente da República neste ano. O que as comunidades não esperavam é que, mais uma vez, esse processo que envolve ações que afetam diretamente a vida das comunidades de Alcântara voltasse ao debate nesse momento de crise epidemiológica, por meio de uma resolução publicada sem qualquer tipo de debate com as comunidades e prevendo ações como a remoção das famílias. 

Ler Mais

Incra quer realizar a delimitação, demarcação e titulação do Território Quilombo Pedra D’Água

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pleitear a desapropriação de imóvel rural, no município de Ingá (PB), para fins de regularização de território de remanescentes de quilombos. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MPF se manifestou pela reforma da sentença, que considerou extinto o prazo para a autarquia requerer a propriedade.

Ler Mais

por Diosmar Santana Filho

Ao publicar a portaria com a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República do Brasil, o chefe do poder executivo aprofunda os crimes que o Estado brasileiro tem insistido nos últimos 18 (dezoitos) anos.

Ler Mais