MPF quer conclusão do processo de demarcação de terra da Comunidade Quilombola de Acupe, em Santo Amaro (BA)

Na ação há pedido liminar para que o Incra inicie Relatório Técnico de Identificação e Delimitação em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou…






